As exigências do TCU para a Anatel

Da Folha

Anatel poderia ser multada se não punisse operadoras

MARIA PAULA AUTRAN
JULIO WIZIACK

Com o fim da suspensão da venda de chips pela TIM, Claro e Oi, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu por resolvida a situação com as operadoras e com o TCU (Tribunal de Contas da União), que há cinco anos exigia da agência melhorias na qualidade dos serviços.

O tribunal cobrava posições mais firmes do regulador para punir as operadoras, especialmente nos casos que chegaram à central de reclamações da própria agência. No final de julho, o TCU enviou nova notificação à Anatel, que, desta vez, poderia ser multada caso não cumprisse os termos do acórdão.

A proibição da venda de chips ocorreu em 18 de julho e os motivos apresentados pela agência foram, em sua maioria, decorrentes das determinações do TCU -que exigia maior peso nos indicadores de atendimento ao cliente na fórmula usada para calcular as metas de qualidade dos serviços.

Folha apurou com os técnicos da Anatel que os planos de investimento apresentados pelas operadoras -condição para terem as vendas restabelecidas- são antecipações de investimentos já previstos e aprovados pela agência, especialmente no que se refere ao atendimento aos clientes.

A agência diz que os novos planos apresentados serão suficientes para garantir a qualidade e, por isso, decidiu autorizar a retomada das vendas por TIM, Claro e Oi. As outras operadoras (Vivo, Sercomtel e CTBC) não foram punidas, mas também tiveram de apresentar planos de investimento.

QUASE COMO ANTES

Isso deverá resolver em parte a questão da percepção da qualidade, mas as teles continuarão a ter problemas diante das barreiras legais para a construção de antenas e para a abertura de dutos no solo para passagem de cabos.

Tudo isso ainda depende de legislação federal para pôr fim às barreiras que se erguem nos municípios e que dificultam o cumprimento de metas estabelecidas pela própria Anatel, tanto no que se refere à cobertura quanto à qualidade dos serviços.

Para o SindiTelebrasil (associação que representa o setor), a liberação da venda “não encerra a necessidade de mobilização das autoridades nacionais, estaduais e municipais para criar condições que incentivem a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais”.

Enquanto isso, as operadoras prestam o serviço colocando cada vez mais clientes em torno das antenas. Como prevenção, elas costumam fazer gerenciamento do tráfego para evitar sobrecargas.

Quando a concentração de clientes atinge um determinado nível, ocorre uma regulagem na capacidade das antenas, cujos equipamentos são “turbinados”. Se fossem um computador, essas antenas teriam sua memória “estendida”.

Luis Nassif

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