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da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
65 parlamentares solicitam reunião urgente com Zema sobre despejo em Campo do Meio
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), 64 parlamentares e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos pediram, nesta quarta-feira (12), uma reunião em caráter de emergência com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do despejo ocorrido hoje no Quilombo Campo Grande, localizado no entorno da antiga Usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio. O objetivo é discutir ações que possam reduzir os prejuízos provocados pela ação.
De acordo com reportagem do jornal “O Tempo”, 150 policiais militares participaram do despejo e até um helicóptero chegou a ser usado. Ainda de acordo com a reportagem, as famílias desalojadas foram abrigadas em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), perto da cidade.
“Fizemos vários apelos ao governo estadual, ao judiciário e ao legislativo mineiro. Foram todos ignorados e o despejo começou hoje. Nem se sabe a área total a ser abrangida e os limites da execução da ordem são desconhecidos. Também não havia o número correto de famílias que seriam atingidas. A Escola que atenda a comunidade já foi despejada, mas ainda restam lavouras, lotes e casas a serem preservados”, explica o presidente da CDHM.
O pedido de reunião com Romeu Zema cita resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobe despejos onde coloca “que despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”. A resolução afirma ainda que “a saída e transporte das pessoas e de seus pertences será responsabilidade e gestão do poder público” e “o local de reassentamento ofertado pelo poder público deve estar pronto (…) antes da remoção da comunidade, respeitando os elementos que compõem a moradia adequada”.
O ofício para o governador mineiro afirma que “nada disso tem sido observado. Não há plano de remoção. Não há para onde levar famílias nem seus pertences. Não há preocupação com preservação da lavoura.”.
De acordo com a Organização das Nações Unidas “os despejos afetam as populações mais pobres e vulneráveis que vivem em bairros precários, assentamentos informais e favelas”. A ONU prossegue e contextualiza que “tais despejos e remoções não resultam apenas em graves violações ao direito fundamental à moradia adequada e à proteção contra o despejo forçado, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas também criam riscos adicionais significativos no contexto da pandemia da COVID-19”.
O quilombo
Os agricultores do Quilombo Campo Grande produzem hortaliças, frutas, aves, leite e café de forma sustentável. Na última safra, as famílias produziram mais de 9 mil sacas de café, 60 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão. Além de uma diversificada produção de verduras, legumes, galinhas, gado e leite.
O documento
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e 64 parlamentares assinam o documento. Paulo Teixeira (PT/SP), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia; Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Enio Verri (PT/SP), líder do Partido dos Trabalhadores; Perpétua Almeida (PCdoB/AC), líder do Partido Comunista do Brasil; Fernanda Melchiona (PSOL/RS), líder do Partido Socialismo e Liberdade; Afonso Florence (PT/BA); Airton Faleiro (PT/PA) ; Alencar Santana Braga (PT/SP); Alexandre Padilha (PT/SP); Arlindo Chinaglia (PT/SP); Áurea Carolina (PSOL/MG); Benedita da Silva (PT/RJ); Beto Faro (PT/PA); Bohn Gass (PT/RS); Carlos Veras (PT/PE); Carlos Zarattini(PT/SP); Célio Moura (PT/TO); Marcon (PT/RS); Margarida Salomão(PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS); Marília Arraes (PT/PE); Merlong Solano (PT/PI); Natália Bonavides (PT/RN); Nilto Tatto (PT/SP); Odair Cunha (PT/MG); Padre João (PT/MG); Patrus Ananias (PT/MG); Paulão (PT/AL); Paulo Guedes (PT/MG); Paulo Pimenta (PT/RS); Pedro Uczai(PT/SC); Professora Rosa Neide (PT/MT); Reginaldo Lopes (PT/MG); Rejane Dias (PT/PI); Rogério Correia (PT/MG); Rubens Otoni (PT/GO); Rui Falcão (PT/SP); Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Talíria Petrone (PSOL/RJ); Valmir Assunção (PT/BA); Vander Loubet (PT/MS); Vicentinho (PT/SP); Waldenor Pereira (PT/BA); Zé Carlos (PT/MA); Zé Neto (PT/BA), Zeca Dirceu (PT/SP); David Miranda (PSOL/RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Kokay (PT/DF); Frei Anastacio (PT/PB); Glauber Braga (PSOL/RJ); Gleisi Hoffmann (PT/PR); Henrique Fontana (PT/RS); Ivan Valente (PSOL/ SP); João Daniel (PT/SE); Jorge Solla (PT/BA); José Airton Félix Cirilo (PT/CE); José Guimarães (PT/CE); José Ricardo (PT/AM); Joseildo Ramos (PT/BA); Leonardo Monteiro (PT/MG): Luiza Erundina (PSOL/SP); Luizianne Lins (PT/CE) e Renan Sottomayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Leia a íntegra aqui.
