Guedes e o Brasil financeirizado, por João Roberto Lopes Pinto

Só os bolsonaristas mais empedernidos não se dão conta de onde se localiza, de fato, o poder no Governo Bolsonaro: no super Ministério da Economia de Paulo Guedes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

por João Roberto Lopes Pinto*

A crise de 2008, em vez de fazer retroceder, representou o aprofundamento e a consolidação de um regime de acumulação capitalista no mundo, centrado nas finanças e, por consequência, na imposição de uma agenda ultraliberal a serviço da rentabilidade de investidores. O Brasil, juntamente com outras economias, representa hoje um laboratório de políticas em favor desta lógica de extração máxima de valor do trabalho, seja do “trabalho excedente” (mais valia) ou do “trabalho necessário” (salário), bem como dos recursos naturais.

Só os bolsonaristas mais empedernidos não se dão conta de onde se localiza, de fato, o poder no Governo Bolsonaro: no super Ministério da Economia de Paulo Guedes. Bolsonaro se limita ao governante protofascista, disposto ao trabalho sujo para viabilizar a agenda financeira do financista Guedes.  O velho Poulantzas já dizia que na fase monopolista do capitalismo, os “aparelhos econômicos” do Estado concentram o poder em detrimento de outras instâncias de governo, exatamente por se constituírem na sede dos interesses da fração monopolista da burguesia. O autor chama isso de “estatismo autoritário”, que busca se legitimar na racionalidade técnica, econômica, em sacrifício da promessa de bem-estar social e direitos e que, em contextos de crise, podem redundar em fascismo.

Não é outra a forma com a qual se busca atualmente, com auxílio da grande mídia, legitimar a reforma da previdência e trabalhista, a agenda de privatizações e os ataques aos servidores públicos – além do recente pacote econômico vendido como racionalizador da gestão governamental, mas que em verdade propõe desvinculações de receitas para a educação e saúde e de fundos constitucionais. Porém, se a legitimação por meio do apelo à racionalidade econômica não convencer, o Governo já se mostra disposto a saídas autoritárias.

Onde estariam as evidências de que estamos diante da consolidação de um capitalismo financeirizado, que de selvagem se torna bárbaro? Quais seriam, então, estas frações monopolistas, financeiras, que estão buscando exercer a hegemonia política por meio da dupla fascistóide Guedes/Bolsonaro?

Relatório de outubro deste ano do Financial Stability Board (Conselho de Estabilidade Financeira), criado pelo G20 como resposta à crise de 2008 para monitorar as finanças globais, demonstra que a movimentação de ativos financeiros no mundo, ao contrário de ser contida, se acelera a partir de 2008 (Tabela 1).

Tabela 1 – Evolução das Finanças Globais | Fonte: 5º Relatório do Financial Stability Board (outubro/2019)

Como afirma o referido relatório, “os ativos do sistema financeiro global continuam crescendo, puxados pelas instituições financeiras não bancárias”. Embora os bancos sigam como principais agentes financeiros, chama particular atenção o crescimento dos chamados fundos de investimento (Other Financial Intermediaries), como segunda maior instituição em volume de ativos no sistema financeiro global. Isso se deve, exatamente, ao fato dos fundos sofrerem menor regulação que os bancos.

Como mostrado na tabela, a participação dos fundos no sistema financeiro global quase que dobra de 2008 a 2017. O sistema financeiro cresce, assim, em vulnerabilidade sistêmica à medida que os fundos vão aumentando sua participação em face dos bancos. Na tabela também se pode verificar que, em 2017, o valor total de ativos no sistema se aproxima dos US$ 400 trilhões, ou seja, quase 5 vezes o PIB mundial naquele ano, que foi de US$ 80 trilhões.

Os bancos, como já dito, sofrem maior regulação que os fundos, como a necessidade de observância de níveis de liquidez, alavancagem e adicional de capitais – após a crise de 2008, o G20 estabeleceu a necessidade de os bancos constituírem reservas como amortecedores (buffers) para eventuais crises (Basiléia III). Porém não se engane, os bancos atuam hoje como importantes gestores e administradores de fundos de investimento, além de terem nos fundos instrumentos para sua capitalização.

Vale aqui, em razão da sua relativa novidade, abrir um parêntese para explicar ao leitor o que são fundos de investimento e qual a função do gestor de um fundo. O fundo de investimento é uma espécie de condomínio de investidores, constituído para aplicação em ativos financeiros. Uma estrutura formal de investimento coletivo, em que diversos investidores reúnem seus recursos para investirem de forma conjunta no mercado financeiro. Já o gestor do fundo é aquele responsável pela gestão da carteira de ativos do fundo, ou seja, por tomar as decisões de investimento (compra e venda de ativos), não detendo necessariamente cotas no fundo do qual é gestor. Uma outra “vantagem” dos fundos frente aos bancos é que os fundos não possuem personalidade jurídica, dificultando não apenas a responsabilização, mas o próprio conhecimento sobre a atuação dos seus maiores cotistas.

