Cristina de Borja Reis: "Por uma política industrial do século

Jornal GGN – A proposta de abertura ampla do mercado brasileiro para produtos estrangeiros é defendida pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes como uma forma de acelerar a competitividade das empresas nacionais.

A visão do governo Bolsonaro está inserida em um debate antigo no Brasil entre “duas visões caricatas”, aponta Cristina Fróes de Borja Reis, professora de ciências Econômicas e de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), em artigo publicado nesta sexta-feira (06), no jornal Valor.

“De um lado, um liberalismo rudimentar que assume como automático o ajuste de mercado nacional à abertura comercial entendida pela redução radical de tarifas sobre importações. De outro, um nacionalismo/protecionismo rasteiro que também concentra seu foco nas barreiras tarifárias, defensor da indústria nascente mesmo que inexistente ou sem condições de fortalecimento”, pontua Cristina que também é pós-doutoranda na Chair of Innovation Economics, Technische Universitat Berlim, da European Union – Marie Curie Actions.

Ela lamenta o fato de o debate no Brasil sobre política industrial e comercial, de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e demais políticas que afetam o setor produtivo, soar hoje “muito ultrapassado, coisa da século passado, ou melhor, retrasado”.

Entre as ações e propostas do governo Bolsonaro que vão impactar da industrialização do país estão a assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia, o enfraquecimento do BNDES e do seu Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), e ainda proposta para mudar a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no que tange o regime ex-tarifário.

Ainda em junho, a imprensa divulgou que Paulo Guedes quer baixar uma resolução nesse sentido, de zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares.

Cristina Reis pondera que, “para parte das firmas” brasileiras “a redução de tarifas de importação sobre máquinas ajudará o seu modelo de negócio, enquanto atrapalhará outras”.

“Poderá também empobrecer o tipo de atividade de cadeia de valor desempenhada no Brasil, bem como desestimular o avanço tecnológico, enfraquecendo o tecido produtivo do setor e da economia”, completa.

“É certo de que todas as firmas terão de enfrentar maior concorrência estrangeira para seu bem final, sendo que em diversos casos não será possível vencer tal competição, o que poderá levar a falência, encerramento de atividades, desemprego e desinvestimentos no país”, conclui.

Sua análise considera que as indústrias brasileiras “possuem diferentes padrões de inserção” nas cadeias globais de valor (CGV): “desde as menos inseridas, não atuantes como exportadoras e/ ou importadoras; até as mais inseridas, em geral, empresas transnacionais que apresentam diferenciadas estratégias de atuação no Brasil”, explica.

“Por exemplo, existem aquelas que são meramente montadoras em território doméstico, sendo importadoras de tecnologia, de peças e até mesmo de máquinas inteiras para realizar pequenas modificações e/ ou adaptações a fim de revendê-las ao mercado interno e ao Mercosul. Todavia, há também empresas que realizam P&D e outras atividades de alto valor adicionado no Brasil, conquistando em alguns casos posições de vanguarda tecnológica mundial”, prossegue.

O fato é que hoje as atividades produtivas alcançam alta complexidade, incluindo o novo paradigma tecnológico 4.0 da digitalização e da inteligência artificial. “Portanto, as políticas industriais necessitam se atualizar, ampliar seu embasamento técnico-científico, bem como ser mais democráticas, afim de proporcionar crescimento econômico sustentável e distributivo”, avalia Cristina Reis.

A pesquisadora lembra que, especialmente, a indústria de máquinas e equipamentos é fundamental no Brasil. “Com a 12ª posição no ranking dos produtos mundiais em 2017, tendo sido a 7ª em 2010, a indústria brasileira de máquinas ainda exibe grande porte, mostrando-se resiliente às dificuldades competitivas que vem enfrentando desde os anos noventa: é a 3ª maior indústria nacional em termos de valor (7,8%) e a 4ª em termos de emprego (7,3%), conforme dados da Unido”.

Cristina faz ainda uma lista de diversos pontos que aproxima as “duas visões caricatas”, entre o “liberalismo rudimentar” e o “nacionalismo/protecionismo” exacerbado:

A dicotomia da especialização produtiva e comercial entre bens manufaturados e produtos primários, endeusando ou demonizando vantagens comparativas; Rol reduzido de instrumentos de política industrial;

Rol reduzido de instrumentos de política industrial;
Falta de articulação com o regime macroeconômico, com políticas públicas e estratégias industriais privadas ou da sociedade civil;
Entendimento incompleto sobre a indústria no século XXI e suas tendências para as próximas décadas;
Percepção limitada sobre o papel da indústria para o investimento, da produção e do emprego e, mais além, para o planejamento do desenvolvimento sustentável do país;
No caso liberal, compromisso com grupos de interesses poderosos, capitais estrangeiros e nacionais, financeiros e ruralistas; no caso protecionista, com conglomerados campeões nacionais.

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