Jornal GGN – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). O texto foi aprovado após acordo entre os líderes partidários. Pelo acordo, a votação final do parecer será feita na próxima semana, no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
O relatório da LDO incorpora a mudança na meta de superavit primário, anunciada pelo governo na semana passada, e o orçamento impositivo das emendas individuais de deputados e senadores. Com esta medida, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano. De acordo com o documento, a meta de superavit primário do governo federal em 2015 será de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor da meta é o único número que será perseguido pelo Executivo.
Nos últimos anos, o esforço fiscal tem sido uma “banda” entre o valor oficial e o valor descontado de investimentos públicos – anteriormente do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), atualmente do PAC.
Para os estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superavit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).
O texto mostra ainda que os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares.
Cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) poderá apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 16,32 milhões. Esse número foi definido nesta quarta-feira no relatório preliminar da proposta orçamentária, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e também aprovado na Comissão de Orçamento.
O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril. A versão original do texto previa um superavit primário de R$ 86 bilhões para o governo federal. Entre esse valor e o que está no relatório final (R$ 55,3 bilhões), há uma diferença de R$ 30,7 bilhões, que é, segundo o governo, o tamanho da queda de arrecadação em 2015. A receita menor, por sua vez, é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação.
(com Agência Senado)
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