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Jornal GGN – As escolhas de políticas econômicas no Brasil são influenciadas por analogias simplistas que limitam e prejudicam o avanço da implementação de alternativas para a economia brasileira. É o caso do conceito de alguns economistas de que a crise econômica deve ser resolvida com o corte e a redução de gastos. A opinião é do diretor da FEA-PUCSP e vice-presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), Antonio Corrêa de Lacerda, em artigo para o Estadão.
Como uma das primeiras falhas na condução das políticas econômicas no país, Lacerda aponta o conceito de que deter dinheiro poupado é uma condição obrigatória para se investir. “De acordo com essa assertiva, seria preciso comprimir os gastos públicos de forma a gerar um excedente para permitir ao Estado investir em infraestrutura e em políticas sociais”, descreveu.
Foi o que ocorreu no segundo governo de Dilma Rousseff, com o então ministro Joaquim Levi, seguindo com a gestão de Michel Temer e o ex-ministro Meirelles e hoje com o governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes na economia.
“Na verdade, uma análise baseada na boa teoria econômica e mesmo nas práticas de vários países exitosos, a relação é inversa: o resultado do investimento é que gera a poupança. Isso porque o Estado, além de ele próprio realizar investimentos, pode e deve recorrer ao seu poder de prover recursos para atender à demanda por financiamento dos projetos”, escreve o especialista.
O investimento sem retração ajuda, ao mesmo tempo, a impulsionar as atividades econômicas, incluindo produção, geração de empregos e renda. Na outra ponta, diante deste cenário de viabilidade do país em investigar é que o setor privado se vê também motivado a ativar a economia.
“O Estado é beneficiário desse ciclo virtuoso. Mais atividade econômica implica mais receita tributária, colaborando para o sempre desejado ajuste fiscal pelo lado da receita, e não só, como tem sido a prática nos últimos cinco anos, com foco principal na despesa”, explica.
E foi esse conceito errôneo que gerou a aprovação, por exemplo, da Emenda Constitucional 95, em 2016, a que impôs um teto para os gastos públicos, restringindo os gastos do governo federal com políticas públicas, de desenvolvimento e sociais.
“O resultado dessas falsas premissas e estratégias é um processo autofágico em que mais cortes significam mais crise e, portanto, desajuste fiscal, ao contrário do pretendido, uma vez que menos atividade econômica diminui a arrecadação, não só pela menor geração de impostos, mas com o aumento da dificuldade de empresas e famílias pagarem suas obrigações gerando crescimento da inadimplência”, anotou Antonio Lacerda.
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Sobre a discussão do assunto, não seria o momento de começarmos a discutir, de analisar, de emitir opiniões, de contestarmos, etc, temas de interesse do país e do povo, como p. ex., esse, amparados em Artigos afins da Constituição Federal? Neste caso, começarmos discutindo esse assunto, a luz do Artigo 3° da CF? Isso, ajuria na cidadania
E a instruir e conscientizar os cidadãos e ensiná-los a serem responsáveis.