As restrições nos EUA ao investimento externo e o interesse nacional, por Luis Nassif

As restrições nos EUA ao investimento externo

O U.S. Government Accountability Office é uma agência independente e não partidária que trabalha para o Congresso. Seu papel á investigar como o governo federal gasta os dólares dos contribuintes,

O chefe, ou Controlador Geral, é nomeado para um mandato de 15 anos pelo presidente da República, através de uma lista de candidatos proposta pelo Congresso.

Em seu site há uma página inteira sobre investimentos estrangeiros e setores estratégicos. Como tal, tratam investidores estrangeiros em empresas ou ativos nos EUA, incluindo como tal indivíduos, empresas e entidades governamentais.

O artigo analisa os fundos soberanos, controlados por governos que buscam investir em outros países. Reconhecem seu papel de fornecedores de capital, mas indicam sua falta de transparência e o impacto potencial de seus investimentos nos países beneficiários.

O trabalho analisa (1) as leis que afetam especificamente o investimento estrangeiro nos EUA e (2) as agências e processos de análise. Foram entrevistadas as agências e especialistas e organizações jurídicas especializadas.

Os EUA têm uma política geral de abertura ao investimento estrangeiro, mas restringe o acesso a certos ativos dos EUA. O governo americano deu declarações de apoio à abertura ao investimento estrangeiro e celebrou acordos internacionais para proteger os investidores. No entanto, manteve restrições ao investimento estrangeiro nos setores de transporte, comunicações e energia.

Estão vetados aos estrangeiros concessões de rádio, nem poderão possuir ou controlar mais de 25% do capital de qualquer companhia aérea nos EUA. Para adquirir mais de 25% das ações de bancos, necessita de aprovação prévia dos reguladores bancários.

Geralmente podem investir em terras agrícolas, mas devem divulgar compras acima de determinados limites para o Departamento de Agricultura. Além disso, leis recentemente aproavdas fortaleceram a avaliação inter-agências para qualquer setor, por questão de segurança nacional.

A maior parte das leis federais que limitam o investimento estrangeiro foi implementada há décadas. As agências responsáveis pela aplicação das leis de restrição ao investimento estrangeiro são a Agricultura, o Departamento de Transportes, o FED, o Conselho de Reserva Federal, a Comissão Federal de Comunicação, a Comissão Reguladora Nuclear e o Departamento do Interior.

Sobre o GAO

A missão do GAO é eloquente para identificar uma das características que diferenciam os EUA de republiquetas latino-americanas, como o Brasil sob Temer. Em todos os campos legislativos está presente o chamado “interesse nacional”. Pode haver discussões sobre a melhor maneira de atender a esse interesse, mas a ideia está presente em todas as instituições.

Confiram:

Nossa Missão é apoiar o Congresso no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais e para ajudar a melhorar o desempenho e garantir a responsabilidade do governo federal em benefício do povo americano. Nós fornecemos ao Congresso informação oportuna objetiva, baseada em fato, não partidária, não-ideológica, justa e equilibrada.

Nossos valores fundamentais de responsabilidade, integridade e confiabilidade são refletidos em todo o trabalho que fazemos. Nós operamos sob rigorosos padrões profissionais de revisão e referência; Todos os fatos e análises em nosso trabalho são cuidadosamente verificados quanto à precisão. Além disso, nossas políticas de auditoria são consistentes com os Princípios de Auditoria Fundamental (Nível 3) dos Padrões Internacionais das Instituições Superiores de Auditoria.

Nosso trabalho é feito a pedido de comitês ou subcomités do Congresso ou é mandatado por leis públicas ou relatórios de comitês. Também realizamos pesquisas sob a autoridade da Controladora Geral. Apoiamos a supervisão do Congresso por

·      Operações da agência de auditoria para determinar se os fundos federais estão sendo gastos de forma eficiente e efetiva;

·      Investigando alegações de atividades ilegais e impróprias;

·      Informando sobre a forma como os programas e políticas governamentais estão a cumprir os seus objectivos;

·      Realizando análises políticas e descrevendo opções para consideração pelo Congresso; e

·      Emitindo decisões e opiniões legais, tais como sentenças de protesto e relatórios sobre as regras da agência.

