Câmara vota hoje projeto que dificulta atendimento às vítimas de estupro

Enviado por Vânia

Do Mulheres em Luta

Cunha quer aprovar projeto que impede prevenção de gravidez consequente de estupro!

Está previsto para a próxima terça-feira (22/09) a votação, na câmara federal, do Projeto de Lei 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte e o atendimento de saúde as mulheres vítimas de violência sexual. 
 
O texto original de Eduardo Cunha/PMDB já previa detenção a toda pessoa, inclusive profissionais de saúde, que orientasse uma mulher quanto aos procedimentos seguros para a pratica do aborto. O que era ruim, conseguiu ficar pior com as emendas do apresentadas pelo deputado Evandro Gussi do PV/SP que aponta a desobrigatoriedade de profilaxia em caso de estupro e retoma a necessidade de corpo de delito para que a mulher comprove a violência sofrida. 

 
Não é possível aceitar a aprovação de projetos como esse que desconsideram as centenas de vítimas de violência sexual, nesse país. Segundo o anuário de segurança pública de 2013, a cada hora seis mulheres são estupradas no Brasil. Pesquisa do IPEA aponta que somente 10% dos casos de estupro são denunciados a polícia. As mulheres sofrem em silêncio.
 
Nós já vivemos um cotidiano de profunda tensão por medo de andar sozinhas nos locais públicos, seja no bairro, no trajeto de volta do trabalho ou da escola, seja mesmo dentro do transporte público.Quando sofrem uma violência ainda são questionadas quanto ao grau de responsabilidade que tiveram com o fato. 
Esse projeto reforça todo esse cotidiano de negligência do Estado e de opressão da sociedade, punindo duplamente a mulher. 
 
Vale ressaltar que o projeto iguala a prevenção de uma gravidez fruto de estupro com a prática do aborto, o que já foi cientificamente comprovada a diferença de situações. Não vamos nos calar diante de mais um projeto reacionário que ataca diretamente os direitos democráticos das mulheres.
 
Mais em:

El Pais:  O estupro nosso de cada dia

Na Câmara, projeto de lei marca retrocesso no atendimento às vítimas de abuso sexual

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/21/politica/1442871349_074158.html

JusBrasil: Precisamos falar sobre o aborto

Em vias de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o Projeto de Lei 5069/2013 que veda o atendimento no SUS às vítimas de violência sexual. É uma série de medidas que querem implementar no Brasil, mesmo depois de conquistas dos movimentos feministas e de saúde.

http://consultorelder.jusbrasil.com.br/artigos/232861578/precisamos-fala…

Esquerda Diário:  Projeto de Lei que prevê o aumento das penas para quem pratica o aborto aguarda deliberação da CCJC

O projeto de lei número 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha, prevê o aumento de penas para quem pratica e quem “induz a gestante à prática do aborto” foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para que esta análise a constitucionalidade do projeto.

http://www.esquerdadiario.com.br/Projeto-de-Lei-que-preve-o-aumento-das-penas-para-quem-pratica-o-aborto-aguarda-deliberacao-da-CCJC

 

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