A decisão histórica da CIDH condenando a União pela morte de Herzog, por Luis Nassif

A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela não apuração das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog,  é o capítulo mais relevante, até agora, na luta pela responsabilização dos crimes da ditadura.

Herzog era jornalista e trabalhava na TV Cultura de São Paulo. Na noite de 24 de outubro de 1975, agentes do DOI/CODI São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército) o procuraram nas dependências da emissora, manifestando a intenção de detê-lo e conduzi-lo para prestar esclarecimentos. A direção da TV solicitou aos agentes que não o levassem, pois dependiam dele para manter a programação. Houve, então, determinação para que Herzog se apresentasse no dia seguinte ao DOI/CODI do II Exército.

No dia 25 de outubro de 1975, aproximadamente às 8 horas, Vladimir Herzog atendeu à determinação e se apresentou no DOI/CODI, à Rua Tomás Carvalhal, 1030, Capital, São Paulo. Sem qualquer formalidade ou ordem judicial, foi mantido preso nas dependências do órgão militar. No final da tarde do mesmo dia, foi declarado morto pelo Comandante do DOI/CODI, tendo supostamente cometido suicídio. Na época, o caso foi julgado pela Justiça Militar, que acolheu a tese de suicídio.  

A morte de Vladimir foi registrada no Inquérito Policial Militar de número 1.153/75, finalizado em marco de 1976, com a versão de suicidio. Essa versão, entretanto, foi desconstituída em ação proposta pela família, de n. 136/76,  perante a Justiça Federal.

Apesar da versão oficial de suicídio, a família conseguiu sepultar Vladimir em área comum de um cemitério judeu, e não em área destinada a suicidas. Portanto, nessa época, Vladimir obteve seu primeiro ato de justiça, com o reconhecimento pela religião de que sua morte não ocorreu por suicídio, mas por assassinato. Vale registrar, no episódio, o importante papel do Rabino Henry Sobel.

Em 25 de março de 1992, uma reportagem da Revista “Isto É, Senhor” também deu conta de que sua morte decorreu de assassinato, sob comando do Aldir Maciel, nas dependências do DOI/CODI de São Paulo, tendo como um dos executores, Pedro Antonio Mira Grancieri (vulgo Capitão Ramiro). O então promotor de justiça, Luiz Antonio Marrey, com base neste novo fato, abriu inquérito policial (n. 704/92 – 1a Vara do Júri de São Paulo), o qual, entretanto, foi trancado por força de Habeas Corpus impetrado pelo Capitão Ramiro, perante a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base na Lei de Anistia. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Com base na lei 9.140, editada em 1995, a família pode finalmente pleitear o reconhecimento administrativo da responsabilidade União pela morte de Vladimir Herzog, o que ocorreu em 1996. A família foi indenizada,  mas nenhum agente foi criminalmente punido.

Em 2007, membros do MPF em São Paulo passaram a representar criminalmente e entrar com ações cíveis de responsabilização dos autores dos crime da ditadura. Por não se tratar de um corpo desaparecido e por ser um dos únicos a contar com alguma forma de pronunciamento judicial, o caso Herzog foi eleito como um dos casos prioritários, ao lado de Luiz Jose da Cunha e de Flavio Carvalho Molina, pelos procuradores Marlon Weichert e Eugenia Gonzaga, do MPF, dos poucos a atuar sobre a matéria.

Ambos defenderam que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, já que o crime foi praticado por agente público. O crime contra Herzog, “além de desumano, se deu num contexto de ataque generalizado e sistemático existente na época da ditadura militar brasileira contra as pessoas que se opunham ao regime fazendo algum tipo de militância de esquerda e, dessa forma, se caracteriza, da perspectiva do Direito Internacional público, como crime contra a humanidade”.

Mesmo assim, o seu caso foi novamente arquivado, dessa vez perante a Justiça Federal Criminal em São Paulo e sob o fundamento de prescrição e não mais de anistia, conforme parecer do procurador Fábio Elizeu Gaspar.

Entendeu-se, então, que estavam esgotadas todas as instâncias internas sobre o caso. E, aí, abriu-se uma nova possibilidade.

