Oi é multada em R$ 3,5 milhões por vender dados de clientes

Jornal GGN – Assinantes do navegador Velox, da Oi, tiveram seus perfis mapeados a partir de dados de navegação e posteriormente vendidos pela empresa a anunciantes. Por conta disso, a companhia foi multada esta semana pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões. Em sua defesa, a Oi afirma que uma parte restrita de clientes foi convidada a testar o software.

Oi vende dados de clientes e leva multa

A operadora Oi foi multada ontem pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por prática abusiva ao consumidor. A punição foi aplicada à empresa TNL PCS, subsidiária da Oi, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

O DPDC constatou que os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil de navegação. Essas informações, então, foram vendidas a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo personalizados a esses consumidores, segundo a investigação.

O DPDC afirma, em nota, que “recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado ‘Navegador’, que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação”.

A Oi nega que tenha havido infração ao direito do consumidor. A operadora explicou que a ferramenta Phorm teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. “A Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes neste projeto de 2010”, disse em nota. Questionada sobre a duração dessa atividade, a Oi diz que os testes começaram em 2010 e foram gradualmente descontinuados no decorrer do tempo, até serem paralisados totalmente em março de 2013.

Por e-mail, a Phorm ressaltou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram a parceria com a Oi, que também foi avaliada por instituições como o CPqD e a consultoria PwC. “Nenhum dado de consumidor foi jamais vendido e toda a regulamentação referente à privacidade foi estritamente respeitada.”

Violação

Mas, para o DPDC, as empresas envolvidas praticaram “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa”. Trata-se do primeiro caso de violação comprovada à chamada neutralidade da rede desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Congresso Nacional, no início deste ano.

A subsidiária da Oi teria, segundo o DPDC, violado princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. Isso porque a tecnologia desenvolvida faz o redirecionamento da navegação do assinante do Velox. “Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”, disse o diretor do DPDC, Amaury Oliva.

Em 2012, o CGI publicou resolução em que recomendava “a não adoção deste tipo de ferramenta e assemelhadas por nenhum provedor de acesso à Internet no País.” A instituição entendeu que o “Navegador” permitia que o provedor exercesse uma função que não era dele. “Fica claro que (…) o tráfego é manuseado pela empresa que deveria estar provendo ao consumidor única e exclusivamente o meio de acesso à rede.”

A Phorm já esteve envolvida em outros casos de violação de privacidade. A British Telecom é um deles. A Oi disse que ainda não teve acesso à fundamentação da decisão da DPDC, mas “considera que tem fortes elementos para recorrer”.

Redação

8 Comentários

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  1. Essa operadora parece ser mesmo

    um saco de gatos: 

    prometeram para mim uma banda larga de 10 Mbits, mas que a alteraram para a irmã menor, a banda lerda de 1 Mbit, e mesmo assim só alcançando essa velocidade de madrugada, em dia seco sem vento, com todas as estrelas no céu, sem jogo da copa, e com horóscopo e os búzios favoráveis. 

    Depois de eu colecionar uma dúzia de protocolos de reclamação junto àqueles atendentes (que não sabem nada de nada, a não ser fazer pingue-pongue com seus clientes), reclamei numa loja dessa operadora. E o que o atendente fez? Simplesmente mandou “instalar” a banda larga de 10 MBits de novo ! Achei a solução esperta para o caso. 

    E qual não foi a surpresa, logo no dia marcado apareceu um técnico da operadora para instalar essa “nova” banda larga, dizendo que havia modificado a configuração no armário de distribuição para alterar a velocidade dessa linha, e queria instalar o modem da banda larga em minha casa. 

    Ora, eu já tinha esse modem, então não havia necessidade de alterar a linha na minha residência!

    Só que, depois disso, durante uns quinze dias eu recebi inúmeras ligações telefônicas de provedores de Internet querendo que eu pagasse a eles uma mensalidade “pois era necessário ter um provedor de banda larga” – o que parece ser uma bela mentira. Como já tinha banda larga anteriormente, e por isso tinha um provedor, não mudei de provedor.

    Duas conclusões deste episódio:

    a) Os funcionários um pouco mais espertos desta operadora driblam a preguiça monumental da mesma em atender os clientes – suponho que seja uma ordem interna tipo “Cliente Oi que se dane” – usando procedimentos distintos para obter o resultado desejado.

    b) Suponho também que alguém dentro da Oi “vende” o telefone de novos clientes de banda larga para esses provedores que acham que clientes “novos” da Oi são uns otários.

    Em suma, essa operadora tem que por muita ordem na bagunça interna criada!

    E o item a) acima faz suspeitar de que talvez existam facções internas que se sabotam mutuamente em seu dia a dia. 
     

     

     

  2. vendeu por 10 pagou 3,5

    vendeu por 10 pagou 3,5 lucrou 6,5!!!  o crime compensa no Brasil, ainda mais com uma justiça que limpa a barra de “grandes criminosos”!!!!

    1. É isso.

      Perfeito!

      Agora, vá furtar um pode de margarina…

      No Brasil o patrimônio do poderoso vem em primeiro lugar, a liberdade e os direitos dos mais simples em último.

      Portanto, como você bem disse o crime compensa – para os poderosos.

      Aécio acaba de ser flagrado no uso do dinheiro público em proveito próprio e da família. Dois ex-ministros do STF logo se dispuseram em defender publicamente o crime e o criminoso.  

       

  3. R$ 3,5 milhões de multa???

    Ao final lucrou bem mais.

    Fez as contas e concluiu que valeria  a pena  a prática criminisa.

    Tem sido essa a  prática das grandes empresas no Brasil.  Quanto eventualmrnte vou pagar de multa ou indenização  caso venha a ser flagrado?

    A conclusâo é a de que vale a pena ser desonesto.

     

  4. Sem vergonha de ser desonesto

    É batata….

    Tão logo o Velox é instalado o pessoal do Uol liga e tenta “armar” pra cima do assinante dizendo que é preciso contratar um provedor…

    A desonestidade , os abusos, a bandidagem  tomou conta.

  5. no problem

    no problem

    é só mudar o nome da empresa comunicativa de Oi para Ops! foi mal…

    e podem continuar com a vinheta-assinatura dos bebês graciosos sem-noção…

  6. +1

    O DARF, com o valor da multa a ser paga pela Oi, será mais um a ser incluso na fila dos que serão acompanhados pela população, até se comprovar a efetivação do pagamento.

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