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O presidente Lula irá sancionar a lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1320, e estabelecer a nova política de valorização a cada ano, nesta segunda-feira (28). Também está em pauta a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
O anúncio das ações será feito em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Aprovada na última semana (24), pelo Senado, a Medida Provisória (MP), que agora será lei, baseia a nova política de reajuste do mínimo ao combinar a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com a nova regra, a expectativa é de que o efeito ocorra já no início do próximo ano, em janeiro, com a remuneração em R$ 1.421.
O IR
A nova lei também trará impactos positivos para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640), que terão a isenção do imposto a partir do ano que vem. A faixa estava congelada desde 2015, em R$ 1903,98.
O salário mínimo
Com a valorização barrada durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo visa a proteção dos trabalhadores ao garantir um padrão mínimo de vida. Entre os benefícios, estão a redução da pobreza e desigualdade, estímulo à produtividade, melhoria nas condições de trabalho e redução da dependência de programas de assistência social.
Além das condições que garantem uma condição minimamente digna ao trabalhador, o mínimo também é base de cálculo para outros benefícios, como o seguro desemprego, abono salarial do PIS/Pasep, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único (CadÚnico).
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