Uma política para pequenas e micro empresas

Coluna Econômica

Recentemente, a candidata Dilma Rousseff anunciou sua intenção de criar um Ministério para a Pequena Micro Empresa.

Há anos, espera-se a consolidação de políticas firmes para o setor. Ainda no governo Collor, a reformulação do Sebrae foi relevante para criar um foco de desenvolvimento e lobby das PMEs.

Havia também algumas organizações históricas organizando o setor, como as redes das Associações Comerciais e Industriais e os Clubes dos Dirigentes Lojistas. Com o tempo, firmou-se no Congresso uma bancada das PMEs, que conseguiu aprovar uma Lei Geral que mudou a legislação do setor, criando mecanismos tributários e privilégios nas compras públicas.

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Mesmo assim, as ações ainda são bastante dispersas, não englobando todos os aspectos de uma política efetiva de amparo ao setor.

Tal política deveria contemplar os seguintes aspectos:

1. As questões legais, desde legislação fiscal favorável até mecanismos de desburocratização para o setor.

2. Apoio gerencial e de organização de arranjos produtivos, trabalho hoje feito pelo sistema Sebrae e pelas federações das Indústrias.

3. Políticas de inovação. Recentemente a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou uma ação nacional pela inovação. Mas ainda subsistema muitas ações isoladas, de institutos de pesquisas, cadeias produtivas, exigindo um agente coordenador e disseminador das boas experiências.

4. Sistema de compras públicas. No papel, conseguiu-se a preferência para PMEs nas compras públicas – respeitando determinados limites de preço e de qualidade. Não basta. Em torno dessa nova demanda, há que se articular todas as demais políticas de capacitação. Por exemplo, no próprio Plano de Desenvolvimento produtivo (PDP) e no pré-sal, toda política industrial desenvolvida deveria vir acompanhada de uma política paralela, específica para PMEs.

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Há várias hipóteses para essa instituição que organizaria as ações em favor das PMEs. A proposta de Dilma é o da criação de um ministério.

Alternativa melhor seria a capacitação de uma instituição, empresa ou autarquia pública, que desse conta do recado. A experiência nacional tem demonstrado que políticas públicas, quando entregues à responsabilidade de uma instituição – Petrobras, bancos públicos etc. – tem mais condições de continuidade do que debaixo da administração direta, de um Ministério.

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Nos Estados Unidos, o organismo em questão é o NIST, que cuida desde a normatização de processos, certificação de produtos e processos, até da inovação e das compras públicas para pequenas e micro empresas.

No Brasil, essa função poderia ser desempenhada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) uma das poucas estruturas públicas que passou incólume pelo desmonte do Estado nacional nos anos 80 e 90.

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Hoje em dia, certificação é elemento essencial de competitividade e de ampliação das exportações brasileiras. Trata-se de um sistema complexo, garantido por uma rede mundial de laboratórios, através do qual criam-se padrões globais certificando produtos.

Com um amplo sistema de cadastramento e certificação de empresas por todo o país, haveria inúmeras possibilidade de montar políticas públicas inovadoras. 

Luis Nassif

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