A proposta de cotas raciais para concursos públicos

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Carta Maior

Dilma propõe cotas raciais nos concursos públicos federais

O projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas para negros será enviado ao Congresso nesta quarta (6), em regime de urgência.

O governo encaminha nesta quarta (6) ao Congresso, em regime de urgência, projeto de lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na noite desta terça (5), em Brasília. “Essa é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. É exemplo para os demais entes da federação, estados e municípios, e também poderá influenciar outros os poderes, o legislativo e o judiciário”, afirmou a presidenta.

Ovacionada pelos 1,2 mil delegados e 200 convidados que participam da conferência, Dilma assumiu também várias outras pautas do movimento negro.  A mais impactante delas foi a assinatura do decreto que cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “A sociedade brasileira tem que superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabou com a abolição, porque ressuscitou o racimo como forma de hierarquização social”, justificou.
A presidenta também anunciou que irá priorizar territórios indígenas e quilombolas na distribuição dos profissionais que participam da 3ª etapa do programa Mais Médicos. “Até março, estaremos todos atendidos”, prometeu. Ela assegurou, ainda, que o Ministério da Saúde irá criar uma estância para atuar exclusivamente na promoção da saúde dos afrodescendentes, um antigo pleito da ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros. “O mérito é todo dela”, creditou a presidenta.

Para tentar colocar fim no genocídio da juventude negra, pauta prioritária do movimento, a presidenta reiterou o apoio do governo ao projeto de lei 4471/12, que acaba com os autos de resistência, a ferramenta criada pela ditadura para encobrir execuções de perseguidos políticos, ainda hoje utilizada em larga escala, principalmente, contra jovens negros e pobres. E reafirmou que investirá no programa Juventude Viva, que desenvolve várias ações para a inclusão de jovens negros de territórios vulneráveis à violência.

Reivindicações históricas

Representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Maria Júlia Reis Nogueira traçou um panorama bastante complexo da situação do negro no país. E embora tenha reconhecido os avanços conquistados com as políticas públicas adotadas pelo governo nos últimos dez anos, como a adoção de costas raciais nas universidades e a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, destacou que muito ainda precisa ser feito para que o país se torne, de fato, um democracia racial.

Maria Júlia cobrou ações sistemáticas de combate ao genocídio da juventude negra, com base em pesquisas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que apontam que um jovem negro tem quatro vezes mais chance de ser assassinado do que um branco. A militante também cobrou medidas mais incisivas para combater a intolerância religiosa que vitima as comunidades de terreiros, a regularização das terras quilombolas, a aprovação da PEC das Domésticas e o fim dos autos de resistências, entre outros.

Reivindicou, ainda, que as políticas públicas para combater o analfabetismo da população negra se dê não apenas no nível do acesso, já contemplado com a adoção das cotas raciais, mas também para garantir a permanência. “Precisamos manter as cotas, mas também pensar no financiamento para o jovem negro se manter estudando”, reivindicou.

Paradoxo racial

Antes da presidenta anunciar as novas medidas de promoção da igualdade racial, a ministra Luíza Bairros convocou os delegados da conferência a discutirem estratégias inovados para o combate ao racismo. Segundo ela, o Brasil vive o grave paradoxo de ser o país que mais investiu em políticas de combate ao racismo no século 21, mas, ainda assim, as desigualdades entre brancos e negros continuam e, em algumas áreas, até foram agravadas.

Para a ministra, é momento de movimento organizado e governo decidirem o quão mais longe estão dispostos a ir para que o Brasil inclua a metade negra da sua população e se transforme numa democracia racial de fato. E, ao convocar a todos para a conferência que acontece até esta quinta (7), foi bastante incisiva: “venham preparados ou não venham de jeito nenhum”.

Redação

36 Comentários

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  1. COMPLETAMENTE

    COMPLETAMENTE inconstitucional e na contramão da que é o Brasil como cultura formativa de multiplas raças.

    Reserva de mercado para raças? É de estarrecer. Cadê a cota dos indios?

        1. Escola é uma coisa, há

          Escola é uma coisa, há conceito de vagas para minorias, serviço publico é outra coisa muito diferente, reserva de mercado para categorias raciais é COMPLETAMENTE INCONSTITUCIONAL.

          Ontem mesmo o STF derrubou uma reserva de mercado para funcionarios já no serviço publico para que 30% das vagas de acesso nas carreiras fossem reservadas para quem já é funcionario publico. O STF estabeleceu que não é possivel criar reserva de merado para emprego publico, todos tem que ter o mesmo direito de prestar concurso e ingessar.

  2. Dilma é muito esperta.

    Dilma é muito esperta. Esperou ACM Neto instituir as cotas para o serviço público, para depois implantar no âmbito federal, Foi exatamente o DEM que questionou a constitucionalidade das cotas universitarias no STF e perdeu.

    Mas, já tem comentarista aqui do blog que quer tomar o lugar do DEM.

