Pobre Serviço de Inspeção Federal, por Carlos Alberto Magioli

Selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal) que garante a qualidade do produto frigorífico

Publicado originalmente no site do Conselho Regional de Veterinária – Rio de Janeiro

Pobre Serviço de Inspeção Federal

Por Carlos Alberto Magioli*

Pobre Serviço de Inspeção Federal de augusta memória que, do alto do seu centenário, já não reconhece mais a sua identidade. Pobre Serviço de Inspeção Federal dos mestres Ruy Brandão Caldas, Miguel Cione Pardi, Danilo Sampaio dos Santos e Elmo Rampini de Souza, apenas para citar alguns dos que já se foram e não ser injusto com muitos outros mestres que felizmente ainda estão entre nós. Pobre Serviço de Inspeção Federal que modificado em sua essência já não cumpre mais a nobre missão na saúde pública de ser o guardião em defesa dos alimentos de origem animal ofertados ao consumidor brasileiro.

Pobre Serviço de Inspeção Federal dos tempos da federalização, a maior campanha de saneamento já encetada no campo de alimentos no Brasil, sem paralelo no mundo e que por mero capricho político, está abandonando as suas raízes e delegando suas atribuições a quem deveria ser o fiscalizado. Pobre Serviço de Inspeção Federal que vê jorrar sobre si a inspeção privatizada como saída não muito honrosa, para delegar a responsabilidade que deveria ser sua para quem não a tem por direito.

Pobre Serviço de Inspeção Federal que para coroar a tese de que nada é tão ruim que não possa piorar, lhe é imputado um projeto de lei que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, título pomposo para escamotear a transferência de suas atribuições para a iniciativa privada, que de tão disforme, cria um programa de incentivo a conformidade em defesa agropecuária a premiar a empresa pelo cumprimento dos ditames legais estabelecidos, como se isso não fosse obrigação do regulado e sim um mérito de quem não o tem.

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E o consumidor, quem defenderá? Certamente este terá que aprender as duras penas e muitas vezes as custas de agravos a sua saúde, que existe um documento esquecido, possivelmente de forma proposital, de que é seu direito a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos e exigir das autoridades este direito, pois a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário de todos os produtos de origem animal é um dever de exclusiva competência do ente público, por estar imbuído do poder de polícia administrativa e sanitária, não cabendo transferi-la em parte ou em sua totalidade para a iniciativa privada.

E os critérios de inspeção dos alimentos de origem animal que serão produzidos para exportação dentro da pujança do agronegócio brasileiro?  Bem estes não poderão ser modificados, pois afinal de contas e diferente do que aqui ocorre, temos responsabilidade sobre a saúde dos cidadãos estrangeiros que irão consumir a nossa carne, pescado, ovos, mel e produtos de laticínio. Afinal produzimos alimentos para mais de duzentos países que exigem que a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos a eles destinados, seja chancelada pelo órgão oficial, não admitindo qualquer intromissão de terceiros neste controle.

Neste 7 de junho, quando se marca o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, temos pouco a comemorar, pois uma das instituições nacionais mais representativas no cenário internacional de alimentos e um dos orgulhos da Medicina Veterinária brasileira perde pouco a pouco o seu rumo no nobre caminho da saúde pública, tão importante neste país de pouca educação sanitária.

Que pelo menos e em respeito a este Serviço, não deixem que os intrusos portem os uniformes com o símbolo do SIF no bolso e a cruz verde na manga, que outrora identificava e era motivo de orgulho para o inspetor.

Pobre, pobre, pobre Serviço de Inspeção Federal.

* Carlos Alberto Magioli é médico-veterinário, auditor fiscal federal agropecuário aposentado, integrante da Academia de Medicina Veterinária no RJ e Conselheiro Efetivo do CRMV-RJ

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