Por esta época, o juiz espanhol Baltazar Garzon recorrera às cortes internacionais e conseguira a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em um aeroporto de Londres. Pinochet só foi despachado para o Chile depois que a Justiça chilena garantiu a manutenção de sua prisão.

Garzon acabou vindo ao Brasil a convite da Carta Capital. Em um almoço, após sua apresentação, Marlon e Eugenia indagaram sobre os instrumentos das cortes internacionais de direitos humanos. Foi-lhes dito que o direito internacional era como um terno guardado no guarda roupa. Poucos utilizam, mas o terno estava à disposição.

Com base nessa conversa, ambos procuraram a família de Herzog para aconselhá-la a ingressar com denúncia na CIDH. A viúva Clarice deixou a decisão para os filhos. Um deles recusou a sugestão, insinuando que os procuradores procuravam se prevalecer da repercussão do nome do pai.

Dias depois, no entanto, a própria Clarice procurou o MPF para saber como proceder para fazer a denúncia à CIDH. Graças a isso, o caso foi para o CIDH. Agora, dez anos depois, há o julgamento com a União condenada a aplicar o conceito de crime contra a humanidade, caso em que não há prescrição nem anistia. É a segunda condenação definitiva. A primeira foi em relação aos crimes do Araguaia.

Poucos dos torturadores estão vivos. Mas a decisão provavelmente servirá como pressão para que o Ministro Luiz Fux desengavete os recursos pedindo que se julgue a validade da Lei da Anistia à luz das decisões da CIDH.

A decisão da corte é de 2010. Fux herdou a ação assim que assumiu o cargo de Ministro do STF. Desde então, tem recorrido ao instrumento vergonhoso de não colocar o caso em julgamento.

 

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20 Comentários

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Spin GGNauta

- 2018-07-08 02:11:00

Alô Realengo
E são muitos os que se entregaram ou foram entregues ao Estado anti-civilizatório porque nas mãos de uma gangue financiada por nós: Tiradentes Olga Benário Lula Jesus... Zumbi dos Palmares Há um delator remunerado, geralmente com 30 dinheiros....no caso de Palocci serão 30 milhões de reais: os outros 30 ficarão com os lavajateiros.... O mundo gira gira e não muda... Alô Realengo.... O significado de Alô Realengo http://www.panoramatricolor.com.br/sobre-aquele-abraco-do-gilberto-gil-por-thiago-muniz/

nosde

- 2018-07-07 22:44:49

POLÍCIA

Revistar bolsas de crianças nos Morros . . . . .

dinarte22

- 2018-07-07 22:20:54

Fux o trapalhão
E como imaginar que Fux é judeu? Será que é mais medroso que judeu? No Brasil, quem tem, tem medo. Será que brasileiro tem sangue de barata?

Albasgodel

- 2018-07-07 01:49:34

Depois que todos os torturadores morrerem,

 

Fux  colocará a ação em pauta para votação. É possível que haja condenação para os anisitiados de esquerda,  os torturados, que ainda estiverem vivos.

Eduardo Outro

- 2018-07-06 20:19:03

Foi Adão. Se não tivesse

Foi Adão. Se não tivesse comido a Eva estaríamos todos no Paraiso, a ditadura não teria acontecido, Herzog não teria sido suicidado e Fux não estaria no STF que não teria existência.

arkx

- 2018-07-06 19:10:25

A decisão histórica da CIDH condenando a União pela morte de Her

-> Não é depressão, é tristeza, sô. Desencanto. Desalento mesmo, tal e qual a gente fica quando o queijo desanda na mistura do coalho.

-> Tortura é método perene e eficiente ao longo de toda triste história da Humanidade.

1991: Collor devastava o Brasil. Legião Urbana lança "O Teatro dos Vampiros".

a partir da derrota nas Eleições de 1989, foi só porrada em cima de porrada. uma tortura de conviver cotidianamente com a progressiva abdicação geral da luta pela transformação do Brasil.

os canais e instrumentos de luta foram cada vez mais domesticados e neutralizados. as pessoas foram pouco a pouco sendo cooptadas.

a oportunidade se perdeu.