    Folha de S.Paulo – Poder – ACM Neto quer sistema de cotas raciais …

    O novo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou nesta quarta-feira (9) que vai adotar um sistema de cotas raciais no serviço público municipal.

  3. Mero exercício especulativo:

    Mero exercício especulativo: se um catarina (termo que colega meu utilizava na década de 70 para designar os PE quando serviu exército) resolver fazer um concurso e se declarar negro, sob quais critérios avaliariam se é ou não?

  4. Mero exercício especulativo:

    Mero exercício especulativo: se um catarina (termo que colega meu utilizava na década de 70 para designar os PE quando serviu exército) resolver fazer um concurso e se declarar negro, sob quais critérios avaliariam se é ou não?

  5. POLÍTICA DE ESTADO

    Esquecemos que a escravidão foi uma política de Estado durante mais de trezentos anos. O distanciamento histórico impede que vislumbremos o que foi verdadeiramente o sistema escravocrata e os seus efeitos até hoje sentidos na sociedade brasileira. Existe sim uma dívida imensa com a raça negra que sequer chegou a começar a ser paga, observados os sistemas que se sucederam à abolição. Nenhum deles se preocupou em inserir os negros dignamente na sociedade e, se compararmos com os imigrantes, aí é que a situação se revela muito mais na questão da raça.

    1. Fazendo novamente um

      Fazendo novamente um exercício especulativo: os miscigenados entrariam nessa?seriam descartados? teriam um percentual reduzido definido pelo grau de miscigenação? Se é para fazer, façamos direito, sem essa do jeitinho brasileiro.

      1. Primeiro houve a politica da

        Primeiro houve a politica da escravidão, que discriminou os negros.

        Quanto aos miscigenados posteriores à abolição, quanto mais parecidos com os ex escravos, mais são discriminados, na média. E isso ocorre até os dias de hoje. Ou não ?

        Claro que não há um critério exato e totalmente justo. Mas é uma política com um principio reparatório.

        1. Daniel, a questão não é se

          Daniel, a questão não é se houve ou não (ou há) discriminação, ou se deve-se ou não reparar. A questão é definr-se parâmetros. Vamos definir, classificar, negro como?Alguém terá de encarar ou fica-se ao Deus dará? Se for isso, prá que esse banzé todo?

  6. Sobre os argumentos preconceituosos contra as Cotas

    Mais do que ter uma estabilidade financeira e uma boa remuneração, o servidor público irá atuar em servir ao seu público, ou seja, a população de uma forma geral, seja rico ou pobre. Principalmente nas redes sociais, o argumento invocado é de que a proposta de Lei da presidenta Dilma Rousseff fere o princípio da isonomia.

    Ora, quando se fala em isonomia, falamos em dois tipos: formal e material. A isonomia formal é aquela garantida por Lei. Inclusive a isonomia já está prevista no Art. 5º, inciso I da Constituição Federal, que diz: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Mas se homens e mulheres são iguais perante a Lei, por qual motivo as discrepâncias de gênero e raça ainda persistem?

    Aí é que entra a isonomia material, que é dar condições fáticas e materiais para que essas minorias efetivamente possam galgar postos de destaque na iniciativa privada e no Estado. Nesse sentido, as cotas desempenham um papel importantíssimo em propocionar condições fáticas para quem não tinha sequer a chance da tentativa.

    Além da isonomia, outro argumento invocado por quem é contra os 20% de cotas no serviço público é o da meritocracia. Para estes, o candidato “tem que fazer por merecer” e “se esforçar”. Eles até aceitam “cota para pobre”, mas “cota para negro”? Aí já é demais. Isso na cabeça (pequena) deles.

    No Brasil é comum as pessoas confundirem privilégios com direitos e direitos com privilégios. O Projeto de Lei apresentado pela presidenta Dilma não é para “privilegiar” os negros brasileiros, nem para levantar bandeira para o PT. Trata-se de uma dívida histórica, não do PT, não da Dilma, mas do Estado brasileiro para com os negros.

    A segregação social é nítida e está camuflada por oportunidades pré-definidas para a população negra, como ascender por meio da música ou do futebol. Nada mais. Juiz? Não pode. Advogado? Não pode. Médico? Nunca! Dono de multinacional? Virou baderna e assim por diante!

    Não se trata de um privilégio para com os negros, mas sim de um direito! É extremamente importante que o Estado garanta condições para que eles também possam buscar postos no serviço público brasileiro e mais: galgar lugares de destaque no Estado. Dilma pretende estender a mesma medida para as empresas privadas, o que será muito bemvinda.

    De nada vale ter as cotas universitárias, ou seja, um contingente considerável de negros e negras com graduação e pós-graduação, se não há mercado para que elas possam desenvolver suas habilidades acadêmicas. Por isso, as cotas para o serviço público e as cotas para as empresas são medidas que visam criar uma “porta de entrada” da universidade para o mercado de trabalho e efetivamente construir condições tais para que os negros possam conformar uma classe média ou uma elite, econômica, política e cultural.

