Paulo Guedes estuda mudanças na jornada do servidor

Ministério da Economia avalia série de medidas para uma reforma administrativa fatiada

Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Alan Santos/PR/Reprodução Wikipedia

Jornal GGN – A reforma administrativa desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ocorrer por meio da aplicação de diversas ferramentas legais, dentre elas a revisão de decretos e a formulação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O objetivo do ministro é alterar toda a jornada do trabalhador dentro do serviço público federal. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, as mudanças seriam feitas a partir do processo de seleção. O objetivo seria “ter um filtro mais moderno e atualizado”, com etapas que podem incluir entrevistas e dinâmicas de grupo para a solução de problemas.

As mudanças serão inicialmente testadas nos processos seletivos para cargos mais altos, mas a meta é que todo o serviço público adote tais procedimentos. O processo deve ser refinado durante a seleção do novo diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, cargo comissionado que prevê remuneração de R$ 13,6 mil na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

O processo de seleção será realizado em duas etapas. Os candidatos devem responder a questionários de conhecimentos específicos e gestão de equipes, enquanto a segunda fase considera a gravação de um vídeo de 1 minuto e 30 segundos, participar de uma dinâmica de grupo e fazer um estudo de caso.

A mudança de vínculo do profissional selecionado também está em pauta. Ao serem selecionados, os servidores poderão ter um vínculo que não seja o estatutário (que prevê a estabilidade no cargo), e sim uma modalidade empregatícia nova e intermediária entre o estatutário e o celetista.

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O ministério discute ainda medidas como a redução dos salários de entrada e a extinção da progressão automática por tempo de serviço. Porém, todas as medidas seriam empregadas apenas para a contratação de novos servidores.

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7 comentários

  1. A imbecilidade é total. Um ministro vir a publico dizer que vai fazer a reforma a partir do RH, isto é a reforma serão novas normas para o departamento de Recusos Humanos. Isto é de uma estultice inimaginável. Tudo que este senhor quer fazer do serviço publico um a cópia dos departamentos de RH das empresas. Ele fala de forma genérica. Eu pergunto se ele sabe como deve ser selecionado um cientiista, um professor doutor de alguma especialidade. Acho que não sabe. No fundo o que almeja é a mediocridade e principalmente colocar os funcionários publicos como celetistas. Mas sequer se dá conta que de há muito grande parte do funcionalismo já esta neste limbo onde não é estatutário nem celetista.
    Provavelmente ira se debruçar sobre o assunto caso veja nisto uma oportunidade para fundos de pensão para funcionários no limbo.
    De resto é impressionante como ainda querem dizer que este é um especialista em alguma coisa, um pensador da economia. Até hoje so implementou reformas com base em achismos. Jamais veio a publico com uma análise clara em cima de estudos e dados. E não estou falando de trazer tabelas e planilhas, estou falando de um estudo sério sobre o pais. E estes estudos existem e estão nos ministérios acessíveis ao governo que faz questão absoluta de desprezar, pois os objetivos não tem relação com a economia real, mas sim com a satisfação dos interesses do mercado.
    Guedes em cada privatização usa sempre os mesmos grupos de mercado como intermediários, incluindo BTG e XP, Merryl Lynch etc.. Não voltará aos Estados Unidos, pois afinal seremos uma colonia.
    E nossa imprensa e elites empresariais , midiáticas etc…, chamam esta figura de Kaiser da Economia. Seu proximo passo será diminuir as taxas de importação que quebrarão com nossa indústria. A FIESP como um pato continuará a apoiar Guedes enquanto a indústria desaparece, e o mercado enriquece.

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  2. As milícias substituindo as pm e civil.
    As forças armadas substituídas e a serviço do tio sam.
    O judiciário no novo ordenamento e a serviço do tio sam.
    O petróleo, bancos, indústria, engenharia, energia, infraestrutura, inutilizados na terra de santa cruz.
    De fato o ipiranga dos combustíveis adulterados demonstra não necessitar de funcionários.

