A exploração dos serviços audiovisuais no Brasil

Do Portal de Luís Nassif

Do Blog de Francisco Machado Filho

Sky e o PL 29

Caso o PL 29 (projeto de lei) seja aprovado no Congresso Nacional, é isto mesmo que irá ocorrer. Uma batalha silenciosa (a grande mídia não dá destaque) está ocorrendo nos bastidores do Congresso. É uma briga de gigantes.

O PL 29/2007, dispõe sobre a organização e exploração das atividades audiovisuais no Brasil. É um projeto que pretende atualizar a defasada Lei da TV a Cabo, de 1995, que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil. A legislação vigente não prevê a oferta de canais pagos por empresas de telefonia, sendo esta a maior queixa e ameaça ao monopólio da Sky na prestação do serviço no Brasil.

Como podemos perceber há um confronto de interesses entre as empresas de telefonia e os radiodifusores, no caso, a Rede Globo de Comunicações, em nome de seu parceiro comercial, Rupert Murdoch, sócio majoritário da Sky no Brasil e proprietário da rede de comunicação News Corp. Em situações desta natureza, muitas vezes os interesses da população acabam sendo postos de lado, devido ao lobby exercido por cada grupo.

O projeto, que tramita há mais de três anos, tem por objetivo regular um setor que vem crescendo no país (TV paga), mas que na atual legislação, possui diretrizes distintas para cada tecnologia. Entretanto, a questão chave do projeto é que ele irá assegurar não só a produção, mas também a distribuição do conteúdo, principalmente conteúdo nacional. O que é comum em outros países.

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“A Sky monopoliza o segmento de DTH (TV por satélite) brasileiro desde 2005, quando a Anatel aprovou a fusão da Sky com a Direct TV, empresas que eram concorrentes no mercado nacional, mas que se uniram no mercado latino-americano. A nova empresa passou a ter 72% de seu capital controlado pela News Corporation e os restantes 28% pela Globo.” (Fonte: FNDC)

Tendo em vista a possibilidade de concorrer com as empresas de telefonia, a Sky deflagrou uma campanha junto a seus assinantes ameaçando elevar o preço da assinatura, caso a PL 29 seja aprovada pelo congresso. Por meio de um e-mail, enviado a seus assinantes, intitulado “Querem intervir na sua TV por assinatura”, a empresa alerta sobre a exigência de mais conteúdo nacional nas transmissões, insinuando, que o projeto de lei, se aprovado, vai impor que as operadoras veiculem programas de baixa qualidade, uma vez que são apenas programas nacionais, “independentemente de sua reconhecida relevância, seu interesse ou sua escolha”. E que frente a tal obrigatoriedade, não haveria escolha, se não, aumentar o preço das assinaturas. (Fonte: FNDC). A empresa inclusive lançou um site (www.liberdadenatv.com.br) para tentar conseguir o apoio popular.

EstaEsta iniciativa provocou indignação em alguns deputados. Dentre eles, Jorge Bittar (PT/RJ), que chegou a afirmar que a campanha da Sky contra o PL 29 é “terrorista”. Em nota, Bittar expressa seu descontentamento com a atitude da Sky.

“Através de um panfleto de péssima qualidade enviado a seus assinantes, a Sky está fazendo uma campanha mentirosa e terrorista contra o PL 29. A exemplo do que já fez no passado, através de inserções na TV por assinatura sem dar oportunidade para que a verdade seja esclarecida, a Sky está disseminando pânico para indispor sua clientela contra o projeto”. (Leia o texto completo – fonte: FNDC).

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Do outro lado, as empresas de telefonia agem nos bastidores e nenhuma estratégia é visível no campo midiático. A não ser quando as operadoras Telecom iniciaram a prestação do serviço por meio de autorização da ANATEL. Por “coincidência” ou não, a Rede Globo enviou recente proposta à Direct TV oferecendo 19% de seu controle da Sky, ficando assim com apenas 7% de participação. (Leia matéria completa) e ainda, negocia com a Telefônica, o lançamento de uma TV. (Leia matéria completa).

Ao que tudo indica, Murdoch está ficando sozinho nesta batalha e certamente a guerra do Lobbys ainda terá outros capítulos. Pena que boa parte da população está alheia a este processo.

O PL 29 pode trazer benefícios reais ao setor, inclusive à produção e distribuição de conteúdos regionais. Por meio de uma medida cautelar a ANATEL decidiu suspender a  limitação do número de prestadoras de TV a cabo. A regra que estava em vigor restringia a quantidade de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 cidades e impedia a prestação do serviço de televisão a cabo “nos demais municípios brasileiros”. (Fonte: Defender Team). Com a aprovação do PL 29, estas empresas regionais seriam obrigadas a cumprir as cotas de programas nacionais, que no caso, podem perfeitamente incluir programas locais e regionais.

Fontes:
Fórun Nacional pela Democratização da comunicação
AdNews
DefenderTeam

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