Limites e possibilidades da privatização

Por Andre Bittencourt

Muita gente defende a privatização tendo como exemplo o setor de telefonia celular. Mas entre as razões do sucesso no setor estão a existência de concorrência e a evolução tecnológica da indústria.

Vejo exemplos em setores onde não há concorrência (exceto no momento de licitar a concessão),em que a privatização não apresentou bons resultados, como:

– serviço de transporte coletivo através de ônibus. As tarifas sempre aumentam, mas os ônibus continuam velhos, lotados e o setor é frequentador assíduo da justiça do trabalho;

– serviço de água e esgoto. Em Manaus, por exemplo, a privatização ocorreu há mais de uma década e até hoje a periferia sofre com desabastecimento.

Ou seja, privatizar não é palavra mágica nem maldita por si só.

Comentário

No caso de Manaus e de muitas concessionárias, o problema foi governantes tentando receber pelo pagamento da concessão. Há três critérios que entram na composição da tarifa: universalização dos serviços (o que demanda investimento), tarifas módicas e pagamento pela concessão (a chamada concessão onerosa).

Quando ocorre o pagamento (caso das concessões rodoviárias em São Paulo, saneamento em Manaus e sistema de telefonia), a tarifa é maior. Ou seja, ocorre uma bitributação: o contribuinte pagou impostos e tarifas que permitiram a construção do sistema antigo; e pagará de novo pelo pagamento exigido dos novos concessionários.

Quanto à posição do André, perfeita: não existe privatização ou estatização virtuosa ou nociva em si. Há que se analisar cada setor para encontrar a melhor alternativa, sem dogmatismo ideológico.

Por Vera

E acrescento: há que se analisar cada setor a partir da perspectiva do atendimento das necessidades básicas das pessoas em cada caso.

Estou lendo o livro do professor Brian Martin, Nonviolence versus capitalism , em que detalha com riqueza quais são as consequências e bases do pensamento que não leva em consideração as necessidades das pessoas envolvidas. A partir daí é que os resultados poderão ser observados como bem ou mal sucedidos: para todos ou para alguns. Clique aqui.

Comentário

É o objetivo do moderno conceito de gestão, pública ou privada: foco nos fins, não nos meios. E qual o fim de toda ação pública? O consumidor de serviços públicos, o contribuinte, o beneficiário de programas sociais etc.

Luis Nassif

13 Comentários

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  1. E acrescento: há que se
    E acrescento: há que se analisar cada setor a partir da perspectiva do atendimento das necessidades básicas das pessoas em cada caso.

    Estou lendo o livro do professor Brian Martin, Nonviolence versus capitalism , em que detalha com riqueza quais são as consequências e bases do pensamento que não leva em consideração as necessidades das pessoas envolvidas. A partir daí é que os resultados poderão ser observados como bem ou mal sucedidos: para todos ou para alguns.

    http://www.uow.edu.au/arts/sts/bmartin/pubs/01nvc/nvcall.html#chapter%201

  2. Acrescentaria o setor das
    Acrescentaria o setor das ferrovias, tb privatizadas e onde nenhuma concessionária cumpriu os contratos nos prazos e valores estabelecidos. O Brasil ainda vai pagar caro pelo abandono criminoso do transporte ferroviário, tanto de cargas como de passageiros.
    Todos concordam que num país deste tamanho o trem seria uma solução muito mais racional e econômica para o transporte, mas todos se omitem, governo pós governo. Imagino o lobby que atua neste setor, favorecendo o consumo de carros, caminhões e combustíveis!

  3. Governo pode competir com
    Governo pode competir com teles na banda larga
    Aporte na Telebrás confunde operadoras privadas

    JULIO WIZIACK
    DA REPORTAGEM LOCAL

    O governo confundiu as operadoras fixas e móveis que oferecem banda larga ao anunciar ontem aporte de R$ 200 milhões na Telebrás, holding estatal de telecomunicações.
    Os recursos seriam destinados à Eletronet, uma empresa praticamente falida que possui uma rede de 16 mil quilômetros de fibras óticas, estendendo-se por 18 Estados…

    fsp hj caderno dinhº

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2712200815.htm

  4. Eu pergunto: será que há
    Eu pergunto: será que há concorrência efetiva na telefonia? Alguém já publicou estudo nesse sentido? Porque a Anatel só se preocupa em incensar o sistema, esquecendo inclusive a exclusão que muitos lugares como o meu, que moro na área rural, estamos submetidos. Isso sem falar no atendimento ao cidadão, que quando recorre ao judiciário ainda é obrigado a enfrentar a tática da protelação ao máximo.