    Da mesma forma, defender o “direito” a um concurso público “isonomico” não é um direito, mas sim um privilégio. Ser aprovado em concurso público, ter dinheiro para bancar um cursinho, etc, é privilégio de poucos, mesmo daqueles que trabalham o dia todo. Só de ter uma “grana” para poder bancar esse investimento já é um privilégio, acessível para poucos. A própria presidenta Dilma reconheceu que as cotas sociais por si só não resolvem o problema. Mesmo havendo um branco pobre e um negro pobre, as chances do branco pobre mudar de vida são 10x maiores do que o negro pobre.

    Também é importante salientar que por força constitucional e de Lei, a medida em nada vai afetar a qualidade do serviço público ou dos cargos ocupados, por alguns motivos.

    O primeiro é que o acesso aos cargos públicos continuará se dando por meio de aprovação de concurso público de provas ou de provas e títulos. Isso está na Constituição Federal, Art. 37, inciso II: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”. Ou seja, para ser aprovado no concurso público, o candidato tem que fazer a prova e passar dentro das vagas. Ponto final.

    O segundo motivo é para que ser aprovado, o candidato terá que ter conhecimento das Leis específicas para o cargo pleiteado, a jurisprudência dos Tribunais Superiores, além de conhecimentos em Português, Informática, Administração e outros. Isso significa que o candidato cotista tem que conhecer tanto quanto os candidatos da ampla concorrência, o que joga por terra o argumento de que “serão mal remunerados ou aprovados com pouco estudo”.

    O terceiro motivo é que a proposta visa apenas reservar 20% das vagas disponibilizadas para cada concurso público, voltadas para os negros. Ninguém está ganhando vaga, mas concorrendo dentro de vagas específicas. Um órgão público, abrindo concurso público para 100 vagas imediatas, dentro do que propõe a Lei, terá a seguinte composição: 10% para PNE (10 vagas, conforme Lei nº 8.112/90) e 20% para negros (20 vagas conforme PL proposto por Dilma). Com isso, ainda sobrariam 70 vagas imediatas, para ampla concorrência, que no decorrer do concurso podem ser ampliadas pelo órgão ou mesmo pelo Ministério do Planejamento, responsável por aprovar a abertura de concursos públicos no âmbito federal.

    O quarto motivo é social: cotas não são para sempre. As cotas são medidas compensatórias para que os negros tenham condições de ascender economicamente, socialmente e politicamente e com isso conformar uma classe média ou uma elite negra, reconhecida e legitimada. Os próprios negros buscarão, aí sim, de “igual para igual” com o filho do doutor em uma universidade pública ou em um concurso público específico.

    Há ainda um quinto motivo, esse mais assustador para a elite: o fortalecimento do Estado Democrático e dos serviços públicos. Com mais pessoas chegando para trabalhar no serviço público, será inevitável a demanda por melhoria nos serviços públicos de saúde, educação, moradia, energia elétrica, transporte e outros.

    O Estado vai ter que se “equipar” de capital humano para atender em rincões, onde hoje, por exemplo, os médicos brasileiros (brancos) não querem ir. Será muito interessante ver jovens nas periferias vendo amigos, parentes e colegas entrando no serviço público e buscando melhoria de vida e de condições. Isso gerará uma “referência” e outros se sentirão encorajados a tentarem.

    O fato é que essa medida transformará radicalmente o retrato do Brasil e o Estado brasileiro, aqui dentro e lá fora. A participação do Estado na população em nosso país é baixa, se comparada com Alemanha, Suécia e outros países europeus, que giram em torno de 50%. Da mesma forma a carga tributária: nossa carga é baixa, pois ricos não pagam impostos. Na Suécia, a carga de impostos é de 50% e aqui não passa dos 35%.

    Essa simples medida poderá desencadear uma série de mudanças sociais positivas e irreversíveis para o país. Poderá minimizar a tensão social existente no país. Com essa medida será mais comum vermos mais médicos negros, mais juízes negros, mais promotores negros, mais auditores negros, mais consultores negros, mais especialistas e analistas negros e assim por diante.

    Da mesma forma em que almejamos ver Eikes Batista negros, mais donos de multinacional, de empresas, pequenas, médias e grandes. Sem falar que mais gente atuando no Estado também é sinônimo de mais dinheiro circulando na economia dos municípios, dos Estados e do país como um todo.

    As cotas no serviço público e (depois) nas empresas são exatamente as peças que faltam para fechar esse ciclo de transformação social que o país passa desde 2003, onde começa pelo Bolsa-Família, passa pelo PRONATEC, chega aos Institutos Federais e Universidades e desembocam, agora, no mercado de trabalho ou no Estado por meio das cotas.

    Muito bem, Dilma! Muito bem!

