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Proposta: Plano Emergencial para Combater os Efeitos Econômicos do Corona-vírus/covid-19
por José Luis Oreiro
O momento que passa a sociedade brasileira é de extrema gravidade. Ao desempenho econômico anêmico experimentado desde 2017 – para o qual a agenda de reformas iniciada com a EC do Teto dos Gastos e continuada pelas Reformas Trabalhista e da Previdência não têm apresentado nenhum efeito no sentido de acelerar, de forma consistente, o ritmo de crescimento econômico – soma-se o quadro alarmante de propagação do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) em solo brasileiro.
Hoje (17/03) foi confirmada a primeira morte produzida pelo referido vírus. Medidas de restrição a mobilidade de pessoas e de aglomeração estão sendo adotadas de forma gradativa nas principais cidades do país. Observando o que está acontecendo em países como a Itália e a Espanha, só podemos esperar um recrudescimento dessas medidas, com a implantação, no prazo de algumas semanas, de uma quarentena generalizada, ao menos nas principais metrópoles do país.
O impacto econômico de tais medidas – absolutamente necessárias para a preservação do maior número possível de vidas humanas – será gigantesco. O problema é que o governo federal, a quem cabe o papel de liderança da ação coletiva no sentido do enfrentamento da crise produzida pelo COVID-19, exibe um comportamento nitidamente autista. As medidas anunciadas nessa segunda-feira (16.03) pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não possuem a amplitude necessária para enfrentar o tsunami econômico que irá se abater sobre o Brasil nas próximas semanas. O Ministro faz ouvido de mercador às informações que chegam constantemente dos países desenvolvidos, onde os governos nacionais anunciam amplos pacotes de estímulo fiscal e monetário.
Com efeito, hoje o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou medidas de estímulo fiscal e creditício da ordem de 200 bilhões de euros, quase 20% do PIB da Espanha. Nos EUA, o pacote alcança quase US$ 1 trilhão e está sendo negociado no Congresso. O Secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, anunciou US$ 300 bilhões em recolhimento de impostos que poderão ter seus prazos estendidos em 90 dias, sem juros e multas, com limites de 1 milhão de dólares para pequenos negócios e 10 milhões para corporações. O Senador americano Mitt Romney propôs transferências diretas no valor de US$ 1000 para cada cidadão. Mnuchin, por sua vez, declarou que essa medida pode envolver valores maiores do que o divulgado pelos meios de comunicação. O total a ser transferido diretamente à população será de US$ 250 bilhões, com os primeiros pagamentos começando no final de abril.
Os planos na Alemanha incluem empréstimos ilimitados para empresas que serão concedidos através do banco de desenvolvimento KFW. As empresas poderão também estender o pagamento de impostos e o governo federal criou uma estratégia para compensar aquelas nas quais os trabalhadores não poderão trabalhar durante o período de quarentena. O governo regional da Baviera criou um fundo especial para adquirir parcelas de empresas que possivelmente encontrem dificuldades na crise.
Na França, o governo concederá suporte ilimitado para empresas que encontrem problemas devido a referida pandemia, pagamento para funcionários temporariamente desligados; também está no programa a extensão no pagamento de impostos. Serão oferecidas linhas de crédito no total de € 300 bilhões garantidos pelo governo francês e € 1 trilhão garantidos por instituições europeias. Serão resgatadas empresas que possuem participação governamental como a Air France; e serão feitos pagamentos a pais que terão que ficar em casa devido as quarentenas escolares.
Por sua vez, o Ministro da Economia Britânico, Rishi Sunak, anunciou um pacote de 30 bilhões libras (cerca de R$ 180 bilhões), sendo £ 7 bilhões para dar suporte aos trabalhadores autônomos, empresas e pessoas vulneráveis, £ 5 bilhões para financiar o sistema de saúde pública e de assistência social (NHS); £ 18 bilhões serão utilizados como incentivos fiscais para estimular as atividades econômicas. As medidas de estímulos ainda preveem a suspensão de impostos segmentos dos setores de comércio e serviços.