  3. Este tipo de seleção “moderna” é uma desculpa para colocar no serviço público os milicianos que não tem condições de passar num concurso, aliás, concurso não tem nada a ver com sistemas de seleção por curriculos ou dinamica de grupo, bela picaretagem

  4. Olha o trem da alegria voltando.
    Entrevista e dinâmica pra servidor. E o concurso, vai ser extinto? Já não basta esse cara querer a estabilidade de quem faz uma prova dificílima pra entrar.
    Agora, vamos lá. Se vai acabar com a estabilidade, tem de dar o FGTS para o servidor; também tem de dar a oportunidade de ter outro emprego; mais, tem de liberar teto de pagamento, pois o privado também tem disso.
    E a polícia, também só vai entrar o amigo do amigo???

  5. Do Portal Vermelho
    Paulo Kliass

    Dia: 22/10/2019 às 17:30:09

    Chile, Guedes y nosotros

    A população chilena está dando um recado muito claro a respeito do que pensa sobre as reformas estruturais levadas a cabo em seu país ao longo das últimas décadas. É verdade que as gigantescas manifestações em Santiago e demais cidades têm por base mais imediata a crítica às decisões relativas à elevação de preços e tarifas de serviços públicos. Porém, o aparente espontaneísmo atual não pode ser explicado sem se levar em conta as sequelas da herança trágica do conservadorismo na política econômica pr lá.

    O fato detonador do movimento de insatisfação popular foi a majoração do valor do bilhete do metrô da capital. O reajuste até que nem foi tão explosivo assim, pois subiu de 800 para 830 pesos – menos de 4% no aumento. Se compararmos, por exemplo, com a recente mobilização popular de insatisfação com políticas públicas que afeta o Equador, o quadro é bem mais “ameno”. Lembremos que o presidente Lenin Moreno havia autorizado inicialmente um reajuste de 123% nos preços dos derivados de petróleo. As consequências foram sentidas logo nos dias que se seguiram aos efeitos em cadeia de tal medida.

    O fato concreto é que o governo equatoriano havia solicitado um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e o organismo multilateral acabou impondo uma série de exigências como contrapartida da liberação dos recursos. Como sempre, surgiram as ideias de privatização e liberalização, com a recomendação do fim de subsídios públicos. Com isso, a tecnocracia teve a brilhante ideia de promover o chamado ”realismo tarifário” também nos derivados do petróleo. Um reajuste instantâneo e imediato, sem nenhuma regra de transição. Foi como lançar centelha em combustível, literalmente.

    Chile, Equador i otras cositas más.

    No entanto, apesar das semelhanças entre os dois casos, parece evidente que a amplitude das jornadas de luta no Chile guarda uma relação muito mais profunda com o conjunto das políticas levadas a cabo pelo governo conservador e monetarista de Sebastián Piñera e seus antecessores do que o mero reajuste no transporte de Santiago. Na verdade, boa parte das análises que começam a surgir a respeito do “tsunami chileno” apontam para o processo de empobrecimento crescente de parcelas cada vez mais amplas da população, em razão das opções neoliberais deste governo e dos anteriores.

    O processo de transformação do Estado chileno e dessas políticas públicas antipopulares remonta ainda ao golpe militar comandado pelo General Pinochet em 1973, que implantou uma das ditaduras mais ferozes que se tem conhecimento no continente latino-americano. Após assassinar o Presidente Allende e espalhar o terror e a tortura, o regime se transformou em um verdadeiro laboratório de experiências das propostas tresloucadas da chamada Escola de Chicago. Eram economistas obcecados em promover a destruição do Estado pelo mundo afora, em dar um basta às criações geradas ao longo dos anos de ouro do keynesianismo nos próprios países do universo capitalista.

    Graças à existência de um regime que assassinava e exilava os opositores, o governo seguiu à risca as recomendações dos chamados Chicago boys. Eram alunos recém doutorados sob a orientação da turma de Milton Friedman que voltavam do Estados Unidos ao Chile imbuídos de uma missão. Seu objetivo maior era privatizar, reduzir a capacidade de a administração pública desenvolver políticas de desenvolvimento e destruir o regime de previdência social. Os descontentamentos e as críticas a tais intentos eram solucionados “manu militari”, de forma que as possibilidades de reversão desse conjunto de medidas só viriam com o fim da ditadura a partir de 1990.