  7. A Demencia dos ditos

    A Demencia dos ditos progressistas na defesa de coisas hediondas com essa conversa furanda de resgatar dividas parece nao ter fim

    Dividas nao se herda

    O pais é miscegenado, é uma loucura ou má fé defender algo assim

    Cota racial ( raça é construçao politica ) ja é infame para acesso a educaçao para acesso a Mestrado, Serviço Publico, ou para eleição em cargo politico ) é simplesmente uso delliberado de politicagem barata em detrimento da naçao e seus reais interesses

    Essa gente má intencionada ou burra mesmo ja nao tem mais limites…

    1. A demência dos ditos liberais

      A demência dos ditos liberais na defesa de coisas hediondas como essa conversa de não resgatar dívidas parece não ter fim.

      Dívida (social) se herda (e como!). É só lembrar que no Brasil existem FAVELAS, MOCAMBOS e PALAFITAS.

      A miscigenação não tem nada a ver com a dívida a não ser pelo fato que os miscigenados são também vítimas, em sua maioria, da indecência que o liberalismo vesgo trouxe para o país. Aliás, típico de uma espécie de elite que vê no seu mundo o exemplo maior a ser seguido por aquilo que ele entende como manada, mas que,  infelizmente (para eles) é o povo brasileiro em sua grande maioria.

      Cota racial (pois é, é uma construção política) vai resgatar séculos de indecências praticadas SIM, contra uma RAÇA, a dos NEGROS, que, ainda hoje, não podem subir no mesmo elevador que uma madame lá de onde tu deves morar, só pelo fato de que é NEGRO. Tampouco entrar numa loja da Daslu, da Prada, ou da padaria que deve ter na esquina da tua casa (desculpe, delicatessen, ou comedoria) sem que se desconfie que ele seja uma pessoa que não deveria estar ali.

      Ou simplesmente dar aos NEGROS a possibilidade de subir na vida, possibilidade esta que pessoas com pensamento como o seu impedem que ocorram pelo simples fato de que (de forma vesga) enxergam que vivemos numa coisa que se costumou denominar de “democracia racial”. Esta sim uma construção infame para enganar a sociedade como se tanto tempo de escravidão sem nenhuma “porta de saída” fosse ofercida, pudessem ser varridos para debaixo do tapete, e pronto!

       

      1. Sem entrar no mérito da medida.

        Apenas me mantendo no campo de evolução histórica de raça. Não é possível querer dizer que existe uma igualdade material entre negros e brancos, basta olhar a história do homem político. Foi escrita exclusivamente pelo homem branco, poderia até se entitular história do homem branco, porque o negro viveu no suburbio da evolução política e intelectual do homem e isso é um fato, salvo as exceções. Portanto, é impossível sustentar a idéia que negros tem as mesmas oportunidades que brancos na sociedade brasileira, já que é mínimo o número de figuras públicas e privadas de grande porte que são negras. Isso é coincidência? Incompetência? Acho que não, creio que a medida remédio sugerida pela presidenta é válida, não ideal. Certo seria o investimento forte na educação fundamental e no ensino médio e forçar a inclusão do negro nesse momento. Porém, como bem conhecemos os brasileiros, é mais que certo que se, amanha mais tarde, a presidenta chegar com um projeto de injeção exorbitante de dinheiro dos cofres públicos em escolas públicas, professores, e inclusão fortíssima dos negros, sobre a premissa de colocá-los no mundo competitivo, haveria inumeras críticas e reclamações. Vale dizer, com tristeza que o sufrágio universal, garantido à todos os nacionais e naturalizados, não atinge os negros e, em parte, até as mulheres. Veja se, de fato, negros e mulheres conseguem valer seus direitos políticos tal como brancos. Se segue a mesma linha de descriminação e mitigação da participação política por algumas classes sociais do período colonial e imperial. 

        Portanto, acho que o debate é muito mais amplo e profundo do que muitos argumentos “de boteco” que aparecem por aí, se for debatermos seriamente tal assunto, devemos ler, pesquisar, se aprofundar e tentar entender todas as facetas desse poliedro. Se não caímos em um debate reacionário e autoritário como tanto acontece na dialética brasileira.

    2. Quando o assunto é racismo ou

      Quando o assunto é racismo ou cotas..o capitão do mato ressurge in regalia..de resto, é  um silêncio só..kkkkkk

      sistemáticamente loser.

  8. Nâo tem essa de completamente

    Nâo tem essa de completamente inconstitucional.

    Quem define se é ou não constitucional é o STF quando e se for provocado.

    Há bons arumentos  contra e a favor.

    A meu ver, nao tem diferença em relação a cotas para se entrar em universidade pública. E gente contra as cotas também concorda com isso.

    Sendo assim, duvido que o STF considerará esta medida inconstitucional.