  5. Olá,
    Nassif, não tem
    Olá,
    Nassif, não tem dogmatismo ideológico que resista quando alguem, por exemplo, transita por diferentes trechos da mesma BR-116. Entre uma Dutra pedagiada e uma Rio-Bahia “de graça” adivinhe qual é a minha preferida?
    O diabo, e todos sabemos disso, é a velha briga pelo ganho e pela manutenção de privilégios advindos de máquinas inchadas, ineficientes e corruptas. E a população como massa de manobra, claro. Só como exemplo, se vocês soubessem metade da história sobre a onda de atrasos aéreos nestes dias… É de dar vergonha. ANAC e Infraero posando de paladinas da ordem e da justiça a apontando dedos sujos para uma das duas companhias aéreas. Ano passado foi a outra. A ser mantido o duopólio, adivinhem qual será no ano que vem? Me desculpem, mas acho que desviei do assunto.
    [ ]´s

    O último assunto é quente. Que tal trazer mais dados para uma discussão?

  6. Além dos muitos apontados
    Além dos muitos apontados pelo Aloísio Biondi, mais um dos problemas sérios do processo de privatizações é de seu sucesso seria dependente, no caso dos serviços públicos, do controle social exercido pelos usuários.

    Ocorre que as condições para o exercício de uma prática verdadeiramente participativa e, neste caso, dadas a extensão territorial e complexidade tecnológica envolvidas, são muito deficientes. Quem tem notícias de Conselhos de Usuários dos serviços prestados pelas concessionárias privatizadas? Onde há notícia de funcionamento de instâncias deste tipo junto à Aneel, Anatel, Anac, Ana, etc? Se é que existem, como são constituídos? Quem já participou de processos de eleição de usuários para compor tais conselhos?

    Pode parecer mera divagação, mas não é. Acho que deveríamos pensar em algo como uma proposta Pró- Sistema Único de Controle Social de Serviços de Concessão Pública.

    Com instâncias municipais, eleitas para mandatos de 3 anos, teria atribuição de monitoramento de serviços de transporte público municipal e intermunicipal, rádio e televisão, eletricidade, abastecimento de água e saneamento, telefonia, etc.

    Na verdade, seria um único conselho local, com representação por área de serviço monitorado. A partir dos municípíos, dentre os eleitos nos municipios, seriam formados os conselhos estaduais e nacionais. Guardaria similaridade com os Conselhos Tutelares.

    O Conselho Nacional teria assento e voto nas reuniões de Diretoria das Agências Reguladoras. Seria legalmente constituído, por Lei Complementar. Os Conselhos municipais e estaduais poderiam formalmente demandar o MP e o Judiciário. A eleição seria secreta, por área a ser monitorada, sem direito de formação de chapas e sem vinculação com qualquer tipo de organização ou partido. O voto não seria obrigatório.

    Os Conselhos Municipais contariam com uma sede municipal e site internet, mantidos por orçamento da União, Estados e Municipios, com um grupo de funcionários de carreira específica para atendimento e serviços administrativo e de pesquisa, afim de municiar os conselheiros, a quem estariam subordinados em seus atos. Também o Conselho Nacional contaria com uma secretaria, nos mesmos moldes. A importância da carreira específica para os funcionários servidores destes conselhos está na independência em relação aos Executivos. Os conselheiros não seriam remunerados na instância municipal, mas para níveis estaduais e nacional, uma ajuda de custo poderia ser aceitável, desde que não fosse elevada.

    Sei que muitos poderão reclamar da existência de custos numa proposta como esta, mas penso que estes dispêndios seriam relativamente baixos e representariam um investimento em democratizar nossa democracia, dando importância aos cidadãos.

    Vou abrir um tópico no Fórum da Comunidade do Blog para discutir isso. Seria melhor na Comunidade de Gestão, mas o número de partiipantes é menor.

  7. Nassif, solicito que vc faça
    Nassif, solicito que vc faça comentários sobre estes dois temas:
    1. Comparação de tarifas telefônicas praticas nos E.Unidos, Europa e Brasil.
    2. Carga tributária pagas sobre estas mesmas tarifas nos locais do íten um.
    Em tempo; tenho filhos residindo na Itália que não se conformam que eu ligue para eles. A diferença é brutal.

  8. Telefonia celular não serve
    Telefonia celular não serve nem como exemplo. Simplesmente porque não tivemos um exemplo de controle estatal para podermos comparar. Quem dirá que com uma empresa estatal os serviços não seriam melhores e mais baratos?
    FHC, na famosa entrevista ao Hard Talk da BBC vem com esse sofisma, que dez anos atrás havia alguns milhares de celulare e hoje há milhões. É óbvio, em meados dos anos 90 a telefonia celular estava engatinhando ainda, e no mundo todo. A tecnologia estava ainda em processo de se popularizar. Seria o mesmo que comparar os números de notebooks na época e hoje, como se isso fosse conseqüência acima de tudo de um modelo de indústria privada.

