Câmara aprova recursos do pré-sal para financiar gasodutos três semanas após venda da TAG

Três semanas após ministro do Supremo Edson Fachin liberar venda da TAG, deputados aprovam destinação de recursos do pré-sal para financiar gasodutos

Arquivo: ASN

Jornal GGN – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26 de junho, um projeto de lei (PL 10985/18) que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) para financiar a infraestrutura com recursos do pré-sal.

Os parlamentares decidiram que parte dos recursos do governo arrecadados com o pré-sal, e que compõe o Fundo Social, serão destinados para investir na construção de gasodutos.

O Fundo Social é abastecido com recursos da exploração da camada pré-sal (royalties e bônus de assinatura). Quando aprovado no Congresso, ficou estabelecido que o montante do fundo deveria ser aplicado em educação, saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente.

O PL que cria o Brasduto partiu do Senado, onde ficou estabelecido que 20% do dinheiro da venda de petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha deveriam ser direcionados para o fundo.

No Plenário da Câmara dos Deputados o texto recebeu uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) dividindo assim o recursos da venda do petróleo: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para serem aplicados em saúde (25%) e educação (75%).

Além de recursos do Fundo Social, o Brasduto irá contar com recursos do Orçamento Geral da União e do retorno financeiro concedido às empresas que participarem da construção, manutenção e operação dos gasodutos. O fundo será utilizado ainda para instalações de processamento de gás natural do pré-sal. Como o texto original do PL sofreu alterações, retorna para a análise dos senadores.

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Venda da TAG 

A decisão dos deputados em aceitar a criação do Brasduto acontece 20 dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, liberar a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás).

A subsidiária da Petrobras foi criada em 2006 para integrar todas as transportadoras de gás da companhia em uma só e, com isso, a malha de gasodutos do país.

Cerca de dez anos depois, em setembro de 2016, a Petrobras anunciou a venda de 90% de um dos braços da TAG, a Nova Transportadora Sudeste (NTS), para o consórcio liderado pela canadense Brookfield, por US$ 5,2 bilhões. No momento da venda, a NTS detinha 2,5 mil quilômetros de gasodutos.

Sobrou ainda sob a administração da Petrobras cerca de 4,5 mil km de extensão de gasodutos da TAG localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Em setembro de 2017 foi divulgado pela primeira vez pela imprensa o interesse da Petrobras em vender 90% do que restou da TAG. Quatro consórcios se interessaram pelo empreendimento. Eram eles liderados por Mubadala, Engie, Pátria Investimentos e Macquarie.

Em junho de 2018, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, decidiu, por força de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-ALSE), suspender a venda da transportadora de gás.

Em junho de 2018, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal ( Fenaee ) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT ) também entraram com pedido de liminar para barrar o processo de venda, dessa vez no Supremo Tribunal Federal, questionando trechos da Lei da Estatais.

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O ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido determinando que a privatização das estatais só poderia ser feita com autorização do Congresso Nacional. Os advogados da Petrobras recorreram questionando sobre a venda de subsidiárias.

Em abril de 2019, finalmente a Petrobras anunciou a vencedora do processo de venda da TAG: o grupo formado pela francesa Engie com recursos do fundo canadense CDPQ, por US$ 8,6 bilhões.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) contestou a venda no Supremo. Em maio, por falta de licitação, Fachin suspendeu o processo de desinvestimento da Petrobras.

Finalmente, no dia 6 de junho, após o Plenário do Supremo liberar a Petrobras para vender subsidiárias, Fachin, no mesmo dia, liberou a venda da TAG. No dia 13 desse mês a Petrobras selou a venda da transportadora de gás à Engie.

Apenas três dias depois de confirmado o acordo, a Petrobras anunciou a maior descoberta de recursos energéticos naturais desde o pré-sal: seis campos de gás natural em Sergipe, com capacidade, estimada pela companhia brasileira, de 20 milhões de m3 por dia de extração de gás natural.

Como detentora da maior rede de gasodutos na região Nordeste, é evidente que a Engie poderá explorar o gás na região. Se a Petrobras tivesse anunciado a descoberta antes de fechar o negócio com a Engie, os ganhos previstos seriam repassados ao valor de venda da TAG. Mas o cálculo de mercado feito antes do anúncio rebaixou o preço da transportadora de gás.

Desinvestimentos da Petrobras 

A entrega da TAG faz parte de um plano de desinvestimento maior, levado à cabo com mais celeridade pela Petrobras desde 2016. Agora, o Congresso caminha para a aprovação final de um fundo para a construção de gasodutos que, pela característica do novo processo de enxugamento, não serão da Petrobras, mas de empresas privadas e estrangeiras que já começam a entrar no mercado de distribuição de gás.

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O governo argumenta que, com o processo de desverticalização da Petrobras, aumentará a concorrência e, portanto, a queda nos preços de comercialização do combustível. Argumento que não se sustenta.

“Além de desarticular a logística de transporte da Petrobrás, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país”, escreveu a Federação Única dos Petroleiros (FUP) em nota, meses antes de consolidada a entrega da TAG.

“A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS, que agora pertence ao fundo de investimentos Brookfield. Segundo especialistas do setor, a Petrobras desembolsará anualmente US$ 1 bilhão para utilizar a malha de gasodutos do Sudeste. Em apenas quatro anos, a empresa terá pago em aluguel o valor da venda da empresa”, completou a organização em nota.

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5 comentários

  1. Porque o nosso dignissimo Ministério Publico e PF não vão atrás de quem está ganhando com isto. Follow the money instead of Lula. No caso do gás , se tem a venda, ou melhor privatização, efetuada, poucos antes da divulgaçao da descoberta em Sergipe de poços com muito gás, adicionado a construção de todo o gasoduto. Esta descoberta deve ter dado um lucro tremendo para os acionistas e especuladores. E agora para expandir o gaseoduto se quer o dinheiro do pre sal. Me parece que tem alguém ganhando muito dinheiro com essas privatizações. Afinal estão fazendo um negócio no qual quem perde somos apenas nós. Isto é uma vergonha, como diz um certo privatista.

  2. O assalto não para.
    Nem em feriado dia santo de guarda ou dia das mães.
    O povo segue bem informado pela globo e tem certeza que Lula Livre acabou com o Brasil.
    A propaganda da globo vende mais porque está sempre fresquinho….

    • triste realidade…
      a Globo existe para que povo brasileiro não tome conhecimento de sua própria ignorância. E isso há três gerações.

      com relação à Petrobras, repare que a propaganda é no sentido de que quanto mais se vende mais se tem, mas sem dizer quem realmente terá mais dinheiro. Povo ou acionistas?

      repare a sutileza(?) com que ela coloca os interesses dela como sendo os do povo brasileiro

      Brizola tinha razão: ou é o fim da Globo ou é o fim de todas as nossas riquezas

  3. A descoberta do gás em SE é de 2014 ou 2015.
    O anúncio feito recentemente foi fake news.
    Agora, vender os gasodutos, assim como as refinarias, é crime de lesa pátria.

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