Leia também:  O bolsonarismo/morismo é um novo tipo de fascismo ou uma velha estratégia literária?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Fechado o parêntese, cabe agora nos aproximar de como tal dinâmica das finanças globais adentra o capitalismo no Brasil. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2018 o total de ativos regulados por ela alcançou o valor total de R$ 18,9 trilhões, equivalente a quase três vezes o PIB. Com a alavancagem financeira operada pelos grandes bancos via elevados juros sobre a dívida pública e das famílias, assiste-se, mais recentemente, ao mesmo fenômeno verificado no nível das finanças globais, qual seja, o crescimento exponencial dos fundos de investimento no mercado financeiro.

Conforme se pode verificar na Tabela 2, de 2008 a 2018 o patrimônio líquido dos fundos de investimento cresceu vigorosamente, chegando a quadruplicar, alcançando o valor de R$ 4,6 trilhões ou 70% do PIB.

Tabela 2 – Evolução do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento | Fonte: ANBIMA

São diferentes tipos de fundos de investimento, regulados pela CVM. Os chamados Fundos de Investimento (FI), que representam o maior percentual do patrimônio, são divididos em categorias de acordo com o principal tipo de ativo investido: fundos de renda fixa, fundos de ações, fundos cambiais e também fundos multimercados. Há também os Fundos de Investimento Imobiliários (FII), os Fundos de Investimento em Participações (FIP) e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). As categorias variam em função dos ativos operados por cada fundo. Os ativos podem ser: títulos de dívida pública ou privada (letras financeiras, títulos de crédito, debêntures etc.); ações de empresas; ativos imobiliários (renda de aluguéis, compra e venda de imóveis, títulos imobiliários etc.); derivativos financeiros; commodities (contratos de soja, milho, café, boi gordo, petróleo etc.); instrumentos cambiais: dólar, euro, iene etc.

Tal como no sistema financeiro global, os maiores gestores de fundos de investimento no Brasil são bancos. A concentração é tamanha que, em um universo de mais de 600 gestores, os cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, CEF e Santander) respondem por quase 60% do patrimônio líquido sob gestão. Na Tabela 3 podemos verificar quais são os maiores gestores de fundos de investimento no País, com dados atualizados até setembro de 2019.

Tabela 3 – Ranking dos 20 Maiores Gestores de Fundos de Investimento | Fonte: ANBIMA

Como se pode verificar, entre os principais gestores de fundos estão os maiores bancos privados e públicos. Vale destacar, entre os maiores gestores, a presença do BTG Pactual (ex-Banco Pactual), do qual Paulo Guedes foi um dos fundadores. Após sua saída do Pactual, Guedes criou e foi sócio de gestoras como a JGP e a BR Investimentos. Antes de ingressar no governo, ele era sócio da Bozano Investimentos (atual Crescera Investimentos), que administra uma carteira de R$ 2,3 bilhões e da qual foi presidente até assumir o ministério de Bolsonaro.

Em palestra recente no auditório da XP Investimentos, onde foi recebido com gritos de “presidente”, Guedes apresentou a sua agenda ultraliberal, para o deleite da plateia ali presente. Na apresentação, o ministro fez a crítica daqueles que vivem somente da especulação com a dívida pública. Um desavisado poderia ver aí um posicionamento progressista. Porém, o que de fato ele quis dizer, como já dissera em outra ocasião, é que o Brasil está à venda e que os fundos de investimento terão uma ampla gama de ativos, para além dos títulos da dívida pública federal, para ampliar as possibilidades de rentabilização de seus investimentos. A propósito, campanha veiculada pela mesma XP nas redes sociais, em novembro de 2019, tem a seguinte chamada: “o Copom reduziu a taxa Selic. Agora, investir em renda variável pode ser o melhor caminho para você chegar nos seus objetivos”.

Leia também:  Democracy Now! Brasil: Davi Kopenawa Yanomami recebe prêmio na Suécia

A Tabela 4 apresenta os patrimônios dos diferentes tipos de fundos disponíveis no mercado brasileiro. Na tabela fica demonstrado como os fundos de renda fixa, que operam principalmente com títulos da dívida pública, concentram o maior volume de recursos aplicados, 42% do patrimônio total, em setembro de 2019. Há, portanto, bastante espaço para o crescimento dos investimentos financeiros em outros ativos, como ações de empresas, previdência, capital imobiliário, debêntures, commodities etc.

