SÃO PAULO – Foi publicado hoje no Diário Oficial da União um decreto que permite que o BNDES financie aquisições e investimentos de empresas brasileiras no exterior.  A nova regra terá efeito imediato sobre negócios já em andamento como o da Eletrobras, que pretende se internacionalizar e está na disputa pela compra de 21,35% do capital da portuguesa EDP que está sendo vendida pelo governo Português. O banco já manifestou oficialmente a possibilidade de financiar a Eletrobras nessa operação.

De acordo com o texto do decreto nº 7.635, que altera o estatuto social do BNDES, o banco de fomento “poderá utilizar recursos captados no mercado externo, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país, para financiar a aquisição de ativos e a realização de projetos e investimentos no exterior por empresas e suas subsidiárias constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país ou por empresas cujo acionista com maior capital votante seja, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil”.

Pelo decreto, também está prevista a opção de o banco adquirir  no mercado primário títulos de emissão de responsabilidade das referidas empresas.

Fontes de algumas companhias dizem que até então não havia uma autorização explícita para que o banco financiasse aquisições no exterior e esse tipo de operação não era bem vista pelos técnicos da instituição. O banco já contava com uma linha de crédito para investimentos no exterior, mas que basicamente era usada para novos projetos e não na aquisição de ativos existentes.

(Josette Goulart | Valor)