Fim da validade dos créditos pode aumentar preço do pré-pago

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Valor

Teles podem elevar preço do pré-pago

Por Daniele Madureira | De São Paulo

O eventual fim da validade dos créditos no celular, decidido na semana passada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pode levar ao aumento do preço dos serviços, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Em comunicado divulgado ontem, a organização afirma que a decisão “cria um ambiente de insegurança jurídica e pode exigir uma nova reestruturação do modelo de sustentabilidade do sistema pré-pago da telefonia móvel”.

Na semana passada, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região proibiu as operadoras de estabelecer um prazo de validade para os créditos dos telefones pré-pagos. Para o Ministério Público Federal (MPF), que deu origem ao processo, a perda de créditos adquiridos depois de determinado tempo, ou a exigência da aquisição de novos créditos para a continuidade do serviço caracteriza “enriquecimento ilícito por parte dos operadoras”. As empresas podem recorrer da decisão.

Em nota, o SindiTelebrasil propôs que as mudanças sejam “amplamente discutidas” pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), “com espaço para manifestação da sociedade e precedida de análise de impacto regulatório”.

De acordo com a agência reguladora, as operadoras podem aumentar o preço. Em entrevista ao Valor, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que o órgão regulador está discutindo com a sua procuradoria para recorrer da decisão do TRF e defender a atual resolução da Anatel, que determina que as operadoras ofereçam créditos para pré-pagos com validade entre 90 e 180 dias. Decorrido esse período, a operadora pode tirar o cliente da sua base, caso ele não faça uma nova recarga. Desde o ano passado, as empresas passaram a adotar o menor prazo, de 90 dias, a fim de diminuir a carga tributária.

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“A operadora paga R$ 27 de imposto na liberação de um número e mais R$ 14 ao ano para mantê-lo na sua base”, afirmou Rezende. Segundo o presidente da Anatel, a decisão do TRF pode acarretar inchaço da base de usuários. “O não cancelamento de um número que está inativo gera escassez de novos números no mercado e cria uma base fictícia.” Só em 2012 foram desabilitados 108 milhões de celulares e habilitados 118 milhões de terminais, disse.

Além disso, segundo Rezende, a decisão do TRF gera distorção competitiva. No processo do MPF, que data de 2005, foram notificadas a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, TIM e Amazônia Celular (hoje pertencente à Oi).

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