    Experimento neoliberal lá e cá.

    Mas mesmo assim, os efeitos perversos dessa experiência neoliberal se fizeram sentir ao longo de todo esse período. Um dos casos mais evidentes é o da famosa rede da “seguridad social” chilena, que foi desmontada e substituída por um sistema de instituições financeiras privadas administrando contas de capitalização dos indivíduos. A falência desse novo modelo só viria a ser sentida uma geração após, quando boa parte da população idosa começou a apresentar sinais de pobreza e até de miséria. O próprio Estado chileno se viu obrigado a re-estatizar o sistema privado que não conseguia mais cumprir com suas funções precípuas de fornecer aposentadorias e pensões dignas à população.

    Tendo em vista todo esse complexo histórico vivido pelo país quase vizinho, muitos analistas começam a apresentar sinais de preocupação com relação ao futuro do Brasil. Afinal, o objetivo declarado de Paulo Guedes é promover por aqui um intento neoliberal fora de época. Assim foi com a manutenção da EC 95, congelando por 20 anos os gastos orçamentários com políticas sociais e com investimentos públicos. Assim está sendo com a proposta de destruição do Regime Geral da Previdência Social (PEC 06) e com a proposta de ainda implementar por aqui também o regime de capitalização (PEC paralela). Assim está ocorrendo com a tentativa de promover um amplo processo de privatização de empresas estatais do governo federal.

    Assim foi com a continuidade das mudanças proporcionadas pela chamada “Reforma Trabalhista” do governo Temer, que nada mais significa senão destruição de direitos dos trabalhadores e redução de seus salários. Assim pretende também ser com a prometida “Reforma Administrativa”,

    um eufemismo que objetiva destruir alguns dos alicerces de uma administração pública que ainda seja capaz de cumprir com os mandamentos constitucionais de serviços públicos universais e direitos de cidadania ainda preservados. Assim pretende ser também com a cruzada obstinada do superministro em seu intento do chamado “3D” – desconstitucionalizar, desindexar e desvincular.
    No entanto, ao contrário do que se viu nos países vizinhos, a população brasileira parece ainda não ter tomado plena consciência a respeito dos riscos envolvidos em todo esse processo de destruição e desmonte. Mas não há dúvidas de que os efeitos serão sentidos em toda a sua plenitude em algum momento à frente. Afinal, a estratégia é retirar toda e qualquer capacidade de que sejam promovidas políticas públicas voltadas para um projeto de desenvolvimento econômico e social de natureza inclusiva e sustentável. Mais do que nunca, a maioria da população ficará sujeita exclusivamente às condições reinantes no sacrossanto e endeusado mercado para conseguir sobreviver. Uma loucura!

    Caso não se consiga impedir essa avalanche criminosa por essas terras, o futuro pode ficar sombrio e preocupante también para nosotros.

    * Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
    As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho

  6. O essencial não é isso. Na verdade, na primeira fase (reforma administrativa), vai atingir só os novos servidores: vão reduzir o salário máximo inicial a 5.000, retirar estabilidade e mudar as formas de progressão na carreira e concurso, além de regulamentar o direito de greve. Na segunda fase, em 2020, vão realizar vários concursos com milhares de vagas para os novos servidores. Na terceira fase, 2021, com os novos servidores já treinados e capazes de tocar a máquina pública sozinhos, irão pra cima dos servidores com salários mais altos. Reduzirão suas jornadas a 4 horas e reduzirão os salários proporcionalmente, ou seja, pela metade. Se fizerem greve, simplesmente não receberão salário, já que o governo não precisará mais deles, pois já terá servidores de baixos salários treinados. Os servidores mais antigos e com maiores salários com o tempo ficarão isolados numa carreira a parte, e quando deixarem de ser maioria vão ser alvos de diversas medidas e até mesmo de demissão, nos casos de crises fiscais

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