  9. Considerar o setor de
    Considerar o setor de telefonia celular como um sucesso da privatização chega a ser piada.
    O setor é oligopolizado e a concorrência é inexistente. As diferenças entre os planos das operadoras se limitam a ganhar em um ponto e perder em outro. Não há vantagem significativa em optar por uma ou outra operadora.
    O próprio sistema como foi estabelecido é uma vergonha. A Anatel deve ser a única agência reguladora do gênero no mundo cuja missão é mais garantir o lucro das operadoras do que garantir a concorrência no sistema. Um exemplo claro disso é o fato de não haver portabilidade numérica desde o início da implantação do sistema.
    Sem contar que a tão propagada abrangência do sistema é uma fraude. Existe uma quantidade enorme de pessoas que detém telefones celulares na modalidade pré-pago. Uma analogia possível para essa modalidade seria como ter um carro mas só poder usar ele uma vez por mês pois a gasolina está a 20 reais o litro.

  10. Privatizar o que o Estado não
    Privatizar o que o Estado não consegue gerir, e estatizar as indústrias estratégicas de tecnologia militar e de informação, econômicos e de grande importância na questão estrutural….
    Se estivessemos sob o olhar de FHC e a Petrobrax, com banqueiros estrangeiros gerindo todo o sistema capital nacional e estrutural, já estariamos na pior crise da história republicana brasiliana, pois nada o Estado poderia fazer, principalmente com o cassino das ações destas empresas na bolsas do mundo todo, de forma que os investidores estrangeiros já teriam retirado seus dollares para cobrir o rompo em suas nações de origem…

  11. Privatizar o que o Estado não
    Privatizar o que o Estado não consegue gerir, e estatizar as indústrias estratégicas de tecnologia militar e de informação, econômicas e de grande importância na questão estrutural….
    Se estivessemos sob o olhar de FHC e a Petrobrax, com banqueiros estrangeiros gerindo todo o sistema capital nacional e estrutural, já estariamos na pior crise da história republicana brasiliana, pois nada o Estado poderia fazer, principalmente com o cassino das ações destas empresas nas bolsas do mundo todo, de forma que os investidores estrangeiros já teriam retirado seus dollares para cobrir o rombo em suas nações de origem…

  12. Nassif, o título do post,
    Nassif, o título do post, parece “Limite da irresponsabilidade” da privatização.
    Em resumo é isso, trabalho mal feito, corrido, para atender interesses de grupos, que não são os da sociedade como um todo e esse, é o principal motivo do fracasso da maioria das privatizações.
    Cada um de nós, conhece pelo menos um problema com privatização, em nosso município, no estado ou na área federal , o benefício de poucos em detrimento de muitos.
    Isso atrapalha o pensamento positivo de possibilidades de privatização
    Agora, como se comportará a Vale do Rio Doce, com essa crise externa?
    E se continuasse estatal?

  13. Que sucesso seria esse da
    Que sucesso seria esse da privatização da telefonia? É marcante a evolução tecnológica nesse ambiente. Antes a razão telefone por 100 habitantes era a referência, em tese estávamos atrasados quando comparados a países desenvolvidos, mas para o poder de compra do brasileiro à época a densidade de telefones poderia ser maior?

    Se privatização fosse a solução, hoje deveríamos ter acesso a velocidades de banda-larga altíssimas a preços razoáveis, como ocorre na França por exemplo. 100Mega bits por segundo a 40 euros, cerca de 120 reais, com TV a cabo incluída. Aqui se paga esse valor para 3Mbits por segundo e até para 1M, cem vezes menos. Cadê o sucesso da privatização? Todos sabiam que o serviço telefonia, com a evolução tecnológica, deixaria de ser desafio, tanto que é oferecido quase que gratuitamente.

    A grande questão é que os desvios do sistema estatal não são tratados e fica mais fácil implementar a reengenharia, acaba-se com o que havia de ruim, mas vai junto o que era bom, o conhecimento acumulado, as vantagens comparativas, o suporte ao desenvolvimento tecnológico local. E o que fica são outras mazelas e algumas típicas dos monopólios privados. Estamos totalmente excluídos do desenvolvimento tecnológico nesse setor.

    Na área de transporte uma lástima, pagamos caro para simplesmente termos estradas sem buracos. Obras importantes, ampliações, aumento da segurança, muito do que requer investimento acaba sendo negligenciado pelas agências. É notório o caos no trânsito nas saídas das grandes cidades brasileirasl. No Rio de Janeiro obras simples de ampliação nas saídas da cidade não foram implementadas. Mais de uma década de “Nova Dutra” e o carioca continua engarrafado em todas as manhãs, todas as tardes, todos os finais-de-semana, em todos os feriados, parado e perdendo horas nas saídas da cidade em rodovias privatizadas, e por falta de obras que certamente estavam previstas na concessão e foram sendo adiadas, com a complacência da agência reguladora.

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