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Usina que deu calote trabalhista tenta retomar terra ocupada por ex-funcionários há 20 anos
Por Marcelle Souza. De Campo do Meio, Minas Gerais | 27/11/18
“Mais de 450 famílias cultivam a terra de usina que faliu em 1996 sem pagar direitos trabalhistas; decisão judicial, que atende interesses de ‘barão do café’, pede saída dos agricultores”
(…)
Avanço do agronegócio
O principal argumento da família de Jovane para o pedido de urgência de despejo das famílias da área é um contrato firmado há dois anos com a empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., cujo proprietário é João Faria da Silva, que já foi chamado de “maior produtor e exportador individual de café do país” por publicações especializadas. Entre os principais compradores dos produtos do empresário estão a Nestlé e a holandesa Jacobs Douwe Egberts (JDE), dona das marcas Pilão, Café do Ponto, Cacique, Café Pelé e Damasco. A JDE afirma que “não está comprando” café da marca Terra Forte, de João Faria. Leia aqui nota na íntegra.
A ofensiva do grupo começou em 2015, um ano antes, quando o Governo de Minas publicou um decreto de desapropriação da área da antiga usina para que ela fosse destinada à reforma agrária. Apesar de o acordo ter sido fechado com o síndico da massa falida, Jovane Moreira questionou na Justiça a validade do documento. O decreto acabou suspenso e aguarda julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça.
Jovane começou então uma corrida para pedir a recuperação judicial da companhia. O acordo com João Faria permitiu que ele quitasse em 2017 as dívidas com os trabalhadores que haviam entrado na Justiça. O empresário também quitou os débitos municipais e estaduais. Há, porém, uma dívida de quase R$ 400 milhões com a União, referentes à contribuições previdenciárias, FGTS e impostos federais, que foi negociada e parcelada por meio do Refis, programa do governo que facilita o refinanciamento de dívidas.
(…)
https://reporterbrasil.org.br/2018/11/usina-que-deu-calote-trabalhista-tenta-retomar-terra-ocupada-por-ex-funcionarios-ha-20-anos/
No Meu Bule Não – (página do Facebook)
19 de novembro de 2018 ·
No Meu Bule Não é uma campanha independente que tem por objetivo conscientizar a população quanto à questão do despejo das 450 famílias do Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais através do boicote das empresas e marcas de café que se beneficiarão financeiramente desse despejo.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO, AFINAL?
A Ação Reintegratória de Posse nº 002411188917-6 foi requerida em 2011 pela massa falida da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), antiga administradora da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. Parado na Justiça por cinco anos, o processo ganhou força após a homologação, em 2016, do plano de recuperação judicial da Capia, dezesseis anos após a falência da empresa ter sido decretada.
O plano trouxe para a mesa novos interesses. A minuta entregue pela massa falida da Capia incluía o arrendamento de parte dos 3.195 hectares da Fazenda Ariadnópolis para a Jodil Agropecuária e Participações Ltda, cujo proprietário é ninguém menos que João Faria da Silva, um dos principais nomes da cafeicultura no Brasil. O contrato de parceria para exploração agropecuária firmado em 2016 entre a massa falida da Capia e a Jodil Agropecuária é válido por 7 anos.
Conhecida como Fazenda Ariadnópolis, a área é disputada desde 1998 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), que defende sua destinação para a reforma agrária.
A usina está falida. Está transitado em julgado.
O QUILOMBO CAMPO GRANDE
Em 20 anos, os agricultores assentados naquelas terras investiram cerca de R$ 20 milhões em estrutura e nas plantações. Hoje produzem cerca de 510 toneladas de café GUAIÍ por ano. O despejo também deve prejudicar a cidade de Campo do Meio, já que muitos alimentos comercializados são produzidos no quilombo.
O nome do assentamento é uma homenagem ao Quilombo Campo Grande que existiu naquela região, junto a muitos outros que formavam uma grande rede de resistência à escravidão.
Aqui está um pouco dessa história: http://bit.ly/QuilomboCampoGrande
O MAIOR PRODUTOR DE CAFÉ DO BRASIL
Quem está por trás dessa atrocidade é o barão do café, o Sr. João Faria da Silva, dono de mais de 18 milhões de pés de café e um dos maiores exportadores, senão o maior, de café do país. Segundo o próprio, em entrevista publicada em sites e revistas do agronegócio e de produtores de café, empresas como a Nestlé e a Jacob’s Douwe Egberts – dona das empresas Douwe Egberts e da Mondeléz – são seus maiores compradores, donos de marcas como Nespresso, Nescafé, Caboclo, Pilão, Café Pelé, Café do Ponto, L’OR, Damasco e Senseo, entre outras.
