A atuação polêmica em Direitos Humanos da nova secretária de Doria


Foto: Diretório de Augusto Yamasaki Advogados
 
Jornal GGN – A nova secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania do prefeito João Doria, Eloisa de Souza Arruda, carrega histórico de notícias que denotam aversão à pasta que conduzirá na capital paulista. Além do público estímulo à atuação da Polícia Militar na Cracolância, Eloisa foi o pilar de um conflito, em 2014, entre os estados de São Paulo e o Acre, por não concordar em receber refugiados haitianos.
 
Em 2012, na Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa defendeu o uso da Polícia Militar na Cracolândia, chegando a desobedecer uma liminar da Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual, que limitava a atuação dos policiais.
 
Como uma das medidas para evitar a concentração de consumidores de drogas na região de São Paulo, Eloisa chegou a expor os dependentes químicos a situações “vexatória, degradante ou desrespeitosa”, segundo o Ministério Público, naquele ano.
 
“A atuação continuará sendo a mesma.  A PM continuará agindo para coibir o tráfico e o consumo de entorpecentes em via pública, já que essas duas condutas são crimes”, havia dito a então secretária da gestão de Geraldo Alckmin.
 
Mas não foi o único caso alvo de críticas. Eloisa já foi condenada pela Justiça do Acre, ainda em março deste ano, por polêmica envolvendo refugiados que ingressaram no país, em 2014, pelo estado. Ocupando o posto de secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin, Eloisa de Souza criticou o direcionamento de 400 imigrantes haitianos.
 
Crise migratória e institucional com o Acre
 
Á época, a secretária ameaçava denunciar o estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por suposta “violação da dignidade“, ao enviar os cidadãos haitianos para a capital paulista no período de 15 dias. O conflito entre o estado de São Paulo e o Acre aumentou, e o governador petista Tião Viana disse que iria então denunciar a secretária por “higienização”, por fazerem uma só refeição por dia e dormir no chão de abrigos.
 
Com a chegada dos 400 haitianos em duas semanas, o estado de São Paulo alegou não ter preparado estrutura para recebê-los. Deslocados, cem deles se abrigaram na sede da Pastoral do Migrante da Igreja Católica, no Glicério, região central, recebendo apenas uma refeição e dormindo no chão, sem higiene pessoal, e tampouco orientações para conseguir emprego e falta de documentação.
 
Em resposta, como se o estado do Acre fosse outro país, a Seretária disse que “um deslocamento humano dessa proporção precisa ser combinado antes. Temos precedentes já julgados na União Europeia, na Corte Europeia de Direitos Humanos, até dentro do espaço europeu, que é um espaço livre, há uma cláusula dizendo que, quando há um grande deslocamento humano, o país que desloca precisa avisar o outro país”.
 
“Essa dona Eloísa deveria falar menos e trabalhar mais. Ela está preocupada com 400 haitianos que chegaram até aí. Por aqui, passaram 20 mil. No nosso abrigo de Rio Branco, hoje há 35o pessoas. Todas vão seguir viagem quando estiverem documentadas”, afirmou, à época, o secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão. 
 
Em página na rede social, o governador Tião Viana também se manifestou: “Após mais de três anos da nossa ajuda humanitária, com apoio de alguns ministérios, quando 200 tiveram dificuldades ao passar em São Paulo, o preconceito aparece”.
 
Como outra resposta, explicitando o despreparo da então secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda chamou o governador petista de “coiote”, por facilitar a viagem de imigrantes haitianos. O termo é dado a agentes que conduzem ilegalmente os imigrantes por áreas de fronteira, mediante pagamento. 
 
Viana entrou com um processo contra a secretária de Alckmin, obtendo a vitória pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O caso levou a uma crise institucional entre os governos dos dois estados, sendo ameaçado de denúncia no Senado até à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional. Pela ofensa, a juiza substituta Kamylla Acioli Lins e Silva determinou que Eloisa pagasse R$ 10 mil ao governador de indenização.
 
 

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