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Da Gazeta Online
Ministério da justiça investiga Telexfree
Apuração começou depois de denúncias feitas pelo Procon
MIKAELLA CAMPOS | RODRIGO LIRA | VINÍCIUS VALFRÉ
Após atingir um milhão de seguidores agora em março, a Telexfree terá que se preocupar com mais uma investigação. O modelo de negócios da empresa, semelhante ao de pirâmide financeira, é alvo de averiguação de órgãos do governo federal, como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ).
As análises começaram depois de denúncias de Procons de vários Estados do país, como o Acre, Pernambuco e Mato Grosso. A informação é da secretária do Consumidor, Juliana Pereira. Segundo ela, o órgão do MJ atua em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar possíveis fraudes no sistema de negócios.
“A CVM é quem fiscaliza diretamente as irregularidades ao consumidor promovidas pelas chamadas pirâmides. Há pouco tempo, fizemos um boletim com várias informações alertando as pessoas a não caírem nas armadilhas”.
A companhia, que diz atuar com marketing multinível binário, é acusada de cometer crime contra a economia popular e de desrespeitar regras do Código de Defesa do Consumidor. A empresa também é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A principal suspeita é de que a Telexfree utilize a comercialização de VoIP (serviço de telefonia pela internet) para mascarar um esquema de corrente pela internet. A empresa atua com o recrutamento de pessoas para divulgarem seu produto em sites e redes sociais.
A corporação, que tem sede em Vitória e cuja razão social é Ympactus Comercial, promete, com a associação, alto rendimento. Sites e blogs de divulgadores dizem que alguns associados chegaram a ganhar mais de R$ 3 milhões pelo serviços prestados à empresa.
O problema é que para ingressar no negócio é necessário comprar um espaço na rede de divulgadores da Telexfree. A quantia cobrada pela participação varia de US$ 289 (quase R$ 600) a US$ 1.375 (2.750), mais uma taxa de adesão de US$ 50 (R$ 100).
Não há limites para compra dos pacotes. Diante da garantia de retorno rápido, fácil e alto, muitas pessoas chegam a vender propriedades e a pegar dinheiro emprestado para aplicar valores superiores a R$ 30 mil.
A intenção, com isso, é tornar-se um team builder, uma espécie de presidente de uma rede de divulgadores da empresa. Com esse cargo, as pessoas pretendem garantir ganhos acima R$ 8 mil por mês.
No contrato de prestação de serviço, a empresa afirma pagar a quem adquire o plano mínimo (AD Central) o valor de US$ 20 (R$ 40) por semana devido à publicação de um anúncio por dia em páginas da web recomendas pela companhia. Para os sócios com plano Family (família), a remuneração é de US$ 100 (R$ 200) com a postagem de cinco publicidades diárias.
Os parceiros também ganham de US$ 20 a US$ 100 por cada pessoa recrutada para a rede. Para o team builder, a Telexfree promete ainda uma participação de 2% no faturamento da empresa, caso ele consiga formar uma equipe com dez divulgadores family.
Almoço grátis
A investigação da Senacon visa a conscientizar o cidadão sobre a ilegalidade de empresas que prometem dinheiro fácil. Segundo Juliana, outras companhias são investigadas pelo MJ por desempenhar ações análogas ao esquema Ponzi.
“As pessoas precisam entender que não tem almoço grátis. Ninguém ganha muito dinheiro da noite para o dia. Por isso, falamos que é necessário ter cuidado com a promessa de ganho rápido. Se alguém recebe muito dinheiro é porque existem pegadinhas. Isso faz parte da estratégia enganosa. As pirâmides funcionam, por exemplo, porque alguém sempre paga para o outro ser remunerado”.
Em nota, a CVM disse não comentar casos específicos nem confirma se está investigando ou não uma empresa. Havendo a necessidade, a entidade faz alerta no site sobre a prática irregular e determina o fim das negociações sob pena de multa diária.
Ministério Público do Mato Grosso investiga Telexfree
“A Telexfree é uma pirâmide que pode desmoronar a qualquer momento”. A afirmação é da promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira, do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT). Ela determinou a instauração de um inquérito civil contra a empresa, que promete dinheiro fácil na internet para seus divulgadores.
Além de determinar a abertura do inquérito, a promotora enviou um ofício a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e ao Ministério da Fazenda recomendando investigações paralelas. No documento, ela acusa a Telexfree de promessas confusas, apelativas e enganosas. Tudo isso para esconder o crime de pirâmide financeira.
“Fica evidente que a pirâmide, que hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixem de investir. Os riscos de prejuízos econômicos aos quais estão os consumidores sujeitos é clarividente, assim como a promessa enganosa, arriscada de lucro fácil e de vida afortunada”, sustenta.
A promotora observou que a empresa se dedica mais a incentivar entrada de novos membros do que vender o VoIP, produto que possibilita telefonemas por meio da internet e que é anunciado pela Telexfree como principal negócio. Esse posicionamento da empresa e dos seus divulgadores evidenciam, de acordo com a promotora, uma prática criminosa.
“É uma manobra não sustentável que paga valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema e, para tanto, lança-se mão de ofertas secundárias de produtos e serviços para falsear a lucratividade”, salientou a promotora.
Sem telefone
Outra incoerência apontada nas análises da promotora Fernanda Pawelec, está na apresentação da Telexfree em seu site. Apesar de informar a comercialização do serviço de telefonia, a empresa não oferece nenhum telefone de contato para dúvidas ou reclamações.
“Há somente endereço de e-mail, fato que causa estranheza, já que uma empresa de abrangência nacional não possui um telefone de contato para que seus clientes possam contatá-la, ainda mais uma empresa que comercializa serviços de telefonia”.
Na justificativa para abrir o inquérito civil, a promotora elenca ainda uma série de cláusulas que ela chama de “evidentemente abusivas” do contrato da Telexfree com os divulgadores. Entre elas, a possibilidade de pagamentos em espécie ou não, retenção unilateral de valores e possibilidade de alteração do termo de uso.
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