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A favor da vida e do direito ao aborto, por Mário Lima Jr.

Foto Sexuality Policy Watch

A favor da vida e do direito ao aborto, por Mário Lima Jr.

Nada no Universo vale mais do que a vida humana desde os primeiros instantes da sua concepção. O valor da vida é tão especial quanto indivisível – duas vidas não valem mais do que uma. A ética humana não admitiria sacrificar sequer um embrião, no útero, pelo bem-estar de toda a população da Terra, mais de sete bilhões e meio de pessoas (na verdade não haveria proposta mais idiota, embora embriões criados em laboratório sejam destruídos para pesquisas científicas). O valor único da vida faz apenas uma exigência: o respeito ao direito individual de tomar decisões livremente, principalmente sobre o próprio corpo.

A vontade da mulher adulta de interromper uma gestação não pode ser menosprezada nem punida como crime. No Brasil, no entanto, a decisão impõe consequências físico e psicologicamente duras e não raro leva à morte da mulher. A Pesquisa Nacional do Aborto, da Universidade de Brasília, estima que uma em cada 4 mulheres de até 40 anos já interrompeu a gravidez e que por ano sejam feitos 500 mil abortos clandestinos. De acordo com o estudo, quase metade dessas mulheres teve que ser hospitalizada após os procedimentos e o Ministério da Saúde acredita que 4 mulheres morram por dia por complicações decorrentes desses abortos.

Ao invés de apoiá-los, a legislação brasileira ignora princípios constitucionais como a liberdade e a dignidade da pessoa humana e cria um problema de saúde pública. É o que tenta resolver a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira semana deste mês. O julgamento da ação, que pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em até 12 semanas de gestação, ainda não tem data para acontecer.

Por enquanto todos os brasileiros, homens e mulheres, foram convidados pelo STF a discutir sobre o aborto em casa, na rua e no trabalho. Diz respeito à sociedade cada ente que nasce ou morre e o tema faz parte da pauta atual de diversos países do mundo. Países que têm em comum, ao longo da História moderna, a liberdade de pensar e escolher como agente de evolução social.

O exercício da consciência a respeito do que é melhor para a mulher e para a sociedade onde vive auxilia na construção de um país justo e saudável. Antes do Código Penal Brasileiro proibir, a natureza concedeu tal prerrogativa ao entregar ao sexo feminino o esforço da gestação durante nove longos meses, responsabilidade mais sensível do que qualquer atividade paralela, como a necessidade de cuidar dos afazeres domésticos ou do departamento de marketing de uma empresa multinacional.

A vida humana precisa ser defendida desde o seu estágio inicial, mas defendida com amor e diálogo, respeitando devidamente a autonomia e a saúde física e mental feminina.

 

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