A magnitude desses pacotes se justifica pela contração esperada das economias desenvolvidas em função dos efeitos do coronavirus sobre o nível de atividade econômica. Segundo informações obtidas junto ao corpo docente do Departamento de Economia Aplicada V, da Universidade do País Basco (UPV), deve ocorrer uma contração de 10% do PIB da Espanha devido a epidemia, com a destruição de cerca de 1 milhão de postos de trabalho.
Nesse contexto, o Ministro da Economia brasileiro anunciou um pacote de R$ 147 bilhões, o qual se constitui, quase que inteiramente, de medidas de antecipação de orçamento previsto ao longo de todo o ano de 2020, benefícios sociais e previdenciários e postergação, por um prazo de três meses, do pagamento das contribuições do FGTS. Nenhuma medida de auxílio aos trabalhadores informais ou por contra própria foi anunciada. Além disso, o aumento efetivo da despesa governamental foi de míseros R$ 3 bilhões, valor manifestamente insuficiente para sustentar o colapso de demanda agregada, que se seguirá ao agravamento da crise do COVID-19.
Obviamente, o primeiro choque que passa a economia brasileira por conta da ameaça de pandemia é de oferta, ou seja, com a redução da força de trabalho (que apenas em parte pode fazer o trabalho de casa), o produto interno bruto se reduz. Sendo assim, como tem sido feito por outros países mais exitosos no controle do avanço do vírus, como a Coreia do Sul, medidas de primeira ordem – como propaganda e declarações públicas de conscientização – têm de ser tomadas numa escala suficiente para evitar aglomerações, o contato desnecessário entre as pessoas, para que o número de casos não se espalhe com rapidez. Tão logo isso seja feito, ganha-se tempo para que sejam aumentados investimentos em atendimento de urgência, em pesquisas para o desenvolvimento da vacina, formação de um estoque suficiente de testes para verificar se os pacientes foram ou não infectados pelo vírus corona, dentre outros.
Em decorrência do choque de oferta, há também um choque de demanda, pois as restrições de locomoção e aglomeração irão levar as pessoas a consumir menos e, dessa forma, os empresários também irão reduzir ou postergar seus planos de investimento. Para que os impactos desse choque sejam minorados, algumas medidas podem ser tomadas, quais sejam: (i) a redução imediata de pelo menos 1 p.p da taxa Selic, com o controle temporário de saída de capitais para que o câmbio não se deprecie de forma desordenada e rápida; (ii) a criação de uma linha de crédito emergencial pelos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Nordeste (BNB) para capital de giro, com taxas atrativas para pequenas e médias empresas, objetivando amenizar a frustração de receitas; (iii) para as famílias, a Caixa Econômica Federal pode ampliar a escala do programa de refinanciamento de dívidas das pessoas de menor renda, tal como foi feito em 2019, para uma quantidade pequena de pessoas à época; (iv) utilizar a base de dados do Bolsa-Família para realizar pagamentos extras, nos próximos três meses, para todos os cadastrados – além de agilizar o ingresso de novas famílias no Programa em que estão na fila de espera; (v) o descontigenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e, por fim, (vi) mas de forma essencial, fazer um aporte de um (1) salário mínimo para cada pessoa que se encontre no setor informal da economia, também durante os próximos três meses. Esta medida, considerando cerca de 38 milhões de pessoas no mercado informal, segundo a PNAD contínua, e considerando o salário mínimo de R$ 1039,00, teria um impacto, em 3 meses, de cerca de 120 bilhões de reais, algo em torno de 1,6% do PIB. Adicionalmente, poder-se-ia também introduzir a isenção do valor pago das contas de energia elétrica de habitações que utilizem até 150 kwh/mês.
