Sem renegociação de dívidas, arrecadação cai 12,86% em novembro

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Jornal GGN – Sem as receitas de renegociação de dívidas com instituições financeiras e multinacionais ocorridas no ano passado, a arrecadação federal apresentou queda expressiva em novembro. Segundo a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 104,470 bilhões no mês passado, com queda de 12,86% em relação a novembro de 2013, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O principal responsável pela queda foi a renegociação de dívidas de instituições financeiras e de multinacionais com a União, em novembro do ano passado. A medida, que constou da reabertura do Refis da Crise, rendeu R$ 22,770 bilhões naquele mês. O volume não se repetiu neste ano, porque, na ocasião, as empresas tiveram de quitar 20% da dívida à vista para aderir ao programa.

Além do Refis da Crise, a queda da arrecadação pode ser explicada pelas desonerações de impostos e pelo baixo crescimento da economia. De janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 1,073 trilhão. Com esse resultado, a arrecadação federal passou a acumular queda real (descontado o IPCA) de 0,99% nos 11 primeiros meses de 2014. Até outubro, a arrecadação acumulada apresentava crescimento real de 0,45%.

De janeiro a novembro, o governo deixou de arrecadar R$ 92,932 bilhões por causa das desonerações. No mesmo período do ano passado, a renúncia fiscal tinha somado R$ 70,116 bilhões. As reduções de tributos que mais tiveram impacto nos cofres públicos foram a desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 17,541 bilhões, e a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com impacto de R$ 11,657 bilhões.

Neste ano, o governo promoveu nova reabertura do Refis da Crise, para incluir na renegociação de dívidas vencidas até o fim de 2013. A renegociação de 2013 abrangia apenas débitos vencidos até 2012. A medida reforçou o caixa do governo em R$ 17,501 bilhões entre agosto e novembro. Mesmo assim, a entrada de recursos foi insuficiente para impedir a queda real da arrecadação acumulada entre janeiro e novembro.

O comportamento dos tributos explica como o cenário de baixo crescimento está se refletindo na arrecadação. A da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) acumula queda de 2,82% de janeiro a novembro, descontado o IPCA. A redução de 1,06% nas vendas no acumulado do ano e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que excluiu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do PIS e da Cofins das mercadorias importadas, contribuíram para a queda.

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumula queda real de 2,58% em 2014. Ela é explicada pela redução da lucratividade das empresas. Entre as principais categorias de tributos, somente as receitas da Previdência Social tiveram alta no ano, subindo 1,81% de janeiro a novembro acima da inflação pelo IPCA. A formalização do mercado de trabalho e o baixo desemprego explicam o movimento.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, as desonerações e o baixo crescimento da economia deverão fazer as receitas da União encerrar 2014 com a primeira queda anual desde 2009 – na ocasião, no auge da crise econômica, a arrecadação teve queda real de 2,96%. Até o mês passado, a Receita estimava que a variação real da arrecadação em 2014 ficaria próxima de zero. Segundo Malaquias, ainda não é possível prever qual será a queda, mas a variação poderá ficar pouco abaixo de zero, ao se descontar o IPCA do resultado.

“O resultado [real da arrecadação] deste ano está entre zero e um pouquinho abaixo de zero. Não conseguimos estimar ainda quanto será a queda, porque é difícil trabalhar com o horizonte de arrecadação no mês de novembro. Seria a primeira queda anual real desde 2009”, declarou o técnico da Receita. Apesar da queda em diversos tributos ligados ao consumo e à lucratividade das empresas, Malaquias disse que a maior parte dos impactos em 2014 decorreu das desonerações. “Diversos fatores interferem na arrecadação. As desonerações tiveram peso muito forte.”Em todos os meses, elas impactaram o resultado”, afirmou Malaquias. Segundo ele, no ano que vem, qualquer resultado negativo na arrecadação terá relação direta com as reduções de tributos.

 

(Com Agência Brasil)

 

Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

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