"a primeira vez é sempre a última chance. os assassinos estão livres, nós não estamos. voltamos a viver como há dez anos atrás. e cada hora que passa, envelhecemos dez semanas."

lamento por minha opinião, mas vejo ainda muito sofrimento pela frente.

chegou aquele momento em que nada mais a se fazer, senão erguer sólidas barricadas em torno de Pasárgada.

grande abraço

vídeo: Legião Urbana – “Teatro dos Vampiros”

[video: https://www.youtube.com/watch?v=41dl-mJ94Hk]

.

Álvaro Noites

- 2018-07-06 13:25:39

Qual a serventia das FAs

Qual a serventia das FAs hoje?

Nender, o tal.

- 2018-07-06 13:05:21

Telegramas de Pasárgada...

Como bem sabes, caro amigo, tenho andado cansado...e cansado de estar cansado.

Não é depressão, é tristeza, sô. Desencanto. Desalento mesmo, tal e qual a gente fica quando o queijo desanda na mistura do coalho.

Nem cartas de Pasárgada mando mais, só telegramas:

"Rui Barbosa disse, dois pontos, justiça atrasada é só injustiça qualificada, ponto"

Condenação agora? Putz.

Então, vou usar o talento dos garotos (já não mais garotos) podres:

https://www.vagalume.com.br/garotos-podres/anistia.html

 

tô cansado dessas discussões idiotas:

Tortura é método perene e eficiente ao longo de toda triste história da Humanidade.

Não tem grupo ou ajuntamento social, Estado de esquerda ou de direita que não tenham recorrido ao suplício físico e psicológico para obter informação e como arma política.

Maridos torturam mulheres todos os dias, subordinando-as aos caprichos e hierarquias das relações de gênero, professores torturam alunos, a mídia nos tortura todos os dias, e nem vou citar a tortura propriamente dita, praticada pela polícia com chancela da sociedade histérica.

Lula está sequestrado, tortura maior, prender alguém inocente?

 

Quando será que esse pessoal, incluindo aí o Nassif, vai entender que chega de falar, o troço agora é reagir...ou aceitar e ficar quieto.

É melhor "jairseacostumando".

Vou me divertir por quatro anos, e sinceramente, quero ver o rumo que essa meleca vai tomar.

Quem sabe precisamos de um troglodita explícito para acordar a resistência? Quem sabe o quanto pior é melhor?

 

naldo

- 2018-07-06 13:03:19

Justiça tardia não é

Justiça tardia não é justiça.......

Isso lembra uma sentença sobre a propriedade de um imóvel dada décadas depois, o interessado ganhou mas não levou já que a propria snetença reconheceu que tinha uma cidade inteira sobre o terreno prejudicando a decisão.......

 

E mesmo assim não criam legislação para tornar a justiça mais eficiente, pelo mesmo motivo, pois os outros dois poderes também empurram com a barriga quando interessa........

arkx

- 2018-07-06 12:44:00

Para Villas Bôas, o Brasil está na “iminência de algo muito grav

"Aquele incidente com o soldado Kozel, vítima inocente do terrorismo, nos obriga exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender."

Gal. Eduardo Villas Bôas - 05/07/2018 - Comandante do Exército brasileiro. em homenagem ao soldado Mário Kozel Filho, morto há 50 anos em um ataque da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).

Para Villas Bôas, o Brasil está na “iminência de algo muito grave acontecer, que é a perda da nossa identidade”.

nada aprenderam. nada continuam aprendendo, nem mesmo com a fracassada intervenção militar no Rio de Janeiro: Quem matou Marielle?.

abaixo, foto da fachada do Pavilhão do Comando do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, após incêndio ocorrido em 02/07/2018. O prédio, que é de 1922, teve suas dependências internas totalmente destruídas.

.

WG

- 2018-07-06 11:38:59

A ditadura militar é um

A ditadura militar é um câncer que continua matando, alimentado pela globo e pela farsa judiciária que impera desde sempre.

Maria Luisa

- 2018-07-06 10:17:17

Um passo a mais

A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um feito importante neste momento de muito retrocesso e até de possibilidade de vitoria nas proximas eleições de um tipo truculento, cria da ditadura, como Bolsonaro. Parabéns aos verdadeiros procuradores e promotores do MPF, que fazem um trabalho digno. 