    1. Daniel,
      Também acho difícil o

      Daniel,

      Também acho difícil o STF julgar a medida inconstitucional. Ainda mais com o precedente das cotas universitárias, que foi um belíssimo debate travado na Suprema Corte. Taí! Se tem um tema que parece unir os ministros é esse tema é a política de cotas.

    2. Caro Daniel,
      Permita inserir

      Caro Daniel,

      Permita inserir vários “poréns” em pensamentos superficiais a favor ou contra as cotas raciais…

       

      Primeiro gostaria de me autodeclarar como “pardo”, mas me definiria melhor como branco de sangue negro e principalmente brasileiro – pois é assim que todos me veem no mundo. Sou discriminado quando jogo capoeira (estou há mais de 15 anos na cultura da capoeira e com 10 anos de prática em bom nível) pois para a maioria acha que sou branco demais para ser bom… assim como sou discriminado quando frequento todos os templos religiosos (católico, de ubanda, judaico, espírita, batista, já fui até a passeata hare Krishna e me senti um peixe fora dágua… apenas não tive a oportnidade de ir àqueles pentecostais, mas com certeza seria discriminado por ser sempre crítico) sem pertencer a nenhum. Assim como sou discriminado por gostar de um pouco de tudo (inclusive o que se faz ou o que se tem de bom em axé, pagode, rap, rock), ou ainda quando falo para amigos meus de classe alta que frequento favelas (comunidades sem muito interesse e ações públicas), rodas de capoeira em qualquer lugar, festas em qualquer lugar ou tenho (ou vou) apenas o que posso comprar (só tive carro com mais de 5 anos de usado perto dos 30, por passar em concurso)… também me sinto discriminado… Ou seja, sinto-me discriminado por ser “branco” entre negros e por ser “negro” entre brancos…

       

      Mas voltando a análise das COTAS…. segue minha opinião:

      1- As Cotas deveriam ser medidas transitórias para permitir o acesso às Universidades Públicas até a qualificação das Escolas Públicas. 

       

      2- Em nosso país miscigenado, Brasil, e principalmente desigual econômicamente… estas cotas deveriam ser sociais para serem mais efetivas. Já que nos 10% dos brasileiros mais pobres, 70% se declaram como pardos ou negros… enquanto nos 10% dos brasileiros mais pobres, 100% são pobres e muitos mais discriminados que Neymar e Juliana Paes!!!

       

      3- Aliás, no Brasil 99% dos brasileiros poderiam se autodeclarar “negros” (negros + pardos), ou seja, quem não é pardo no Brasil??? Não existe como provar ser “branco puro”, pois dificilmente vai realmente se achar um “branco puro”…  apenas o filho do consul da Suécia (acho)…

       

      4- As políticas de Cotas não podem ser mais uma medida demagógica e procrastinatória que camuflaria a falta de melhoramentos na educação pública (que acho que deveria ser melhor que a privada… como conseguiram ser até hoje as universidades). Nem tampouco pode ser uma medida alienante que não promova medidas mais efetivas no combate da desigualdade social como a reforma política, reforma tributária, agrária… Ou você acha que a Alemanha é uma nação forte e mais igualitária que o Brasil, após a segunda guerra mundial, pela melhora na educação ou através de cotas para judeus?

       

      5- Acredito também que as “cotas” não poderiam contrariar a justiça, o mérito e a Constituição do Brasil (e os princípios da impessoalidade, moralidade, concurso público, eficiência na administração pública, não descriminação). Acredito que enquanto a educação pública no Brasil for fraca, podería-se utilizar de cotas (inclusive para satisfazer o direito de todos que queiram estudar, estudar)… mas não se poderia criar cotas para títulos de graduação ou acdêmicos (o aluno tem que estudar para ser aprovado nas matérias e assim concluir o curso), de uma forma mais específica também não se poderiam criar cotas para que se exerçam cargos públicos em detrimento de quem estudou mais e fez maior pontuação (números não tem raça) ou em detrimento da sociedade que deseja que os que tiverem o melhor desempenho exerçam a autoridade na sociedade.

       

      Apenas concordo com você que o STF pode também convalidar as cotas (ressalto que sou a favor de cotas sociais nas universidades públicas enquanto a educação pública estiver ruim… e contra qualquer cota no serviço público)… já que o STF é um Tribunal Político (além de jurídico).

      Espero apenas que o Brasil não aumente o preconceito como forma de demonstração de descontentamento a uma política social que considero equivocada ou que essas medidas ceguem os verdadeiros objetivos da nação contidas no artigo 3º da CRFB/88… ou que, ainda, acabe por fim sendo um tiro no pé dos partidos de esquerda (que deveriam lutar pela maioria das pessoas e contra o pior problema no Brasil: a desigualdade) e acabar tendo votação apenas da minoria em detrimento da maioria da população que é pobre (independente de cor) e sem muita educação que os tornem conscientes.