Recomendamos o Congresso e os chefes das agências executivas sobre formas de tornar o governo mais eficiente, efetivo, ético, equitativo e receptivo.

Nosso trabalho leva a leis e atos que melhoram as operações governamentais, economizando bilhões de dólares do governo e contribuintes .

 

9 Comentários

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Carioca

- 2017-08-26 12:49:33

Temos a mania de criticar os

Temos a mania de criticar os outros. Ora, se os EEUU mandam nos quintais alheios é porque os donos dos quintais não estão nem aí para os seus quintais. Se houvesse um minimo de dignidade nos donos desses quintais haveria um minimo de resistências nesses quintais. No mais é manter futebol com 435 rodadas que a rapaziada não tá nem aí para o que acontece no seu quintal, Se é que tem noção do que seja um quintal.

alexis

- 2017-08-26 07:27:07

Democracia global esperta

Nos EUA o povo finge que vota, mas o jogo conduz tudo para apenas dois candidatos "tutelados" pelo sistema: O Democrata e o Republicano, num jogo de boi entre Caprichoso e Garantido. Enquanto isso, defendem as democracias "torre de babel" para os outros, com dezenas de partidos.

O Presidente dos EUA finge que governa, falando e prometendo bobagens enquanto quem manda de verdade é o poder financeiro que está por trás. Enquanto isso, defendem a "pax" mundial com um garrote e desestabilizam outros governos que atentam contra a penetração comercial global, ou seja, qualquer tentativa de sentimento nacional em países colônia.

O sucesso dos EUA consiste na sua posição receptora dentro do mundo global, na cota mais baixa do fluxo monetário. Como o oceano aonde todas as águas chegam, pela lei de gravidade. O dólar evapora do oceano dos EUA e molha as terras dos outros, sugando riquezas de volta, para o mesmo oceano, onde estão os tubarões. Isso ocorre a cada instante, a cada viagem a Disney, a cada música escutada no radio.

A China criou uma lagoa própria e deixou que a água da sua moeda, que rega o seu território, escorregue de volta ao leito inserido dentro da sua própria nação, reinvestindo de volta.Mas, isso é chamado de comunismo perverso.

Já o Brasil, onde qualquer dinheiro de coxinha ou da elite escorrega para os EUA, até a casa da moeda estão privatizando. O Brasil de Temer rompe repressas e facilita o fluxo monetário e de riqueza para o oceano global, destruindo qualquer tentativa de giro ou reinvestimento local com base nas nossas próprias gerações de riqueza. Houve uma época que apenas o dinheiro na mão do pobre conseguia isso. Até isso estão destruindo.

Uma nação que pretenda ser autônoma deve criar elementos que façam girar a economia local e reduzir drenos para o exterior (as perdas internacionais, como acusava Brizola). Até tickets de papel servem, como fez a Islândia durante um tempo, ou até bairros inteiros em Buenos Aires.

Renato Lazzari

- 2017-08-25 21:01:29

Apesar de não termos no nosso

Apesar de não termos no nosso país, até onde sei, algo semelhante a esse GAO nem, é claro, algo como essa cartilha explícita que essa agência produz, estávamos no rumo certo. Por exemplo, impor multa à Chevron pelo vazamento na perfuração do pré-sal, como fez o PT de Dilma, seria algo impensável à turma golpista de Temer. Golpe esse, lembremos, no mínimo patrocinado pelos EUA. O PSDB, com FHC, por exemplo, fez de tudo para dar uma desculpa sobre o afundamento da plataforma P-36, fugindo totalmente da questão sabotagem por interesse geopolítico, desculpa com direito a infográfico das firmas "Globo", "Folha", "Abril", "OESP" et caterva.

