Alunos e ex-alunos de Direito do Mackenzie lançam carta pelo impeachment de Bolsonaro

Em março de 2019, às vésperas de mais uma descomemoração do Golpe Militar de 1964, os estudantes do Mackenzie protestaram contra a presença de Jair Bolsonaro no campus Higienópolis, que recuou e cancelou a agenda em nossa Instituição de Ensino. Mostramos que só através da luta e mobilização, somos capazes de impedir retrocessos e o avanço do fascismo.

A lassidão das instituições diante de indícios das tendências autoritárias de Jair Messias Bolsonaro permitiu que o outrora deputado federal integrante do baixo Clero do Congresso se tornasse o 38° Presidente da República brasileira. Afinal, não faltaram motivos para que Bolsonaro, enquanto parlamentar, fosse responsabilizado por seus elogios à tortura e a torturadores, seu apoio à brutalidade policial, seu desprezo por mulheres, minorias sexuais e raciais, seu amor à violência, seus disparates contra tudo que se refere aos direitos humanos e por sua nostalgia ditatorial.

Enquanto presidente, Bolsonaro sempre teve dificuldade para lidar com a liberdade de expressão, conviver com a independência dos meios de comunicação, submeter-se aos ritos de poder, dialogar com as instituições e respeitar os valores democráticos e republicanos. Não nos esqueçamos de sua preocupante participação em manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), do uso abusivo, antiético e violento das fake news, da deslegitimação do processo e do sistema eleitorais e os constantes ataques contra a mídia tradicional.

O desapreço pelo Estado Democrático de Direito do Presidente da República foi manifestado inúmeras vezes por ele e pelos seus filhos que fizeram do Palácio do Planalto um anexo à residência do clã Bolsonaro. O princípio republicano foi subvertido em uma lógica patrimonialista, pelo qual o interesse público foi elipsado em razão dos interesses pessoais do próprio Presidente, de sua família e amigos. Em um de seus incontáveis arroubos autoritários, Bolsonaro usou-se das vestes do monarca absolutista francês, Luís XIV, e afirmou “Eu sou a Constituição”.

Não se pode ignorar ainda que, com Bolsonaro, o Ministério da Justiça – quer seja sob o comando de Sérgio Moro ou de seu atual titular, André Mendonça – virou um instrumento de cerceamento da liberdade de expressão, com diversos pedidos de abertura de inquéritos sendo feitos, com base na Lei de Segurança Nacional, para intimidar críticos à gestão do Presidente.

No mais recente episódio de seus assaltos autoritários, Bolsonaro proferiu ofensas impronunciáveis à imprensa por divulgação de exorbitantes gastos com alimentação de seu governo. As palavras ditas por ele não merecem aqui reprodução, porém, se assim o são, não deveriam ter saído da boca de um Chefe do Poder Executivo no exercício de suas funções. O decoro da Presidência da República, nesses pouco mais de dois anos de governo, são uma mera lembrança pálida do que um dia já o foi.

Não bastasse o trazido acima, o estudo anual da Human Rights Watch sobre direitos humanos mostra que Bolsonaro agiu deliberadamente para minar e sabotar políticas contra a pandemia do coronavírus, atentando contra a saúde do povo brasileiro. Conforme o respectivo relatório, o governo federal não só deixou de enfrentá-la, recusando-se a tomar medidas de distanciamento social e planejamento de compra de insumos e vacinas, como o próprio presidente disseminou informações equivocadas sobre o vírus e minimizou os seus efeitos, atribuindo a eles o termo “gripezinha”. Recentemente, o governo federal deu a autorização para que empresas privadas brasileiras possam adquirir um lote de 33 milhões de doses da vacina da fabricante britânica AstraZeneca, aval que evidencia o caráter classista e necropolítico da pandemia, um menosprezo sobretudo à vida de negros e pobres.

Nesse esteio, diante dos correntes ataques aos valores caros à democracia e ao bem-estar do cidadão, não há dúvidas que existe sólida base jurídica para enquadrar o Presidente nos crimes de responsabilidades elencados pelo art. 85 da Constituição Federal e pelo art.4º da Lei 1.079/1950. Com efeito, por mais doloroso que seja para a nossa claudicante democracia, inafastável que haja abertura de um novo processo de impeachment do Presidente da República e seu julgamento político.

De fato, como lembram alguns, o impeachment de Bolsonaro significaria a ascensão de Mourão, general do Exército e vice-presidente da República, que já admitiu que as Forças Armadas poderiam apoiar um “autogolpe” na hipótese daquilo que ele próprio define como “anarquia”. Entretanto, a história nos mostra que é necessário ter uma postura cotidianamente firme contra as investidas fascistas.

É um grande erro acreditar que a democracia se defende sozinha e que, se reeleito nas urnas, Bolsonaro não irá acentuar suas investidas contra o povo brasileiro e sua saúde. O oxigênio que faltou em Manaus pode também asfixiar a Democracia brasileira de maneira irreversível, como arde em brasa nossa Floresta Amazônica, também padece em cinzas nossos valores republicanos, que nossos mais de duzentos mil mortos não jazam em vão na mão daquele que não é coveiro, como bem disse, mas sepultou milhares de vidas.

Pela instauração do processo de impedimento como um imperativo civilizatório, os seguintes Alunos e Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie assinam.