       

  9. Ao invés da nossa presidenta

    Ao invés da nossa presidenta estimular a educação em todos os níveis, da básica à universitária, ela simplesmente usa a muleta capenga do sistema de cotas com validade indefinida.

    Vejo aí um comparativo com o bolsa-família, que é uma ótima ideia, mas na qual falta o bom senso para que os beneficiados adquiram capacidade para andar sozinhos, seja criando seu próprio negócio ou estudando,  e não para se amarrarem a um subsídio eterno, como querem PT e agora os “caronistas” DEM e PSDB.

    Na Europa, os auxilios são concedidos quando a pessoa fica desempregada, mas isso não é eterno, pois o cidadão tem que lutar e conseguir outro emprego, cedendo a vaga a outro necessitado do auxilio.

    Para a falta de médicos, criou-se o Mais Médicos, outra boa iniciativa, pois um pais continental como o nosso precisa desses profissionais em suas regiões mais remotas. Mais fica a minha ressalva de que esse programa deve ser absolutamente temporário e não definitivo.

    Nos últimos anos, tenho visto o drama que é contratar engenheiros qualificados no Brasil. O quê fará a nossa presidenta? Vai abrir o Programa Mais Engenheiros? Depois o Mais Biologos? O Mais Cientistas Sociais?  Talvez, quem sabe, criar o Mais Políticos e trazer gente realmente séria, competente, capacitada e absolutamente honesta para governar o nosso amado país.

    Vergonhosa a maneira como os nossos governantes desestimulam a educação formal criando sistemas pernetas para empurrar com a barriga o grave problema do sucateamento do ensino público no Brasil.

     

     

     

     

     

     

    1. Programa mais políticos sim!!!!

      Amei seu comentário! Principalmente a sugestão do programa mais político….poderíamos trazer alguns políticos da Noruega ou Suécia…

      Defendo a ajuda social, muitas pessoas criticam que quem recebe esse tipo de ajuda é folgado ou preguiçoso. Também detesto as generalizações. 

      Minha conclusão é que esses programas foram criados para ganho de votos….

       

  10. No Paraná já houve concursos

    No Paraná já houve concursos com cotas para negros. Em um órgão no qual trabalhei, havia um colega que entrou por cota racial. Não era nem mais nem menos competente que os outros. Passou com uma nota excelente.
    Dito isso, faço algumas considerações.
    1) Assim como vestibular não mede inteligência, concurso não serve para avaliar a capacidade/competência de ninguém, essa é (ou deveria ser) a função do estágio probatório. Arrisco dizer que uns 80% dos conhecimentos exigidos num concurso são irrelevantes no dia-a-dia do trabalho.
    2) O concurso serve apenas para garantir um mínimo de isonomia no preenchimento de cargos públicos. Não existisse concurso, a única forma de acesso seria o famigerado “QI”. Ocorre que para garantir essa isonomia, é necessário tratar desigualmente os desiguais. Se você não faz isso, acaba somente reproduzindo as desigualdades ad infinitum.
    3) Quanto à questão do “esforço”, dou um exemplo: Juquinha e Joaozinho são concurseiros.
    Juquinha não trabalha e tem os estudos custeados pelos pais, tem tempo de sobra para leitura, pesquisas e frequenta o melhor curso preparatório.
    Joaozinho trabalha o dia inteiro, estuda nas horas vagas. O máximo que consegue é fazer um cursinho de qualidade duvidosa, à noite, numa turma superlotada.
    Juquinha passa, Joaozinho, não.
    Qual deles se esforçou mais? Qual deles é mais competente? A concorrência foi justa apenas porque os dois fizeram a mesma prova? Nem me venham com o exemplo de Joaquim Barbosa. JB é a exceção que confirma a regra, casos como o dele são tão raros que quando acontecem, viram manchete.
    4) Investimentos em educação demoram 10, 15, 20 anos para começar a dar algum resultado, e só para as novas gerações. E quanto ao carinha que está ferrado hoje? Vamos dizer o quê para ele? “Desculpe, amigo, não podemos fazer nada por vc, sua vez passou, mas o seu filho, ah, o seu filho terá um futuro brilhante. Ah, e limpe direito esse chão, olha, ficou uma sujeirinha ali no canto”. Não dá para ficar esperando o Brasil virar uma Noruega tropical, com educação de qualidade para todos, para começar a corrigir a nossa iniqüidade social e racial. Eu quero a parte que me cabe nesse latifúndio, e quero AGORA!

  11. Cota é para equalizar oportunidades, não garantir resultados

    A meu ver é um erro derivado da comum “avacalhação” que tende a ocorrer no Brasil com boas ideias que não se sabe até que ponto possuem coerência lógica e embasamento em sólidos princípios éticos e jurídicos para se sustentarem. Resumindo, muita coisa por aqui – e também afora, mas é que aqui, pelo que tenho percebido, é comum demais essa tendência à generalização – começa bem, e aí vão querendo “forçar a barra” como se tivessem encontrado a panaceia para todos os problemas de uma só vez, até perder a legitimidade. Me explico.