Tabela 4 – Fundos de Investimento – Patrimônio Líquido por Classe | Fonte: ANBIMA

A oferta de ativos que Guedes vem orquestrando é bastante ampla, atingindo particularmente serviços sociais de previdência, saúde, educação, transporte, energia, processamento de dados, correios e saneamento – sem descuidar, obviamente, das garantias de retorno para as aplicações em títulos da dívida pública. As privatizações miram a Petrobras, Eletrobras, os Correios, a Dataprev/Serpro, o Banco do Brasil – o presidente do Banco, Rubem Novaes, anunciou recentemente tratativas para a venda da BB DTVM, maior gestora de fundos do País – e empresas estaduais de transporte, saneamento e energia. A oferta de ativos não se dá apenas via privatizações de empresas públicas, mas também por meio da flexibilização legislativa e de direitos sociais, ampliando os espaços de valorização do capital financeiro.

Como se pode verificar nos casos da formalização do trabalho precarizado, incluindo aí a perversão de propor a taxação do seguro-desemprego; da ampliação da demanda por previdência complementar privada ao reduzir drasticamente o direito à aposentadoria; da abertura do mercado de saneamento ao setor privado; do programa Future-se, que destrói o caráter público das universidades e institutos federais, introduzindo a lógica de fundos de investimento para o financiamento da educação superior; a proposta de retornar o regime de concessão na exploração do pré-sal, anulando o modelo de partilha; a legalização da compra de terras por estrangeiros; e a flexibilização das vinculações de receita para saúde e educação e dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.

A presença de fundos de investimento nestes setores é algo crescente e que, embora não tenha começado com o Guedes, agora se torna a principal estratégia do Governo para a atração de “investimentos”. Neste movimento se assiste à entrada de investidores financeiros internacionais que se articulam com fundos financeiros locais.

A título de exemplo, caso tomemos a Kroton e Estácio, maiores corporações na área de educação, constataremos a presença como suas controladoras as americanas BlackRock, maior gestora de fundos do mundo, e a Morgan Chase, outra gigante financeira, sendo que esta tem participações no Fundo Gávea Investimentos, criado por Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e um dos artífices da agenda Guedes. A Morgan Chase é a gestora das ações da Petrobras em Wall Street. O Fundo Gávea tem parceria com o Itaú na gestão de fundos de previdência privada. Já a maior corporação privada no setor de saneamento no Brasil é a BRK Ambiental (Ex-Odebrecht Ambiental), controlada agora pelo mega fundo de investimento canadense, a Brookfield, que além de comprar a Petrobras a Transportadora Associada de Gás (TAG), vem adquirindo grandes extensões de terra no Brasil.

Como precisamente afirmam Lavinas e Gentil sobre o processo de financeirização das políticas sociais no Brasil, “a temática da privatização por si já não é suficiente para explicar esse processo de transferência de competências, antes nas mãos do Estado, para empresas voltadas para o lucro. Agora, a provisão dos serviços passa a ter como meta prioritária o lucro dos acionistas, que são, notoriamente, grandes grupos financeiros internacionais, distantes e alheios do conteúdo dos serviços prestados. Interesses especulativos não têm horizonte de longo prazo e, portanto, estão descolados de um projeto de desenvolvimento”[1].

Para os analistas de mercado, o volume de movimentações financeiras na BMF Bovespa (atual B3) expressaria a vitalidade do mercado de capitais e a capacidade das empresas captarem recursos financeiros. Contudo, o capital financeiro exerce hoje uma força de atração sobre toda a renda produzida, com os investimentos sendo pautados pela extração máxima de valor, subordinando a o trabalho e a produção à exigência de rentabilidade das aplicações financeiras. Como diz o economista Luiz Gonzaga Belluzo, transitamos “da economia monetária da produção para a economia da produção monetária”.

Leia também:  Racismo no mundo acadêmico: um tema para se discutir na universidade

Já a multiplicação de fundos de investimento seria, para especialistas em finanças, expressão de uma democratização do mercado de capitais. Contrariamente, tais fundos não só estão sobre controle de alguns poucos bancos gestores, como também tendem a concentrar a propriedade das grandes corporações. A centralização de poder no interior do mercado financeiro é notória quando se analisa a atuação da principal associação representativa do setor, a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

A ANBIMA possui convênios com a CVM, por meio dos quais realiza a “autorregulação” do mercado financeiro, inclusive na certificação de quem pode operar no mercado. Tal concentração de poder se torna ainda mais evidente quando a lista de seus vice-presidentes e diretores reúne representantes, exatamente, dos maiores gestores de fundos de investimento do País. Em recente artigo no jornal Valor, o superintendente-geral da ANBIMA, José Carlos Doherty, louvava os “20 anos de autorregulação” e o fato de termos “o 3º maior mercado de derivativos e a 11ª maior indústria de fundos”.