Muita gente critica os governos de Lula e Dilma por não terem levado a julgamento os assassinos da ditadura, mas fato é que a Comissão da Verdade criada por Dilma em muito contribuiu para que as FAs ficassem ao lado de Temer, Cunha, Juca e toda essa corja na hora do golpe. Se apenas a criação de comissões para apurar os crimes cometidos pela ditadura militar levou boa parte das forças armadas a conjurar contra Dilma, que dira se tivessem tentado revogar a Lei da Anistia... Algo que deve ser feito, mas com apoio do Supremo e do Congresso. E onde estão hoje o Supremo Tribunal Federal e o Congresso senão de braços dados com um governo abjeto e ilegitimo, apesar dos ares de legalidade com aval do Supremo e toda a elite do Brasil?!

joel lima

- 2018-07-06 07:28:36

A não punição dos que mataram

A não punição dos que mataram Herzog traduz bem como o nosso país sempre joga a sujeira de seus governos embaixo do pano. E enquanto isso vemos nossos vizinhos, também vítimas de governos homicidas, punindo aqueles que tornaram o estado um assassino. FHC, LUla e Dilma, vítimas da ditadura, quase nada fizeram pra que houvesse justiça - nem sequer conseguiram que as FA ajudassem a localizar os corpos dos desaparecidos. Se depender do STF, é mais fácil que Vlado seja responsabilizado por sua própria morte. 

Jus Ad Rem

- 2018-07-06 05:04:55

#

Podemos chamar de “justiça” a reparação após 43 anos?

Não, não podemos.

Justiça tardia é injustiça.

O “crime” de Herzog foi ter uma determinada opinião.

E ainda tem gente pregando a volta da ditadura militar.

Pelamordedeus...

Choram marias e clarices no solo do Brasil.

peregrino

- 2018-07-06 04:29:09

como o STF foi condenado junto...

duvido muito que atenda às expectativas de quem o condenou

mais tardar semana que vem já estará pedindo ajuda da Globo para convencer o povão e os coxinhas de que a União foi condenada injustamente

e mais uma vez, com certeza, vai conseguir

Schell

- 2018-07-06 02:15:59

De todos os países que

De todos os países que viveram sob ditaduras miliquentas, o nosso país (de merrecas) é o único a não processar e punir os golpistas-assassinos. A covardia e o comprometimento por aqui é generalizado: só ver o destino dos "oponentes-autorizados" pelos truculentos-brucutus, ditos mdbostas. Só lembrar o vergonhoso comportamento do Ulysses Guimarães no episódio da morte do Tancredo, aceitando a posse do golpista-de-sempre-corrupto Sarney, no lugar de um presidente eleito e não empossado, apenas, por medo dos miliquentos e por interesses-outros, para não chamar eleições gerais em 90 dias, embananado por possível vitória do Brizola. Só verificar a trajetória dos Pedro Simon da vida que em BSB anunciava discursos-paridores-de-ratinhos e no RS andava abraçado com os eliseus-de-sempre-e-sempre.

Um cientista político espanhol, lembro haver lido nas páginas da então revista Veja, nos anos 80, ao ser perguntado qual a diferença entre a redemocratização espanhola e a nossa, respondeu: lá - na Espanha - ficaram todos contra os franquistas (nem tanto, cá pra nós) e, aqui (na brasilândia, escrevo eu) ficaram todos com todos: como o Jucá arrematou: com stf, com tudo...

Pior, os industriais batem palmas para os bolsonaros, a gauchada e os catarinas querem os bolsonaros.

Este país, sinto muito, jamais será uma nação democrática. Cansei, diria o outro...

 

Gilberto Marcondes

- 2018-07-06 01:56:48

Infelizmente, não vai dar em

Infelizmente, não vai dar em nada. Nossos juízes são desprovidos de vergonha na cara.

Andre Luiz RRR

- 2018-07-06 00:45:27

Quem colocou o Fux lá?

Quem colocou o Fux lá?

B.V.D.

- 2018-07-06 00:35:12

É possível ir pra Haia?

Creio que para os juízes do STF, isto é pouco pra mudarem suas posições pro certo.

Acho que o Brasil tem que ser condenado no tribunal que julga genocidas pro STF se mexer.

Henrique Finco

- 2018-07-06 00:20:29

O Fux...

Este juiz não vai fazer nada... e, se fizer (por um raro acaso), não vai acontecer nada... deste judiciário espera-se que ele seja exatamente o que é...

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