    Eu entendo e já há anos defendo os argumentos em prol das cotas para posições que dizem respeito basicamente à educação (em sentido amplo), que é um “ingresso” para as oportunidades da vida, mas desde quando concurso público ou cargo eletivo é uma questão de “igualdade de oportunidade”? É um resultado, uma conquista, uma posição final, e não uma oportunidade. No caso do concurso público, pior do que um emprego, é uma posição realmente final, porque será garantida de modo estável, na prática “para sempre”. Falar em subrepresentações nesse caso é negar o princípio todo que sustentou a adoção das ações afirmativas na educação, a ideia de equalizar as oportunidades para que, assim, no mercado de trabalho (e a seleção em concursos é uma modalidade deles) as minorias desfavorecidas deixassem de estar em permanente condição de inferior preparo e acesso a iguais oportunidades.

    Você tem que ter tido a igualdade de oportunidades, as condições adequadas ANTES do concurso ou da seleção de emprego, e não quando ele chega, se não o que temos é simplesmente igualdade de resultados, o que nunca foi, me parece, o grande argumento por trás das cotas. (Um aparte: O caso da cota para deficientes físicos me parece inteiramente diferente do para negros, já que se tratava lá de um problema de parca existência de empregos disponíveis, e não de uma medida “compensatória” relacionada à profunda desigualdade social e ao parco acesso dos negros, comparados aos brancos, à educação e a outros capitais humanos necessários para competir e ascender, de igual para igual, nas posições qualificadas da sociedade.)

    Não faz sentido ação afirmativa para assegurar a todos, por porcentagens idênticas à proporção da “cor” na população, a mesma garantia de chegar no ponto de chegada duma corrida. Sempre elas foram usadas para assegurar que todos pudessem participar bem da corrida, do ponto de partida, mas sem garantia, claro, de que todos vão conseguir tal cargo ou tal emprego. Enfim, como disse, começa-se bem, expande-se demais a ideia além de sua aplicação bem fundamentada e ela começa a perder a coerência interna.

    No caso, parece que adotaram as ações afirmativas na educação, justamente para equalizar as oportunidades em situações que exijam o preparo para isso (e no caso do concurso nem sequer o risco do racismo da “boa aparência” existe, como há nas seleções de emprego, pois o concurso é basicamente objetivo, e os que possuem fase oral só a possuem na última fase, quando a esmagadora maioria já foi excluída pelos processos objetivos de seleção). No entanto, parece que perceberam que a inclusão pela igualdade de oportunidades exige primeiro, claro, a formação de toda uma geração beneficiária da oportunidade igual e, mais que isso, a efetiva criação de um grande número de oportunidades, do contrário nem igualdade de oportunidade alguma poderá garantir uma efetiva e grande ascensão social. Aí partem para ampliar a ideia de cotas onde elas simplesmente não cabem, ao menos não com toda a argumentação usada ao longo de anos para as cotas em universidades. Enquanto isso, gostaria de saber se há cotas nas escolas públicas militares, as melhores públicas do País, onde eu só vejo pessoas no geral brancas e de classe média estudando…

    1. Em tempo, antes que comece o

      Em tempo, antes que comece o ad hominem que assola a internet:

      1) Sou concurseiro;

      2) Sou definitivamente pardo;

      3) Portanto, considerando que a definição comumente usada para “negro” em ações afirmativas aqui é “pretos + pardos”, seria beneficiário das cotas em concursos públicos, aliás, seria uma bela mão na roda para mim;

      4) Mas não, não costumo decidir minhas opiniões com base em raciocínios estritamente egocêntricos assim. 

  12. Essa medida em si, sou contra!

    Concordo e sou testemunha que que há racismo na sociedade, sou à favor de cotas para universidades, mas, para concursos público não! 

    No mercado de trabalho privado pode, e há racismo em certos processos/promoções, mas, em concurso público não! Eu como pardo ou branco,cabelo negro “ruim”, olhos castanhos, quando vejo uma pessoa de loira de olhos azuis em um processo seletivo, acredito que há uma diferença pelo selecionador, mas, será que não é um padrão de beleza da sociedade, ex: Há varias pessoas, de várias raças, que dizem que sul do país só tem mulher bonita??? Porque será???

    O problema é social e logicamente racial, mas a população é mestiça, como moro na periferia, sei que os negros são mais penalizados, mas, analizando,vi, que a maioria que se envolveu no crime, não tinha uma formação familiar adequada, não tinha incentivos para estudar e também há o fato de não ter alimentação também. O problema é educacional, sou à favor do bolsa família, cotas para universidades, e o erro desta política do PT é não melhorar a educação como um todo, o que adianta colocar está cota se só os negros com melhores condições vão passar, enquanto, o negro que não tem condições de estudar, pelo “n” fatores vai estar de fora.

