Argentina entra para seleto grupo da América Latina que o aborto é legal, confira

A decisão é minoria na América Latina. A legalização, tal como foi votada pelo vizinho latinoamericano, também está no Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico

Foto: AFP

Jornal GGN – É lei. Foi a frase mais repetida na madrugada desta quarta-feira (30) na Argentina, quando o país aprovou a lei de legalização do aborto, pelo Senado. O país que lutava pela saúde e escolha da mulher sobre a interrupção da gravidez não é o único da região que detinha uma legislação altamente restritiva.

A lei aprovada pelos senadores, e considerada uma das principais vitórias do governo do presidente Alberto Fernández, permitirá toda gestante até a 14ª semana de gravidez ter acesso ao aborto gratuito e seguro no sistema de saúde.

Aborto na América Latina

A decisão é minoria na América Latina. A legalização, tal qual foi votada pelo vizinho latinoamericano, também está no Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico.

Outros países da região, como o próprio Brasil, Chile, Colômbia e México, o aborto é permitido com restrições e condições, em caso de estupro ou quando há a inviabilidade do feto, por exemplo.

Mas o México é o único país da região em que o aborto gratuito é oferecido durante as 12 primeiras semanas de gravidez, nas cidades do México e Oaxaca, porque o país também estabelece independência de decisão para cada um de seus estados.

No Chile e no Equador há a lei vigente de “três causas”: quando há ameaça à vida ou saúde da mulher, inviabilidade do feto e estupro.

Já no Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica, as restrições são ainda mais específicas, permitindo o aborto somente em caso de risco de vida à gestante, variando os critérios a cada país.

Na Bolívia, por exemplo, há a opção de incesto incluída na possibilidade de aborto e em Belize, na América Central, fatores socieconômicos também contemplam a descrimalização.

No Brasil, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia, este último caso autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de 2012.

 

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