A imaginação econômica de Amartya Sen: IDH

Blog do Fernando Nogueira da Costa

A Imaginação Econômica de Amartya Sen: Índice de Desenvolvimento Humano

Encerro a série de posts com base no livro A Imaginação Econômica: gênios que criaram a Economia Moderna e mudaram a História resumindo a obra de Armatya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1998 “por sua contribuição à Economia do bem-estar”. Nos anos 1970 e 1980, Sen propôs uma Teoria Geral do Bem-Estar que tentou integrar a tradicional preocupação dos economistas em relação ao bem-estar material à tradicional preocupação dos filósofos com os direitos individuais e a justiça. Levantando objeções ao credo utilitário de seus colegas economistas que desejavam julgar o progresso material principalmente pelo crescimento do PIB per capita, Sen argumentou que a liberdade e não a opulência per se era a verdadeira medida de uma boa sociedade, um fim primário bem como o principal meio de desenvolvimento econômico.

Ele desejava julgar o desenvolvimento pela expansão das substantivas liberdades humanas e não apenas pelo desenvolvimento econômico ou pelo progresso técnico ou pela modernização social. Tudo isso tem de ser avaliado com relação a sua real eficácia em enriquecer a vida e a liberdade do povo e não considerando-as valiosas em si.

Nos anos 1930 e 1940, os libertários se preocupavam com o fato de que o Ocidente negociaria seu compromisso com o liberalismo político em troca de segurança econômica. Uma geração depois, a preocupação de Sen era que a Índia e outras nações do Terceiro Mundo sacrificassem a democracia na corrida pelo crescimento econômico. Como, refletia ele, poderiam ser resolvidos os conflitos entre a ação social e os direitos individuais?

Quando Sen se debruçou sobre essa questão, no fim dos anos 1960, surgiram dois poderosos desafios à possibilidade de reconciliar ambos. Um deles se deveu a Friedrich Hayek, que receava que “especialistas” e interesses particulares se imporiam a todo mundo suas próprias preferências. Ao substituir os planos individuais por planos de governo, as autoridades estariam impondo um conjunto monolítico de prioridades a indivíduos que prefeririam fazer suas escolhas entre diversas alternativas.

O outro desafio provinha do Teorema da Impossibilidade, formulado pelo economista norte-americano politicamente moderado, Kenneth Arrow. O teorema parecia ser uma prova logicamente inatacável de que nenhum sistema de votação poderia produzir resultados que refletissem as preferencias dos cidadãos no plano individual. Exceto quando havia completo consenso, todos os procedimentos de votação continham desfechos que, em certo sentido, não eram democráticos. Seria o teorema de Arrowuma fundamentação lógica da ditadura, por exemplo, stalinista, em nome da busca da igualdade?

Como a formulação de Arrow não podia ser desafiada diretamente, Sen decidiu investigar seus pressupostos aparentemente inócuos – as condições com as quais qualquer procedimento democrático teria de deparar. Ele argumentava que um dos axiomas de Arrow, que excluía comparações entre o bem-estar de diferentes cidadãos, não era algo essencial, chegando mesmo a ser arbitrário. Se tais comparações fossem permitidas, sugeriu Sen, o resultado de sua impossibilidade não poderia mais ser defendido. Sen enfatizou as condições que capacitariam as regras relativas à tomada de decisões a se tornarem consistentes com os direitos individuais, possibilitando que eles funcionassem. A metrificação comparativa do bem-estar, elaborada por Sen, deslanchou a busca por padrões que pudessem incitar governos democráticos a adotarem reformas sociais e instituiu um debate de longa duração sobre os melhores meios de definir e medir a pobreza.

Sen questiona se existe um conflito entre os direitos individuais e o bem estar econômico. Ele justifica a necessidade de prestar atenção tanto aos direitos como ao bem-estar, assinalando um potencial conflito sério entre ambos. Discorda do conceito deEstado Ótimo de Vilfredo Pareto, aquele no qual não é mais possível melhorar a vida de alguém sem piorar a vida de alguém. Em outras palavras, trata-se de uma sociedade na qual foram exploradas todas as oportunidades desprovidas de conflitos e que visam à melhoria de vantagens que a todos beneficiam.

Sen demonstrou que até esse padrão aparentemente inócuo pode conflitar com os direitos individuais. Quando muitas pessoas definem seu próprio bem-estar com relação a restringir a liberdade dos outros, a livre escolha pode conflitar com o Estado Ótimo de Pareto.

Sen coloca que o PIB exclui oportunidades individuais que podem ser mais importantes para as pessoas do que sua renda, o que é uma falha séria. Enquanto os direitos e obem-estar podem algumas vezes entrar em conflito, de modo geral os direitos podem ser vistos como um modo de proteger o bem-estar.

Ao expandir seu ataque ao utilitarismo, Sen argumentou que apenas o crescimento é uma medida inadequada do bem-estar, pois não revela como os indivíduos estão se saindo – se bem ou mal – e que a utilidade, baseadas nas atuais preferencias e satisfação das pessoas, também é enganosa, pois indivíduos despossuídos ajustam frequentemente suas aspirações a suas circunstâncias de pobreza. Para contornar essas e outras dificuldades, Sen propôs uma nova maneira de pensar sobre os objetivos do desenvolvimento. Ele denominou-a abordagem das capacidades.

O que cria o bem-estar não são os bens per se, mas a atividade para a qual eles são adquiridos. A renda é significativa devido às oportunidades que ela cria. No entanto, asoportunidades – ou capacidades – também dependem de inúmeros fatores, como a expectativa de vida, a saúde, o saber ler e escrever, e não apenas de preferencias que poderiam sofrer restrições causadas pela privação. Esses fatores também devem ser levados em consideração quando se mede o bem-estar, como via o Índice de Desenvolvimento Humano.

Paralelamente à sua abordagem sobre a medição do bem-estar, Sen defende a tese de que as capacidades individuais constituem a principal dimensão na qual as sociedades se devem empenhar para obter maior igualdade. Um problema com essa definição de justiça é que os indivíduos tomam decisões, por exemplo, ou trabalhar duro, ou obter um diploma, que determinam suas capacidades em estágio posterior.

À medida que a economia ao estilo soviético, autárquica e burocrática, foi se tornando cada vez mais desfuncional, os tigres japoneses e asiáticos alcançaram elevados padrões de vida, Sen se distanciou da visão de que a ajuda do Ocidente e melhores termos de comércio exterior eram as chaves do crescimento do Terceiro Mundo. Aproximou-se da perspectiva de Schumpeter, segundo a qual as condições locais são decisivas e as nações controlam seus próprios destinos.