 

Estamos, portanto, diante de um Brasil financeirizado não apenas por meio do domínio rentista sobre a dívida pública. Embora esta continue sendo a principal forma de controle e extração da renda pública, o que se observa é a extensão deste domínio financeiro para diferentes setores da economia. Reconfigura-se, assim, o lugar de classe das frações monopolistas da burguesia, que se tornam cada vez mais articuladas às finanças globais, privilegiando os canais financeiros em detrimento das atividades produtivas – ao mesmo tempo em que se assiste a uma brutal e crescente concentração da propriedade capitalista, seja no setor imobiliário, passando pelas commodities, até o setor de serviços.

Há como um lapso no pensamento crítico quanto ao entendimento sobre a feição monopolista e financeira assumida pelo capitalismo no Brasil, nas últimas duas décadas. Se a esquerda quer combater a atual onda neoliberal de corte fascista precisa bem compreender, antes de mais nada, quem é o inimigo, suas estratégias e o alcance do seu poder. A grande propriedade capitalista, sob controle de grandes bancos e financistas encobertos pelos grandes fundos de investimento, é a responsável hoje pelo avanço do conservadorismo e pela crise das democracias liberais aqui e alhures.

 

Não há, portanto, espaço para a conciliação com grandes corporações, sob o domínio das finanças, nem tampouco para supostas saídas “neodesenvolvimentistas”. Há que estabelecer à esquerda uma agenda claramente anticapitalista, contrária a atual captura do fundo público e do aparato estatal pela predação rentista de bancos e fundos de investimento. Mais do que voltar as baterias contra a classe política serviçal das corporações financeiras, está na hora de mirar exatamente as corporações e os seus proprietários, verdadeiros parasitas do sangue e suor da classe trabalhadora brasileira. Sem que esta agenda seja clara e corajosamente pautada junto da população, estaremos assistindo lideranças e forças do campo progressista reféns de uma polarização que falseia os reais desafios a serem enfrentados neste limiar de século.

[1] LAVINAS, L. e GENTIL, D. L. “Brasil anos 2000: a política social sob a regência da financeirização”. IN: Novos Estudos. São Paulo: CEBRAP, v. 37 (2): 191-211, mai-ago/2018.

*João Roberto Lopes Pinto é Doutor em Ciência Política, professor da UNIRIO e PUC-RJ e coordenador do Instituto Mais Democracia.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

4 comentários

  1. Está mais que provado de maneira teórica e experimental que Paul Sneakers (Paul Keds) é um estelionatário mal-intencionado, perverso, assassino de milhões e ainda um tosco brutamontes inepto, academicamente insignificante e obtuso. Não estou vendo ninguém ganhando grana que não já fosse muitli-miliionário. Cabe a pergunta: Porque esse filho-de-rapariga não caii? Cui bono?

  2. Talvez não possamos prescindir de estabelecer o que está, de fato, acontecendo com o processo capitalista de produção. Difícil é não nos referirmos, a esta altura, a Marx. Sua terminologia, modo de produção, talvez seja agora, mais do que nunca, indispensável para enfrentarmos essa questão, quase uma tragédia, que é um modo de produção renunciar exatamente à sua condição de existir, ou seja, produzir. Penso, assim, entre outras coisas, que podemos definitivamente eliminar qualquer envolvimento com o economicismo. Até sua razão ideológica de ser está sendo totalmente desprezada pelos que tentaram convencer o povo de que vivíamos no melhor dos mundos possíveis.
    Sem entrar em grandes considerações, uma leitura do Manifesto e do Capital mostraria que estamos vivendo uma situação muito bem expressa pelo historiador inglês, Arnold Toynbee, que, escrevendo na década de 80 do século XIX sobre a Revolução Industrial, deixou-nos essa pérola de reflexão: a Revolução Industrial gerou o capitalismo e sua antítese, o socialismo. Simples assim. O desenvolvimento histórico simplificou o debate: não só outro modo de produção é possível, como impossível é o que ainda sobrevive aos trancos e barrancos.

  3. Doutor em ciência por universidade pública no Brasil só podia dar nisso. O autor do texto nada mais é que um comunista enrustido propagando ideias revolucionárias usando a já cansada luta de classes como pano de fundo. Não convence nem o cachorro do meu vizinho com essa ladainha psicopata. Não sabe o que é trabalhar, produzir nem gerar emprego e quer a volta de uma opressão estatal que ainda se encontra em pleno vigor, visto que o atual governo nem sequer começou o desmonte necessário pra sepultar de vez com esse câncer esquerdopata da qual o autor é um dos grandes expoentes e exemplo vivo da infiltração ideológica nas universidades.

    1
    1

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome