do Brasil de Fato
“30 contra 3”: A desigualdade nas negociações entre atingidos por barragens e a Vale
Além do próprio corpo de advogados da empresa, a mineradora contratou grandes escritórios de advocacia e consultores, incluindo dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
::Histórico de violações da Vale vai muito além de Mariana e Brumadinho::
Tchenna Maso, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relata que ambos não atuaram de forma direta em ações judiciais – assinando petições –, mas escreveram pareceres em processos, incluindo um procedimento penal que investigava executivos da companhia por homicídio.
Com o auxílio desse parecer, um habeas corpus originalmente protocolado por uma única pessoa foi estendido a outras: “Sobraram oito pessoas que estão respondendo por penas leves”, diz Maso. Estes oito respondem apenas pelo delito de inundação e crimes ambientais.
A militante do MAB relata também que nas negociações entre a empresa e as vítimas cerca de 30 ou 40 advogados da companhia se fazem presentes. Do outro lado, entre Ministério Público Federal e Defensoria Pública, há apenas três profissionais exclusivamente dedicados à assessorar os atingidos.
“Você tem uma mesa com 40 advogados das empresas e do outro lado os atingidos sub-representados pelas instituições públicas. Imagina o que são essas mesas de negociação. No caso do Rio Doce, o juiz não aceitou nenhum amicus curiae. Essa é a relação que está posta”, afirma.
::Para tratar rejeito tóxico, Vale atormenta moradores do bairro Pires, em Brumadinho::
Maso relata que o poderio judicial da Vale vai além do número de advogados.
A empresa, segundo ela, fornece estagiários ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a justificativa do grande volume de trabalho gerado por conta das rupturas das barragens. Além disso, não são raras as vezes em que magistrados realizam audiências de conciliação entre a empresa e vítimas em escritórios da Fundação Renova, criada pela companhia para lidar com a questão.
Edição: Rodrigo Cagas
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Se há 40 advogados de uma lado e 3 funcionários do Poder Judiciário do outro, é por que o Poder Judiciário é conivente. Qualquer juiz, qualquer promotor público, tem plenos poderes para “equilibrar”, “na hora”, essa desigualdade.
Está se vendo que, quem implodiu o Brasil foi o Poder Judiciário. A lava a jato não nos deixa mentir.
O poder “emana do povo”, que é o Poder Legislativo. Ele é quem tem de regular o Poder Judiciário. É preciso acabar com mordomias, vitaliciedade, aposentadorias automáticas, décimo quarto salários, duas férias por ano. O poder é do povo, o povo é quem manda através dos seus representantes.
O CNJ não pode ser tocado por magistrados, tem que ser por pessoas “fora” do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário não representa o povo e não é emanado pelo povo. É apenas um mecanismo
criado, como o “Executivo”, para suas funções. A diferença é que o executivo “emana” do povo,
mas também é regulado pelo verdadeiro poder: “O Legislativo”.
É insano um Presidente da República indicar um Procurado Geral da República, ou Ministros do STF.
Diretamente, como aconteceu com Michel Temer e Bolsonaro. Isso é um erro absurdo!
Se há 40 advogados de uma lado e 3 funcionários do Poder Judiciário do outro, é por que o Poder Judiciário é conivente. Qualquer juiz, qualquer promotor público, tem plenos poderes para “equilibrar”, “na hora”, essa desigualdade.
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