Importante notar que, para adotar esse conjunto de medidas, a meta de resultado primário terá de ser alterada neste ano. Não obstante, caso essas, ou ao menos parte dessas medidas aqui propostas não forem adotadas, o resultado primário tende a apresentar uma deterioração ainda maior, uma vez que a grande possibilidade de queda de receitas apresentaria uma dinâmica depressiva desastrosa. Vale dizer, adicionalmente, que o período de alcance dessas medidas, a priori definido em três meses, poderia ser ampliado, para uma parte ou para todas as medidas, caso seja visto como necessário daqui a dois meses, por exemplo, após um novo diagnóstico de como se encontra a situação em termos de saúde pública e dos efeitos secundários que a pandemia tem causado na economia real.
Nesses termos, subscrevemos este documento, elaborado por nós na cidade de Brasília na data de 17 de março de 2020.
José Luis da Costa Oreiro (Unb)
Kalinka Martins da Silva (IFG-Campus Inhumas)
Luciano Manarin D´Agostini (IFPR)
Fabio Guedes Gomes (UFAL)
Vitor Dotta (Berlin School of Economics and Law)
João Pedro Heringer Machado (UnB)
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The New York Times
Give Every American $2,000, Immediately
A consensus is building around the simple expedient of sending cash to every American. Politicians need to move quickly.
By The Editorial Board
The editorial board is a group of opinion journalists whose views are informed by expertise, research, debate and certain longstanding values. It is separate from the newsroom.
March 18, 2020, 5:00 a.m. ET
Credit…Illustration by The New York Times; photographs by Getty Images
The United States has never experienced anything quite like the economic disjuncture caused by the spread of the new coronavirus. Airports and malls are empty. Restaurants and movie theaters are closed. The collapse is happening so fast it isn’t visible yet in standard data like the unemployment rate, but startling facts are piling up.
OpenTable, a restaurant reservation website, reported 56 percent fewer people ate at its member restaurants on Monday compared with the same day last year. In a poll, almost one fifth of the respondents said they were working fewer hours or had lost their jobs.
The economy tends to slide into recession. This is free-fall.
The crisis requires an urgent response from the federal government, and the most important step is simple: Send $2,000 to every American, immediately.
People need money to pay the rent, the mortgage, the utility bills. Handing out money also would encourage consumer spending, which is the primary form of economic activity in this country. And that, in turn, would help to keep small businesses open, and workers employed.
Politicians are coalescing rapidly around the benefits of handing out money. Senator Mitt Romney proposed Monday to send everyone $1,000. A group of six senators upped the ante on Tuesday, proposing to send everyone an initial $2,000 and as much as $4,500 by the end of the year.
The first round of payments would cost about $660 billion, equal to roughly 3 percent of the economy’s total output last year — big enough to offset the severe drop in economic activity that forecasters are predicting in the second quarter of the year. The government would then make additional quarterly payments until the unemployment rate subsided.
The Trump administration, which tried unsuccessfully to rally support for a payroll tax cut — a plan that, among other problems, would help only people with jobs — said Tuesday that it was also willing to support cash payments.
One downside to blanket distribution is that some people don’t need the money. There are sensible ways of correcting for this. The government could require people to pay income taxes on the money: Those with higher incomes would pay higher rates and, as an added benefit, some of the money would flow to state and local governments, which are likely to experience sharp drops in revenue. Alternatively, the federal government could use a sliding scale: less money for those with higher incomes. But there are benefits to universal distribution, too. The government can’t anticipate who is going to lose their jobs.
A drawback to sending money is that it takes time. Congress authorized a similar plan in February 2008 but the first checks didn’t go out for months, in late April. But this, too, can be mitigated by delivering more aid through existing safety net programs, which are devised to help those in the greatest need, and by limiting the potential consequences, for example by imposing a moratorium on tenant evictions and foreclosures.
