NOTA PARA A IMPRENSA – 30.11.2010
Banco Central do Brasil
http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC
I – Abrangência das estatísticas fiscais – Exclusão das empresas do grupo Eletrobras
As estatísticas de dívida líquida e necessidades de financiamento do setor público passaram a excluir de sua abrangência as empresas do Grupo Eletrobras, seguindo o que prevê o Decreto nº 7.368, de 26.11.2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Governo Federal.
ParaPara tornar possível a comparação dos resultados com períodos anteriores, o cálculo dos indicadores fiscais sem a Eletrobras, assim como já havia ocorrido em 2009 quando da exclusão da Petrobras, retroagiu a dezembro de 2001. Os resultados estão disponíveis para consulta nas séries temporais divulgadas pelo Banco Central em sua página na internet (http://www.bcb.gov.br/?SERIETEMP).
Adicionalmente, esta Nota para a Imprensa apresenta tabelas complementares contendo comparativos da Dívida Líquida e das Necessidades de Financiamento do Setor Público nas duas abrangências (com e sem as empresas do Grupo Eletrobras), para o período de dezembro de 2001 e setembro de 2010.
II – Resultados fiscais
O superávit primário do setor público consolidado, já excluindo as empresas do grupo Eletrobras, alcançou R$9,7 bilhões em outubro. O Governo Central registrou superávit de R$7,2 bilhões e os governos regionais, de R$2,5 bilhões. As empresas estatais, por outro lado, registraram déficit de R$9 milhões.
No acumulado no ano, o superávit primário alcançou R$86,7 bilhões (2,99% do PIB), comparativamente a R$52,3 bilhões (2,04% do PIB) no mesmo período do ano anterior. O superávit acumulado em doze meses alcançou R$99,1 bilhões (2,85% do PIB).
Os juros nominais apropriados por competência alcançaram R$16,1 bilhões em outubro, situando-se praticamente no mesmo patamar observado no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$157,3 bilhões (5,42% do PIB), reduzindo-se 0,09 p.p. do PIB em relação ao mesmo período de 2009.
No acumulado em doze meses, os juros nominais apropriados totalizaram R$187 bilhões (5,37% do PIB).
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, registrou déficit de R$6,4 bilhões em outubro. No acumulado no ano, o resultado foi deficitário em R$70,6 bilhões (2,44% do PIB), reduzindo-se 1,04 p.p. do PIB em relação ao déficit registrado no mesmo período do ano anterior.
No acumulado em doze meses, o déficit atingiu, em outubro, R$87,8 bilhões (2,52% do PIB), comparativamente a R$82,7 bilhões (2,39% do PIB) até setembro.
O déficit nominal registrado em outubro foi financiado com expansões de R$29,1 bilhões na dívida mobiliária líquida e de R$1,9 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas parcialmente pelas reduções de R$15,9 bilhões no financiamento externo líquido e de R$8,8 bilhões na dívida bancária líquida.
III – Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.552,7 bilhões (44,6% do PIB) em outubro, registrando acréscimo de R$18,3 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$4,2 bilhões e incorporação de juros de R$14,1 bilhões.
Destacaram-se emissões líquidas de R$10,7 bilhões em LFT, de R$5,3 bilhões em NTN-F e de R$4,9 bilhões em NTN-B; e os resgates de R$15,9 bilhões em LTN e de R$0,6 bilhão em NTN-C.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a setembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 26,3% para 26,7%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados caiu de 30,1% para 29,4%, devido a resgates líquidos de LTN; e a dos títulos vinculados a índices de preços elevou-se de 22,6% para 22,7%, em razão de emissões líquidas de NTN-B. Essas alterações foram compensadas pelas operações compromissadas, cuja participação passou de 19,8% para 20%, no mesmo período.
Ao final de setembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$17,6 bilhões, 1,1% do total, com vencimento em 2010; R$333,6 bilhões, 21,5% do total, com vencimento em 2011; e R$1.201,6 bilhões, 77,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2012.
IV – Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público atingiu R$1.436,3 bilhões (41,3% do PIB), reduzindo-se 0,2 p.p. do PIB em relação a setembro. Contribuíram para essa redução, sobretudo, o superávit primário registrado no mês e o crescimento do PIB corrente.
No ano, a relação DLSP/PIB registrou queda equivalente a 2,1 p.p. do PIB. Os principais fatores que contribuíram para essa redução foram o superávit primário, com 2,5 p.p. do PIB, e o efeito do crescimento do PIB corrente, com 4,2 p.p.
Em sentido contrário, os juros nominais apropriados e a valorização cambial de 2,3% no ano contribuíram para elevações correspondentes a 4,5 p.p. e 0,3 p.p. do PIB, respectivamente.
A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) atingiu R$2.087,8 bilhões (60% do PIB), comparativamente a R$2.057,9 bilhões (59,6% do PIB) em setembro.
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