    Bolsa Família, minha casa minha vida, cotas para universidade sim!  para concurso não! O PT está muito apressado, e na minha opinião fazendo besteira. Porque que não copiar políticas´educacionais de países onde o idh é bom, garanto que vai mudar a sociedade.

    No concurso na há racismo, há exclusão social e educacional.

  13. Sugestões para emendar o PL 6738/13
    creio que do jeito que o PL 6738/13 está redigido, ainda que tenha o mérito de tentar corrigir uma grande injustiça social, considero que ela irá trazer um grande prejuízo para o serviço público e aumentar ainda mais a discriminação racial. Porisso ofereço duas alterações e uma sugestão no texto que penso que poderão compatibilizar a política afirmativa com a meritocracia no serviço público que poderão ser aproveitadas por qualquer um que tenha um acesso a algum parlamentar para apresentar emendas ao projeto, cujo prazo está aberto para recepção em cinco sessões (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=600255):  1 – Alterar o  caput do Art. 1o, limitando a reserva aos cargos de nível médio ou fundamental:  “Ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, de nível médio ou fundamental, no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.” Isto vai evitar uma colisão com outras políticas afirmativas que são as cotas raciais das universidades públicas e ProUni, que oferece oportunidade aos desfavorecidos de obterem um diploma de curso superior. Ao não limitar o incentivo para os cargos até o nível médio, vai significar que a política de cotas racias nas universidades públicas ou Prouni são insuficientes para propiciar ingresso dos desfavorecidos no serviço público pelas vias normais do concurso. Acho que o  ingresso por cotas em cargo público de nível superior, acabaria sendo apelidado de “Bolsa-afro-descendente” em associação ao “Bolsa-Família”.  2 – Suprimir o § 1º do Artigo 3º: “Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. “. A justificativa é que com a manutenção deste dispositivo, vulgarmente,  vai existir o afro-descendente aprovado por mérito e afro-descendente aprovado por política afirmativa. Como o crachá não vai exibir a forma de ingresso, ambos acabarão discriminados no serviço negativamente. 3 – Para compatibilizar com a proposta 1, poderia ser incluído um dispositivo que, com anterioridade aos concursos de nível superior, se alguém já não foi beneficiado pelas oportunidades oferecidas (cotas nas federais, prouni, etc), restaria o patrocínio do governo para preparatórios, assim como o MRE faz para o concurso de diplomatas.  

  14. Como gaiatice,

    Como gaiatice, também poderiam propor cotas raciais negativas, se o objetivo é que a demografia do serviço público deve refletir a demografia nacional, que consistiria em limitar o ingresso de minorias no serviço público à sua representatividade nacional.

    Oriental que sou, representante de uma minoria inferior a 1% da população nacional, deveríamos enfrentar uma barreira, pois normalmente acabamos tendo representação superior a isto nas aprovações por concurso, isto sem falar nas universidades públicas, onde é comum ouvir nos cursinhos: “Se quer passar no vestibular, mate um japonês”… 🙂

     

     

     

  15. cotas raciais para concurso

    Sou conta as cotas raciais e favoravel as cotas sociais. Acho um absurdo cotas para concursos, principalmente, tratando-se de concursos onde se exige curso superior. Apos, a conclusao do curso superior, todos os candidatos estao no mesmo patamar. Por que privilegiar um grupo de pessoas? Injusto. Ela quer ganhar votos com esta medida.

    1. Populismo

      Exatamente meu pensamento. Governo que está perdendo em popularidade procura urgentemente alguma saida. Pior é argumentarem que essas medidas são em combate ao racismo, estão criando mais racismo ainda. Porque não cotas sociais?????? Hipócritas

  16. Cotas raciais nos Ministerios

    Ela  aplica esta cota nos seus Ministerios? Deveriam impor cotas no Congresso tambem. Cotas raciais na composicao dos partidos. Se bem que basta se declarar negro ou pardo e sera contemplado.

  17. Cota pra serviço público? Pra

    Cota pra serviço público? Pra merda com essa ideia sem sentido algum. As cotas para as Universidades são justamente para que estes negros possam competir em pé de igualdade com o resto do mercado de trabalho, agora querem reservar vaga no serviço público? ABSURDO.

     

    Passa no serviço público quem tem vocação e é capacitado. PONTO FINAL.

    1. Absurdo?

      em um país que até concursos são manipulados,o absurdo mesmo é essa ideia preconceituosa,só passa quem esta em pé de igualdade,então não conhece a politicagem brasileira,que triste que em meados do seculo 21,ainda possamos encontrar pessoas com esse pensamento.

  18. cotas raciais

    “Sequer se sustenta a alegação de baixa representatividade negra no serviço público: segundo o último censo do IBGE, os negros são 81% nos municípios, 51% nos estados e 45% em todo o país, incluindo comissionados e terceirizados.”

    Fonte:folha dirigida

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