Aras viola independência do MPF ao querer “examinar” ofícios sobre coronavírus

Aras envio ofício a todos os ministros de Bolsonaro, afirmando que ele é quem tem competência para analisar as recomendações de membros do MPF sobre o coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras - Foto Adriano Machado/Reuters

Jornal GGN – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu para o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, repassar a ele todas as recomendações que ele têm recebido sobre procedimentos relacionados ao coronavírus, “para exame” do PGR. A medida foi considerada um ato de desrespeito e desautorização do PGR sobre as sugestões dos colegas do Ministério Público Federal (MPF).

No último dia 8 de abril, Aras enviou um ofício a todos os ministros do governo de Jair Bolsonaro solicitando que o encaminhem todas as recomendações feitas por membros do MPF sobre o coronavírus, alegando que é o PGR quem teria a suposta competência de encaminhar estes documentos aos Ministérios do governo Bolsonaro.

O PGR ainda informou aos ministros de Bolsonaro que criou um gabinete, no dia 16 de março, chamado “Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 [sic]”, que teria como objetivo atuar na prevenção e resolução do caso a nível judicial e que esse gabinete teria competência de fazer o “exame da matéria”, em referência às recomendações dos órgãos do MPF.

Nesta terça (14), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou “profunda discordância de ato do procurador-geral da República”. Desmentindo a justificativa de Aras, a entidade afirmou que não há “a indicação concreta de qualquer recomendação que tenha descumprido” a regulamentação do órgão [leia aqui].

Mas a entidade diz que o ofício de Aras comete erro “pior”. Ao afirmar que poderá reexaminar o conteúdo das recomendações dos membros do MPF, o PGR está cometendo “flagrante violação à garantia constitucional da independência funcional, garantida aos membros do MPF no art. 127, §1º, da Constituição da República de 1988”.

O próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determina a impossibilidade de se rever ou desconstituir atos de membros do MP. E a ANPR ressaltou que a prerrogativa de o PGR encaminhar ofícios a órgãos do governo federal é mera formalidade e “não abrange, por óbvio, a avaliação de sua conveniência e oportunidade e, muito menos, do mérito da medida solicitada, requisitada ou recomendada”.

Órgãos do MPF enviam recomendações e pedidos de esclarecimentos sobre medidas tomadas pelos Ministérios relacionadas ao coronavírus desde o início da pandemia. A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), por exemplo, já enviou diversos ofícios a Mandetta.

Um deles também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que se evitassem “desaparecidos da pandemia”, que são pessoas mortas por consequência do Covid-19 e que a causa da morte não foi devidamente identificada pelas autoridades. Outro documento enviado pela PFDC questionava a declaração de Mandetta de que estudava afrouxar as medidas de isolamento social em alguns municípios.

 

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