Justiça nega recurso da Monsanto sobre cobrança de royalties

Do Expresso MT

Pela 2ª vez, Justiça nega recurso da Monsanto sobre cobrança de royalties

Os desembargadores não conheceram do Agravo Regimental interposto pela empresa contra a liminar e cobrança de royalties para a soja RR continua suspensa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo Regimental interposto pela empresa Monsanto contra a liminar concedida pelo tribunal a favor da ação coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos rurais do estado. A liminar suspendeu a cobrança por parte da empresa dos royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR). Esta é a segunda derrota da empresa, que além do Agravo Regimental também havia interposto um pedido de reconsideração da decisão, ambos negados.

O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram unanimemente pelo não conhecimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

Desta forma, como explica o advogado e vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, que coordena pelas entidades a equipe jurídica que vem conduzindo a ação, a liminar continua valendo e a cobrança dos royalties para estas duas tecnologias nesta safra está suspensa. “No entendimento dos desembargadores o pleito da Monsanto não era cabível e a liminar continua plenamente válida”. Integram a equipe jurídica os escritórios Guilherme Advogados Associados, de Cuiabá, e Reis e Souza Advogados, de São Paulo.

ENTENDA O CASO – Em meados de setembro, a Famato em conjunto com 64 Sindicatos Rurais protocolizou uma Ação Coletiva solicitando a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.

No início de outubro, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança dos boletos.

Segundo cálculos das entidades, só os produtores mato-grossenses economizarão cerca de R$ 150 milhões ao ano por não pagarem as taxas pelas tecnologias RR, para soja, e BT, para algodão. O produtor Mauro Luiz, que cultiva 610 hectares no município de Santa Carmem, economizará 4% do custo de produção com o não pagamento dos royalties, cerca de R$ 16 mil por safra. “A suspensão é um custo operacional a menos para a fazenda e com este dinheiro poderemos investir em outras
coisas, como na frota de maquinários”, disse.

O vice-presidente da Aprosoja e um dos advogado da ação, Ricardo Tomczyk, ressaltou que os produtores rurais de Mato Grosso não são contrários à biotecnologia e nem ao pagamento dos royalties. “Acreditamos na biotecnologia como ponto fundamental para o incremento da produção agrícola do estado, mas queremos que o pagamento por ela seja justo, dentro do que determina a legislação brasileira de patentes”, afirmou.

Cálculos feitos pela Famato apontam que nestes dois anos de patente vencida, a Monsanto cobrou R$ 300 milhões ilegalmente dos produtores de Mato Grosso. A ação coletiva solicita ainda a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente desde o vencimento das patentes.



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