Negociação da divisão dos royalties do pré-sal

Do Vermelho.org

Dilma debate divisão dos royalties do pré-sal com estados

Governadores de 16 Estados do Norte e Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (15) com a presidente Dilma Rousseff para negociar a divisão dos royalties obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal, tema que gerou polêmica entre Estados produtores e não-produtores no ano passado. De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda, Dilma pediu que os Estados cheguem a um acordo sobre os royalties.

Estados, que buscam acordo sobre distribição dos royalties do pré-sal, são pautados sobre investimento prioritário em infraestrutura e educação.

Também nesta quarta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu que o governo, os governadores e as lideranças partidárias têm até 13 de julho para definir uma proposta consensual. A decisão foi tomada durante reunião com governadores e parlamentares das regiões Norte e Nordeste, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), autor de proposta de redistribuição desses recursos entre os estados produtores e os não produtores.

Os governadores entregaram à presidente um documento intitulado Carta de Brasília, que especifica reivindicações dos Estados em dez pontos. A mesma carta também foi entregue a senadores. A interlocução com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, os dois principais estados produtores, será feita pelos governadores de Sergipe, Marcelo Déda, e de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo Wellington Dias, caso não haja consenso, Sarney se comprometeu em submeter à votação o veto do ex-presidente Lula ao modelo de divisão igualitária dos royalties entre todos os Estados da Federação, aprovado pelo Senado no ano passado.

Veto ao veto

“A presidente não emitiu opinião de mérito sobre os royalties, o que ela nos pediu foi a construção de um acordo entre São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo (Estados produtores) e, se isso for construído, teremos base para viabilizar a aprovação (de um acordo). Esse acordo é para evitar a votação do veto”, disse Déda.

Os governadores também pleiteiam a mudança no índice que determina o valor da dívida dos estados. Atualmente, o indexador usado é o IGP-DI. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo está disposto a limitar a correção da dívida dos Estados, desde que uma eventual mudança não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mantega disse concordar que, com o novo cenário econômico do País e a Selic menor, a forma atual de indexação da dívida dos Estados “ficou salgada”.

Para reduzir a chamada “guerra fiscal” entre os Estados, os governadores também pediram ao Congresso e à presidente que implantem políticas de redução das diferenças estaduais, que podem ser feitas pela compensação de impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Cofins. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sugeriu, ainda, uma mudança no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico. A proposta é que 45% do imposto fique com o estado vendedor e os outros 55% fiquem com o estado comprador do produto.

Divisão dos royalties

No fim do ano passado, o ex-presidente Lula sancionou os projetos de lei que compõem o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, mas vetou toda a parte que tratava da divisão dos royalties. A medida vetada, chamada Emenda Ibsen, destinava 50% de toda a arrecadação em royalties para Estados e Municípios (50%) com base no FPE e FPM. Os outros 50% iriam para a União, que compensaria as perdas de estados produtores.

Após o veto, Lula enviou ao Congresso um novo projeto de lei que estabelece uma divisão mais igualitária dos royalties, atendendo às queixas de parlamentares e dos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, estados que mais perderiam com o novo regime.

A nova proposta do ex-presidente, em tramitação na Comissão de Minas e Energia da Câmara, prevê a destinação de 22% para a União; 25% para os Estados produtores; 6% para os municípios produtores; 3% para os municípios atingidos pelo embarque do óleo e gás; e 44% para Estados e municípios, a serem divididos respeitando os critérios do FPE e FPM.

Com a nova proposta, do senador Wellington Dias e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentada nesat quarta-feira (15) no Senado, os estados produtores teriam prioridade para receber os royalties, em montante equivalente à média do valor pago nos últimos cinco anos. Do restante, a União ficaria com 40% das receitas obtidas com petróleo do pré-sal e os outros 60%, com Estados e municípios, de acordo com FPE e FPM.

Nova proposta

De acordo com o governo pernambucano, a proposta de Wellington Dias e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), será “tomada como referência” no início das negociações. Eduardo Campos assinalou, entretanto, que tudo está em aberto e o texto necessariamente não reflete a opinião de todos os governadores.

A expetativa do governador pernambucano é que até 13 de julho os governadores de estados produtores e não produtores, além do governo federal, possam elaborar um projeto de lei alternativo ao encaminhado por Lula ao Congresso e que contemple a expectativa de todos.

Pela proposta dos parlamentares piauienses, haveria uma divisão “entre todos os estados e municípios, produtores ou não, dos royalties e participação especial, para o óleo extraído no mar, de acordo com os critérios de rateio do FPM e FPE, sem diminuir os repasses atuais de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo”. Wellington Dias explicou que a diferença entre a sua proposta e a que está no Congresso é que a União deixará de ter que repassar perdas aos estados produtores.

“O que propomos aqui é que esses entes da Federação terão prioridade em receber os recursos, em montante equivalente à média daquilo que receberam nos últimos cinco anos”, destacou o petista. Desta forma, do valor total dos royalties a serem partilhados seriam separados os recursos devidos aos estados produtores. Do total restante, acrescentou, 40% ficariam com a União, 30% com estados não produtores e 30% com os municípios.

O texto também condiciona o recebimento dos recursos do pré-sal à aplicação prioritária em infraestrutura e educação, “sem deixar de considerar outras áreas como saúde e programas de erradicação da miséria”, disse Wellington Dias. Desta forma, no mínimo 40% do total arrecadado seria destinado à educação, sendo 80% ao ensino básico e 20% para o ensino superior. Pela proposta, 30% desses valores irão para projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo.

Da redação, com Agência Brasil e Terra

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