Pré-Sal: aprovação do Fundo Social pelo Senado

Da Reuters

Senadores aprovam partilha,distribuição de royalties do petróleo 

Por Natuza Nery

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nas primeiras horas desta quinta-feira o projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção de petróleo no Brasil e o Fundo Social. Os senadores também decidiram incluir uma emenda que autoriza a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e municípios.

O governo era contra a inclusão do tema dos royalties no projeto. O relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo no Senado, levou ao plenário um texto que juntava partilha e Fundo Social, mas que excluía a questão dos royalties, que seria analisada posteriormente.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), no entanto, apresentou uma emenda ao texto principal retomando a idéia que tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, de distribuição igualitária dos royalties entre todos os entes da Federação.

Os senadores aprovaram o texto base formulado por Jucá por 38 votos favoráveis e 31 contrários, e a emenda Simon passou com 41 votos a favor e 28 contra.

A emenda estipula ainda que os royalties que deverão ser redistribuídos valem também para as áreas que já foram licitadas pelo governo, o que poderá gerar perdas bilionárias para os principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santos.

Senadores desses Estados ameaçaram questionar a constitucionalidade da mudança.

“O Rio de Janeiro sofreu a maior agressão da história. O Estado e os municípios do Rio perdem 10 bilhões de reais. É o caos”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

“A expectativa é que Lula vete, mas o Espírito Santo já vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O líder do governo afirmou que o presidente Lula deverá vetar a proposta se ela for mantida em nova votação na Câmara (o texto terá de voltar à análise dos deputados devido às alterações feitas no Senado).

“Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta”, disse Jucá.

O senador Pedro Simon, em pronunciamento no Senado defendendo a emenda, disse que ela parcialmente corrigiria a distorção que segundo ele existe na distribuição dos recursos no Brasil.

“O que se achou, de certa forma, é que esse projeto poderia fazer um ajuste tributário de uma distribuição estúpida”, disse Simon. “Estaremos fazendo, pela primeira vez, uma justiça distributiva. Pela primeira vez a União vai abrir um pouco a mão”, acrescentou.

(Reportagem adicional de Marcelo Teixeira, em São Paulo) 

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