Sobre a gestão das empresas de energia elétrica em SP

Por Assis Ribeiro

Privataria elétrica: Patrimônio dilapidado não pagou dívida

Sete anos depois, Alckmin aceita unir CESP e Emae

por Alencar Braga, Gentil Freitas e Maristela Braga, Viomundo

Ironia do destino. Governo Alckmin anuncia proposta de unir CESP e EMAE uma semana após ter se recusado a renovar a concessão da Cesp e sete anos depois de ter recusado proposta semelhante apresentada pelo Sinergia CUT e a Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teria dado outro destino para a política energética do Estado de São Paulo.

A proposta, rechaçada pelos tucanos em 2005, era fruto de uma construção conjunta de parlamentares, sindicalistas, acadêmicos e analistas, que se contrapunha ao Projeto de Lei nº 02/2005, de iniciativa do governo tucano, que permitiu a privatização da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e era uma alternativa para enfrentar a escandalosa dívida da Cesp de R$11 bilhões na época.
A ideia era a constituição de uma holding, a Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e Infra Estrutura, com o capital equivalente ao valor das ações pertencentes ao Estado de São Paulo, emitidas pelas empresas estatais de energia elétrica da época: Cesp, CTEEP e Emae e pela CPP – Companhia Paulista de Parcerias (criada através da Lei 11.688/2004).

A holding não se apropriaria dos ativos das empresas, apenas seria a detentora da maioria das ações e o Estado teria o controle acionário. A holding atenderia, ainda, às exigências de garantia para o aporte de recursos do BNDES visando equacionar a dívida da CESP de curto prazo.

Porém, o governo paulista sequer discutiu a proposta e preferiu dar prosseguimento ao rolo compressor da privatização aprovando o PL 02/2005 em 18 de maio de 2005, apesar da forte pressão exercida pelo movimento sindical e partidos de oposição. Não houve audiências públicas, debates ou negociações. Sequer emendas foram consideradas.

O PL se converteu na Lei 11.930/2005 que estendeu para a CTEEP as disposições da Lei n.º 9.361, de 5 de julho de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização (presidido por Geraldo Alckmin) e permitiu a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético paulista.

Mesmo assim, o governador Alckmin afirmava na época que não iria vender a CTEEP. Um ano depois a CTEEP foi privatizada em 28 de junho de 2006, pela bagatela de R$1,193 bilhão para a estatal colombiana Interconexión Eléctrica S/A., que além de levar um rico e estratégico patrimônio público localizado no maior Estado do país, se apropriou de um caixa de R$ 591 milhões. A CTEEP dispunha na época um ativo de cerca de R$ 5 bilhões.

Inúmeras foram as irregularidades e ilegalidades que permearam este processo de privatização, como a total falta de transparência e os fortes indícios de vícios, improbidades que levaram parlamentares, entidades de classe, Ministério Público Federal e até mesmo investidores, a solicitarem o cancelamento e adiamento do leilão.

Durante todos os anos que duraram as privatizações no Estado de São Paulo, os tucanos alegaram que o dinheiro arrecadado com as privatizações era para sanear as dívidas do Estado.

O valor arrecadado com o Programa Estadual de Desestatização, corrigido pelo IGP-DI em 31/12/2011, foi de R$ 90,9 bilhões. A dívida do Estado que em 1994 era de R$ 149 bilhões passou para R$ 193,5 bilhões, em 2011, representando um aumento de 30%. Os valores reais dos recursos arrecadados pelo PED correspondem a 47% do total da dívida. Ainda cabe salientar que R$ 42,8 bilhões foram resultantes da venda do setor energético paulista, ou seja, 47% do patrimônio privatizado.

Sete anos depois, o governador Alckmin propõe a junção da Cesp com a Emae sem detalhar como isso será feito. Ocorre que as “jóias da coroa” já se foram com a venda da CTEEP em 2006 e, recentemente, pela não renovação de 77% do parque gerador da Cesp que envolvem as usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos. A Emae tem sua particularidade decorrente de restrições por conta de questões ambientais. Centenas de postos de trabalho de uma mão de obra altamente qualificada foram eliminados. A dívida do Estado não foi paga. As empresas estatais estão abandonadas e sucateadas e a dívida da Cesp é de R$ 4 bilhões.

Declarações recentes do secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, deixam clara a total falta de uma política energética para o Estado. “Nós não vamos fazer qualquer novo investimento. O Estado de São Paulo não vai botar recursos na Cesp. Não há espaço para investimentos em São Paulo”, disse Aníbal.

Assim São Paulo foi dilapidado e perdeu sua capacidade de gestão de um modelo de desenvolvimento que já foi referência para o Brasil.

Alencar Santana Braga é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo;  Gentil Teixeira de Freitas é presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas/CUT;  Maristela Braga foi assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo – 2002/200

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