Jornal GGN – Sem as receitas de renegociação de dívidas com instituições financeiras e multinacionais ocorridas no ano passado, a arrecadação federal apresentou queda expressiva em novembro. Segundo a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 104,470 bilhões no mês passado, com queda de 12,86% em relação a novembro de 2013, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O principal responsável pela queda foi a renegociação de dívidas de instituições financeiras e de multinacionais com a União, em novembro do ano passado. A medida, que constou da reabertura do Refis da Crise, rendeu R$ 22,770 bilhões naquele mês. O volume não se repetiu neste ano, porque, na ocasião, as empresas tiveram de quitar 20% da dívida à vista para aderir ao programa.
Além do Refis da Crise, a queda da arrecadação pode ser explicada pelas desonerações de impostos e pelo baixo crescimento da economia. De janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 1,073 trilhão. Com esse resultado, a arrecadação federal passou a acumular queda real (descontado o IPCA) de 0,99% nos 11 primeiros meses de 2014. Até outubro, a arrecadação acumulada apresentava crescimento real de 0,45%.
De janeiro a novembro, o governo deixou de arrecadar R$ 92,932 bilhões por causa das desonerações. No mesmo período do ano passado, a renúncia fiscal tinha somado R$ 70,116 bilhões. As reduções de tributos que mais tiveram impacto nos cofres públicos foram a desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 17,541 bilhões, e a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com impacto de R$ 11,657 bilhões.
Neste ano, o governo promoveu nova reabertura do Refis da Crise, para incluir na renegociação de dívidas vencidas até o fim de 2013. A renegociação de 2013 abrangia apenas débitos vencidos até 2012. A medida reforçou o caixa do governo em R$ 17,501 bilhões entre agosto e novembro. Mesmo assim, a entrada de recursos foi insuficiente para impedir a queda real da arrecadação acumulada entre janeiro e novembro.
O comportamento dos tributos explica como o cenário de baixo crescimento está se refletindo na arrecadação. A da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) acumula queda de 2,82% de janeiro a novembro, descontado o IPCA. A redução de 1,06% nas vendas no acumulado do ano e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que excluiu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do PIS e da Cofins das mercadorias importadas, contribuíram para a queda.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumula queda real de 2,58% em 2014. Ela é explicada pela redução da lucratividade das empresas. Entre as principais categorias de tributos, somente as receitas da Previdência Social tiveram alta no ano, subindo 1,81% de janeiro a novembro acima da inflação pelo IPCA. A formalização do mercado de trabalho e o baixo desemprego explicam o movimento.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, as desonerações e o baixo crescimento da economia deverão fazer as receitas da União encerrar 2014 com a primeira queda anual desde 2009 – na ocasião, no auge da crise econômica, a arrecadação teve queda real de 2,96%. Até o mês passado, a Receita estimava que a variação real da arrecadação em 2014 ficaria próxima de zero. Segundo Malaquias, ainda não é possível prever qual será a queda, mas a variação poderá ficar pouco abaixo de zero, ao se descontar o IPCA do resultado.
“O resultado [real da arrecadação] deste ano está entre zero e um pouquinho abaixo de zero. Não conseguimos estimar ainda quanto será a queda, porque é difícil trabalhar com o horizonte de arrecadação no mês de novembro. Seria a primeira queda anual real desde 2009”, declarou o técnico da Receita. Apesar da queda em diversos tributos ligados ao consumo e à lucratividade das empresas, Malaquias disse que a maior parte dos impactos em 2014 decorreu das desonerações. “Diversos fatores interferem na arrecadação. As desonerações tiveram peso muito forte.”Em todos os meses, elas impactaram o resultado”, afirmou Malaquias. Segundo ele, no ano que vem, qualquer resultado negativo na arrecadação terá relação direta com as reduções de tributos.
(Com Agência Brasil)
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.