One concern that ought to be discarded is the strange idea that the federal government is running low on money. Former Vice President Joe Biden, the front-runner for the Democratic presidential nomination, suggested Sunday that the Trump administration’s 2017 tax cuts had exhausted the government’s fiscal capacity. Those tax cuts were a terrible misuse of public resources, but the historically low level of interest rates on federal debt suggests lenders are eager to shovel money into the government’s coffers. And this is not the time to worry about the long-term cost of the federal debt.
Giving money to people is just one component of an effective fiscal response to the pandemic. The first step, underway but far from complete, is protecting public health. The failures of the federal response to the widening outbreak, particularly the continuing absence of large-scale testing, are exacerbating the economic damage.
In countries with effective testing, like South Korea, it’s easier to limit economic disruptions. Blue Bottle Coffee, a Nestlé subsidiary, said Sunday that it was shutting its American locations but would keep its cafes open in Japan and South Korea because those countries have “extensive testing and medical support clearly in place.” In the United States, meanwhile, state and local authorities have been left with few options beyond closing businesses and asking residents to stay in their homes.
Congress approved an initial dose of $8.3 billion for public health measures, including money for masks and other supplies; for medical research; and for state and local public health departments. A second bill, which passed the House and is awaiting Senate consideration, would expand spending on safety net programs, including unemployment insurance, health insurance and food stamps.
It also includes a deeply flawed plan to require some employers to offer paid sick leave to workers, at government expense. That program excludes employers with more than 500 employees, a mind-boggling loophole that encompasses 54 percent of the private work force. The Senate would be wise to rewrite the legislation to provide 10 days of emergency paid sick leave to all workers at federal expense.
The second step is containing the economic damage, which includes sending out checks to people. The government also needs to provide help to businesses.
The Federal Reserve said Tuesday that it would backstop the market in short-term corporate borrowing, known as commercial paper, as part of its efforts to hold down borrowing costs. That will mostly help larger companies, but it is smaller companies that face the most acute threats to survival. Companies that sell services are in particular jeopardy.
In a normal recovery, people start making purchases they had deferred. They get the new car, the new phone, the new sunglasses. But people are less likely to make up missed meals or missed experiences. The challenge confronting policymakers is to preserve businesses — and jobs — that were viable before the crisis and can be viable in the aftermath.
The government should make low-interest loans readily available to smaller businesses but with explicit requirements for maintaining employment. Denmark, for example, is offering to cover 75 percent of the payroll at troubled companies — so long as recipients maintain those jobs.
Congress is rightly warier of proposals to bail out big companies, like casinos, cruise ships or airlines. Any such bailouts, which the Trump administration appears eager to orchestrate, must include conditions well beyond preserving jobs. Delta, American, Southwest and United, which booked billions of dollars in profits as a result of the 2017 tax cut, are low on cash in part because they spent $39 billion over the past five years repurchasing shares of their own stock. Boeing, also begging for a bailout, spent $35 billion on its shares. (Buybacks benefit investors by raising the value of the remaining shares.)
It is incumbent upon policymakers to ensure that airline profits during the next economic expansion are distributed more equitably. Companies must be barred from shoveling federal aid out the back door in the form of executive bonuses, dividend payments or stock buybacks. Senator Elizabeth Warren has suggested, quite reasonably, that airlines or other big companies that receive government bailouts should be required to start paying a $15 minimum wage within a year after the end of the national emergency.
It’s also not too early for Congress to lay the groundwork for a longer-term plan to support economic growth after the pandemic is over. Even the best crisis measures are not likely to avert a sharp increase in unemployment, or the destruction of businesses.
This is an opportune moment for Congress to fund an ambitious program of infrastructure works, taking advantage of low borrowing costs to finance repairs to roads and bridges and mass transportation systems; the overhaul of the nation’s electric grid, to accommodate environmentally friendly power generation; the removal of lead pipes from municipal water systems.
The federal response to the 2008 economic crisis was remarkably successful in preserving American corporations. That was critical, but it was not good enough. This time, the government needs to do a better job of helping individual Americans to weather the crisis.
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