Caminhos e descaminhos da reconstrução brasileira, por Rodrigo

Caminhos e descaminhos da reconstrução brasileira

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

Não restam mais dúvidas de que a pandemia de Covid-19 jogou a economia brasileira na lona, desnudando a devastação do mercado de trabalho que vinha avançando desde 2016. O tiro de misericórdia na narrativa de um Brasil em ensaio de recuperação econômica se deu quando a imprensa noticiou sobre o papel fundamental que o auxílio emergencial federal, de R$ 600, cumpriu para amortecer o dramático quadro de vulnerabilidade social de uma representativa fatia da população. Com um baixo nível de ocupação e a deterioração do mercado laboral, piorou o que já estava muito ruim antes da pandemia.

Uma das nuances mais nefastas do reformismo regressivo brasileiro se revelou recentemente nos números divulgados pelo IBGE sobre a situação de insegurança alimentar. Entre 2017 e 2018, dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 36,7% estavam com algum grau de insegurança alimentar, o pior quadro desde 2004. O percentual das despesas com alimentação cresce com a insegurança alimentar. Em síntese, segundo o IBGE, quanto maior for a gravidade da insegurança alimentar, menor será a aquisição alimentar domiciliar per capita anual de hortaliças, de frutas, de produtos panificados, de carnes, de aves, de ovos, de laticínios, dos açúcares, doces e produtos de confeitaria, de sais e condimentos, óleos e gorduras, bebidas e infusões e dos alimentos preparados e misturas industriais. Transferências governamentais e rendimentos não monetários (doações, produção própria) representam, aproximadamente, a metade da renda das famílias em insegurança alimentar grave.

Para termos um rápido quadro da deterioração da economia brasileira com a pandemia, bastam os números da coluna Painel, editada por Camila Mattoso, na “Folha de S.Paulo”, do dia 21 de setembro. De acordo com a coluna, o auxílio emergencial federal não incrementou somente a renda das famílias. Ele impactou positivamente na arrecadação de doze unidades federativas (RS, RJ, ES, PB, PI, BA, AL, AC, RN, RO, RR e SE). Até o dia 18 de setembro, ainda segundo a coluna, “o percentual de crescimento médio [da arrecadação] é de 11,94% em relação a 2019”. A redução do auxílio para R$ 300 preocupa os gestores públicos nessas unidades federativas.

Entre as discussões sobre a extensão do auxílio de R$ 600 e o desenho de um programa de renda mínima cidadã, encontrou-se a questão das fontes de financiamento. A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional e não há como o Brasil fugir, mais uma vez, de caminhar no sentido da tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio do 1% do topo, além de simplificar e reduzir a tributação indireta sobre o consumo. Segundo o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, no livro “Uma história de desigualdade”, editado pela Hucitec, a “determinação institucional da desigualdade não opera no vácuo, nem é preciso que os ganhos e perdas assumam a feição mais escancarada de favoritismo ou rent-seeking”.

O problema é que o caminho progressista, democrático e republicano encontra uma grande obstrução política, afinal, ele fere os interesses do poder econômico estabelecido nas reduções de renúncias fiscais, sejam elas estaduais ou federais, e incomoda essa gente com os estabelecimentos de maiores alíquotas marginais sobre a renda e o patrimônio na tributação direta. Ademais, a necessária simplificação da tributação indireta teria impacto na redução da alta sonegação fiscal anual no Brasil, da ordem de 9% do PIB, segundo o Sonegômetro.

Investimentos públicos, principalmente em infraestrutura, serão necessários para o período pós-pandemia. Gastos públicos em educação e saúde também serão relevantes para a reconstrução nacional, pensados a partir da lógica do desenvolvimento local e regional sustentável. Essas áreas precisam de orçamentos condizentes com a relevância das tarefas das mesmas. Não se requer uma grande sofisticação intelectual para perceber que uma população empobrecida demandará mais serviços públicos básicos de qualidade. Nesse sentido, infelizmente, a proposta de reforma administrativa encaminhada ao Congresso deixa muito a desejar. O “velho normal” que falhou em melhorar a vida das pessoas foi instituído com a emenda constitucional 95/2016, que versa sobre os gastos públicos primários. Não é mais satisfatório e razoável continuar com as reformas regressivas, distópicas e que inviabilizarão por décadas o país.

Um novo pacto por cima, uma espécie de eterno retorno e que conta com apoio organizado na imprensa corporativa, com claros desdobramentos regionais, busca blindar as “carreiras típicas” de Estado que interpretem leis, que processem ou julguem, e exerçam a força física para reprimir os descontentamentos sociais. Não é de mais um pacto ultraconservador de poucos por cima que o Brasil necessita para avançar. Precisamos de instituições democráticas fortes e de mercados domésticos dinâmicos, não de instituições que funcionem apenas para garantir a ordem em um contexto de desigualdades sociais extremas e de subdesenvolvimento, uma paz de cemitério.

Não seria essa uma boa hora de rever os fundamentos “reformistas” dessa ruína socioeconômica? A coalizão regressiva estaria pronta para fazer uma autocrítica? Nenhum país se tornou desenvolvido com o nível de desigualdade no topo que o Brasil possui. Essas desigualdades sociais extremas estão correlacionadas com as estruturas produtivas regionais de baixas intensidades tecnológicas e complexidades econômicas. O Brasil perdeu o processo histórico de grande nivelamento feito pela tributação progressiva sobre renda e patrimônio após a Segunda Guerra, ocorrido principalmente nos EUA e em parte da Europa. Não devemos buscar repetir esse equívoco e tampouco podemos ficar aprisionados em uma inserção comercial global feita a partir da exportação de produtos básicos ou semimanufaturados.

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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