A proposta de cotas raciais para concursos públicos

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Carta Maior

Dilma propõe cotas raciais nos concursos públicos federais

O projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas para negros será enviado ao Congresso nesta quarta (6), em regime de urgência.

O governo encaminha nesta quarta (6) ao Congresso, em regime de urgência, projeto de lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na noite desta terça (5), em Brasília. “Essa é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. É exemplo para os demais entes da federação, estados e municípios, e também poderá influenciar outros os poderes, o legislativo e o judiciário”, afirmou a presidenta.

Ovacionada pelos 1,2 mil delegados e 200 convidados que participam da conferência, Dilma assumiu também várias outras pautas do movimento negro.  A mais impactante delas foi a assinatura do decreto que cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “A sociedade brasileira tem que superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabou com a abolição, porque ressuscitou o racimo como forma de hierarquização social”, justificou.
A presidenta também anunciou que irá priorizar territórios indígenas e quilombolas na distribuição dos profissionais que participam da 3ª etapa do programa Mais Médicos. “Até março, estaremos todos atendidos”, prometeu. Ela assegurou, ainda, que o Ministério da Saúde irá criar uma estância para atuar exclusivamente na promoção da saúde dos afrodescendentes, um antigo pleito da ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros. “O mérito é todo dela”, creditou a presidenta.

Para tentar colocar fim no genocídio da juventude negra, pauta prioritária do movimento, a presidenta reiterou o apoio do governo ao projeto de lei 4471/12, que acaba com os autos de resistência, a ferramenta criada pela ditadura para encobrir execuções de perseguidos políticos, ainda hoje utilizada em larga escala, principalmente, contra jovens negros e pobres. E reafirmou que investirá no programa Juventude Viva, que desenvolve várias ações para a inclusão de jovens negros de territórios vulneráveis à violência.

Reivindicações históricas

Representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Maria Júlia Reis Nogueira traçou um panorama bastante complexo da situação do negro no país. E embora tenha reconhecido os avanços conquistados com as políticas públicas adotadas pelo governo nos últimos dez anos, como a adoção de costas raciais nas universidades e a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, destacou que muito ainda precisa ser feito para que o país se torne, de fato, um democracia racial.

Maria Júlia cobrou ações sistemáticas de combate ao genocídio da juventude negra, com base em pesquisas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que apontam que um jovem negro tem quatro vezes mais chance de ser assassinado do que um branco. A militante também cobrou medidas mais incisivas para combater a intolerância religiosa que vitima as comunidades de terreiros, a regularização das terras quilombolas, a aprovação da PEC das Domésticas e o fim dos autos de resistências, entre outros.

Reivindicou, ainda, que as políticas públicas para combater o analfabetismo da população negra se dê não apenas no nível do acesso, já contemplado com a adoção das cotas raciais, mas também para garantir a permanência. “Precisamos manter as cotas, mas também pensar no financiamento para o jovem negro se manter estudando”, reivindicou.

Paradoxo racial

Antes da presidenta anunciar as novas medidas de promoção da igualdade racial, a ministra Luíza Bairros convocou os delegados da conferência a discutirem estratégias inovados para o combate ao racismo. Segundo ela, o Brasil vive o grave paradoxo de ser o país que mais investiu em políticas de combate ao racismo no século 21, mas, ainda assim, as desigualdades entre brancos e negros continuam e, em algumas áreas, até foram agravadas.

Para a ministra, é momento de movimento organizado e governo decidirem o quão mais longe estão dispostos a ir para que o Brasil inclua a metade negra da sua população e se transforme numa democracia racial de fato. E, ao convocar a todos para a conferência que acontece até esta quinta (7), foi bastante incisiva: “venham preparados ou não venham de jeito nenhum”.

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