Ou seja, pode-se dizer, à grosso modo, que essas empresas vão lucrar mais ainda com esse despejo.
EXISTE AMOR E VIDA ALÉM DAS CONTAS BANCÁRIAS
Talvez essa seja uma ação solitária que não obtenha nenhum tipo de resultado concreto no que diz respeito ao despejo dessas famílias. No entanto, pode fortalecer um trabalho de conscientização do consumo de produtos que tenham respeito ao produtor rural, à origem e ao destino de suas matérias primas e de seu retorno às comunidades produtoras. Com toda a humildade, posso dizer que não sou entendedor do assunto, mas que apenas me sensibilizo com a questão.
Como já colocado, talvez não dê em nada. Mas ainda é melhor do que não fazer nada.
A CAMPANHA E COMO PARTICIPAR
Essa campanha é inspirada no Boycott, Divestment and Sanctions (BDS) Movement que atua em frentes como a de pressionar artistas a não tocarem, expôrem e exibirem em Israel. Outro movimento, o FOA (Friends of Al Aqsa) têm uma campanha chamada #NotInMyFridge que consiste em boicote à produtos da Coca-Cola, que produz em território ocupado na Palestina.
O chamado aqui é para que as pessoas fotografem ou façam vídeos mostrando que em suas casas cafés produzidos por empresas que compram café da Terra Forte, empresa de João Faria da Silva, não têm mais espaço na despensa, não estarão mais em suas mesas.
Se quiserem, podem compartilhar a imagem da campanha que está junto a este post.
Em todos os casos, é importante o uso da hashtag #NoMeuBuleNão em suas postagens.
Também pode-se imprimir a imagem contida nos comentários desse post (está no formato A4) e fazê-la aparecer na foto ou vídeo.
QUAIS AS MARCAS DOS CAFÉS?
Segundo o próprio João Faria da Silva afirma (ver Fontes) em entrevista publicada em sites e revistas do agronegócio e de produtores de café, empresas como a Nestlé e a Jacob’s Douwe Egberts – dona das empresas Douwe Egberts e da Mondeléz – são seus maiores compradores, donos de marcas como Nespresso, Nescafé, Caboclo, Pilão, Café Pelé, Café do Ponto, L’OR, Damasco e Senseo, entre outras.
Caso tenha dúvidas sobre a procedência do café que consome em sua casa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), da empresa ou marca, se informe e, em caso positivo, mostre sua indignação informando que deixará de comprar os produtos da empresa ou marca.
Vale lembrar que as resposta de muitos dos SACs são automáticas. Portanto, insista e pressione.
Independente da marca que se consome, as famílias continuam sob a ameaça de despejo vinda das empresas e marcas que compram café do barão do café. Importante é boicotar, espalhar a verdade, combater a injustiça, exercer cidadania e consumo consciente.
FONTES:
https://deolhonosruralistas.com.br/…/maior-produtor-de-caf…/
https://cccmg.com.br/joao-faria-da-silva-maior-produtor-de…/
https://www.redebrasilatual.com.br/…/despejo-do-quilombo-ca…
http://bit.ly/MatériaPonteDH
CONHEÇA A INSPIRAÇÃO:
https://www.foa.org.uk
https://bdsmovement.net/pt
É isso, gente.
Força para o Quilombo Campo Grande.
#SalveQuilombo
#ResisteCampodoMeio
#NoMeuBuleNão
https://web.facebook.com/nomeubulenao/posts/341461039971330?__xts__%5B0%5D=68.ARAr9HdhY5YSmtKBqrlCRzih_dUPP92C-XWfQNnmIEmeH9w03u_ULV4TrTl6cZ8f7AUtLvbay3qKl6LO830LuHETwFfYUb9bpWtTib0JbeIXRkrwg708oKkp6HVAPwvuxtG1BlG4Y8kH9yqTRsDFnroDigiKXRWrdMp059SUMrmTmNeCaZ29tBytgEAbHgFh-38ZSD7kc6WfwRqPIJ2Rb5qIGRn681O6YqjMa5M0lmtQpk8jjBUDDmvMC_3wa32xj555YOyCxC5ovZ1Uu45Q-vGkIgdlMU2opFe0MQTydUfT8QwoUPSpTba1YfnDMQtJGE_C-0Ve663HEjcTGy1SUGY&__tn__=-R