As veias abertas de uma ditadura militar 55 anos depois, por Lauro Mattei

Tal política, sob o pretexto de impedir o comunismo na América Latina, nada mais fez do que impor e fazer valer os interesses econômicos e os valores políticos da sociedade estadunidense

Por Lauro Mattei*

Para todos aqueles que respeitam a história, o dia 31 de março é uma data que nos obriga a refletir sobre o país em que vivemos. Exatamente há 55 anos, no dia 31 de março de 1964, o Brasil passou a integrar o rol dos países que aderiu a uma política militarista na América Latina emanada pelo grande colonizador das Américas e oriunda do contexto da guerra fria. Tal política, sob o pretexto de impedir o comunismo na América Latina, nada mais fez do que impor e fazer valer os interesses econômicos e os valores políticos da sociedade estadunidense, mesmo que isso significasse sua implantação pela força.

Desenhada a partir daquilo que ficou conhecido como “Operação Condor”, foram sendo dilapidadas democracias latino-americanas e impostos regimes políticos ditatoriais, cujas marcas foram comuns em vários países: tirada do poder de governantes legitimamente eleitos; censuras aos meios de comunicação; proibição da organização social e do funcionamento dos sindicatos; prisões dos opositores a esses regimes; e inúmeros assassinatos daqueles que ousaram defender a democracia.

O Brasil fez parte desse processo por 21 anos – de 1964 a 1985 –, por mais que alguns acéfalos, como o atual Chanceler brasileiro, queiram ignorar esse período histórico com o objetivo claro, não de tentar reescrever a história apenas, mas sobretudo de contá-la de forma totalmente desonesta intelectualmente. A esses seus lugares já estão reservados na história verdadeira, desejando a eles que fracassem em seus intentos.

Por isso, reafirmamos aqui o que já está consensuado há muito tempo na literatura brasileira e internacional: houve sim uma ditadura militar sanguinária, tanto no Brasil como em diversos outros países latino-americanos. Três aspectos caracterizam um regime político militar qualificado como ditadura militar: a tomada do poder executivo (Presidência do País) pela força por parte dos militares; o fechamento da casa do povo representada pelo poder legislativo (Congresso Nacional); e o cerceamento e tutela do Poder Judiciário (Suprema Corte). Os meios para o exercício desse poder ditatorial são os mais diversos, sendo mais comuns aqueles já mencionados no segundo parágrafo desse artigo.

Para entender um pouco mais a complexidade do caso brasileiro diante da determinação recente do atual presidente da república de se celebrar a passagem do dia 31de março, convém rememorar alguns fatos. Em primeiro lugar, é preciso registrar que o Brasil, diferentemente de outros países da América Latina que também estiveram sob regimes ditatoriais militares, optou pelo caminho que hoje se mostra problemático, ou seja, se preferiu o caminho da transição lenta, gradual e segura imposta pelos generais presidentes Geisel e Figueiredo. Com isso, todas as atrocidades e insanidades cometidas pelo regime militar ao longo de 21 anos foram subjugadas ao esquecimento – jogadas por debaixo do tapete no linguajar popular -, diferentemente do que foi feito em outros países vizinhos.

Entendo que a atual ordem do presidente de plantão – registre-se um capitão atuante naquele período ditatorial e que tem como ídolo um torturador e assassino** – faz parte dessa “tapetização brasileira” quando conflitos políticos maiores se instauram. Nada soa estranho nessa ordem se revermos manifestações recorrentes do atual presidente nesta direção. Como bem recordou Elaine Brum em excelente artigo publicado no El País (Espanha), nesta mesma data no ano de 2018, o então candidato à presidência soltou rojões em frente ao Ministério da Defesa em Brasília e publicou nas redes sociais – sua ocupação principal – agradecimentos aos militares por “não ter permitido que o Brasil se transformasse em Cuba” e que o “31 de março celebra a liberdade ao Brasil”. Além disso, não devemos esquecer outras declarações desse senhor, especialmente quando afirmou que o regime militar matou poucos, pois para ele “deveriam ter sido mortos pelo menos uns 30 mil”.

Em segundo lugar, para esses senhores com espírito ditatorial é normal agir desta maneira (ordenar a celebração do 31 de março) e implantar regras de funcionamento político e comportamento social semelhantes àquelas introduzidas pelo regime militar de 1964. Diversos casos são emblemáticos nesta direção, sendo que mencionarei apenas três deles. A violação, por parte do Presidente da República, de tratados internacionais definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) aos quais o Brasil passou a ser signatário após a redemocratização em 1985. Neste caso particular, tanto o Presidente como seu Chanceler, estão violando o Tratado dos Direitos Humanos da ONU. O Outro aspecto se refere à implantação da censura em uma empresa pública – caso recente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) – em que jornalistas e radialistas vinculados a ela foram proibidos de utilizar as expressões Ditadura e Golpe Militar. Por fim, o culto à ideia de que aos opositores do atual regime político – disfarçado de democrático – só resta duas opções: ou vão para fora do país ou irão para a cadeia.

Em terceiro lugar, é importante observar que essa ordem de celebração faz parte de uma estratégia política do atual presidente que foi eleito por um conjunto de forças conservadoras, destacando-se dentre elas os grupos defensores da volta da ditadura militar no Brasil***. Esse movimento político conservador ganhou corpo já no processo eleitoral de 2014, muito embora as forças progressistas representadas no segundo turno das eleições pela presidente Dilma tenham se saído vitoriosas. O reforço a esse projeto político conservador foi dado durante o processo de impeachment de 2016, quando o tensionamento político e o clima de ódio aos adversários se instaurou com grande profusão na sociedade brasileira. Entendo que é nesta direção que a ordem de celebração do 31 de março foi dada, ou seja, sua emissão procura incentivar o ódio e o conflito exatamente num momento em que seu autor sofre problemas junto à outras forças políticas e também desgaste junto a sua base social de apoio.

Por fim, entendo que somente mentes insanas, facínoras e débeis mentais ordenam a celebração de ditaduras militares que provocaram tantos desaparecimentos e mortes. Por isso, concebo essa ordem no dia de hoje como mais um atentado à frágil democracia brasileira e à sua população.

*Professor Titular do Curso de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Coordenador do NECAT-UFSC e Pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ.

**Digno de nota foi a homenagem prestado pelo senhor Bolsonaro ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma em abril de 2016.

***É importante recordar que esses grupos voltaram a atuar no país mais fortemente a partir das conhecidas “Jornadas de Junho de 2013”, momento em forças conservadoras e claramente de direita conseguiram colocar na agenda pública alguns desses valores que hoje compõem o arco político de ação preferencial do atual presidente. Neste caso particular, observam-se diversas análises acadêmicas equivocadas sobre o real sentido político daquelas jornadas.

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