Às vezes fico pensando se o entreguismo dos golpistas se dá pela perspectiva de ganharem um afago, uma carteirnha de só militante no "clube" (que dá direito a um misto-quente e um refri depois do treino mas que não pode usar a piscina), uns dólares em algum paraíso fiscal ou se por medo de afrontarem os interesses os EUA colocando os nosso interesses antes dos deles... Bem, seja porque for, o fato é que dificilmente - tomara - aparecerá uma turma tão covarde e mesquinha, tão pequena mesmo na política brasileira quanto essa turma do golpe de agora. Temer está no lugar certo: é a mais completa representação e metáfora dessa turma, mínimo sob qualquer aspecto que se observe.

Rafael Ramos

- 2017-08-25 16:14:55

Os concursados que criticam o

Os concursados que criticam o jeitinho brasileiro e defendem as privatizações como panaceia universal, mas levam uma bolada no salário de penduricalhos deveriam seguir o que dizem: se privatizem e vão trabalhar na iniciativa privada. Ninguém precisa ser juiz, promotor ou algo que valha pela vida toda.

Fernandofgm

- 2017-08-25 14:26:24

Trabalho de formiga

Nassif, é comovente o trabalho que você e o GGN tem feito para trazer luz a esse momento que passa o Brasil. Seus vídeos e artigos, sobre a importância de não se permitir que determinadas áreas estratégicas do país sejam entregues nas mãos de companhias estrangeiras, são um chamado, talvez um dos últimos, à consciência nacional, ao não entreguismo e à relevante tarefa de nos mantermos com a soberania intacta.

Causa repulsa a desfaçatez de parte da sociedade brasileira quanto aos movimentos realizados pelo governo golpista no sentido de alienar as riquezas do país, querendo fazer parecer que as privatizações, sobretudo na área de energia elétrica, trazem benefícios... É estarrecedor a completa ausência de espírito público, consciência coletiva de grande parte do empresariado, que será inexoravelmente impactado por essa sandíce, e de políticos mesquinhos e com nenhuma visão de futuro...

Você agora apela até para o palco dos sonhos desses entreguitas: traz exemplos de como os EUA tratam as questões estratégicas e impedem investimentos estrangeiros em áreas sensíveis à sua soberania.

Vamos e sigamos na luta!

Romanelli

- 2017-08-25 13:55:31

Outro dia assistia um

Outro dia assistia um programa de controle de fronteira deles

Um canadense tentando voltar aos EUA ficou em cana

motivo - ele vendia produtos AMERICANOS, nos EUA  ..e isso só é permitido ao nativo

Verdade seja dita  ..zorra mesmo eles só fazem na casa alheia  ..e são hipocritas o suficiente pra mostrarem transparência, mas não pra se DECULPAREM pelas agressões feitas

Fala verdade, vocês acham mesmo que aquele DESAFORO cometido por DILMA contra OBAMA ia passar em branco ?  ..inocente  ..ELA e você, se achou que sim

https://www.youtube.com/watch?v=wW2Dje19-Rs

https://www.youtube.com/watch?v=MySuuYSLi5k

ze sergio

- 2017-08-25 13:43:31

as....

É lógico que existem restrições. Será que somos lunáticos?.Eles usam o poder de seu país e do seu território para sua industrialização e gerar seus empregos. Existe elemento mais imprescindível para a qualidade de vida e bem estra social de uma nação que a formação de empregos? Empregos de alta qualidade? Empregos Nacionais? E como ter empregos em ter Empresas? E como ter empregos de alta qualidade sem ter empresas genuinamente nacionais? Aqui na esquizofrenia tupiniquim tentamos reescrever a ordem mundial. Somos surreais !!! 

WG

- 2017-08-25 13:31:02

Sem contar a lavagem cerebral

Sem contar a lavagem cerebral e o controle sobre comandantes das forças militares  de outros países

Vladimir

- 2017-08-25 12:19:56

Os EUA,com seu aparato

Os EUA,com seu aparato espião,CIA,NSA,FBI,Pentágono e outros quetais,são o maior país estatal do mundo.

Não há nada,nada mesmo,que fuja do controle estatal.

Peçam aos falcões do norte que privatizem essas agências e verão a resposta.

O livre mercado americano é um engodo,assim como sua falsa luta pela democracia no mundo.

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