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Por Felisberto Campo
Comentário no post Vidas à mercê da flexibilização Código de Trânsito Brasileiro por Bolsonaro
Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que do ponto de vista técnico a implantação de tal forma de controle da velocidade é tarefa simples, bastando uma pequena modificação no software dos radares com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), os quais já são largamente utilizados no Brasil. Aliás, na cidade de São Paulo, a fiscalização por velocidade média já vem sendo testada em alguns trechos da malha urbana, mas os motoristas infratores apenas recebem uma notificação de natureza educativa, sem que seja aplicada qualquer forma de sanção.
A impossibilidade de, por ora, se aplicar multa ao infrator, se deve ao fato de que a AGU (Advocacia Geral da União), em resposta a consulta formulada pelo DENATRAN, entende que, tal como está, o CTB não autoriza a multa por velocidade média. Assim, há a necessidade de que o Congresso inclua, no CTB, dispositivo prevendo e regulamentando tal forma de fiscalização.
Desnecessário falar das vantagens do radar por média, que nada mais é do que os atuais radares operando em conjunto para determinar a velocidade média num determinado trecho da via de trânsito. Não há como o motorista que anda acima da velocidade estabelecida pela autoridade de trânsito escapar à multa, ainda que saiba a localização dos radares, como ocorre atualmente com os radares de velocidade instantânea operando isoladamente. Aliás, no caso de trechos fiscalizados por velocidade média, é de crucial importância que o motorista seja alertado pela autoridade de trânsito, por intermédio de placas, que determinado trecho está sendo fiscalizado dessa nova forma, uma vez que, alertá-lo, não prejudica a fiscalização e, em tese, evitará acidentes no trecho monitorado.
Lembro, ainda, que o radar OCR, ao ler os caracteres da placa, permite, conectado a um banco de dados, identificar se se trata de um veículo leve ou pesado, tornando, assim, efetiva a fiscalização quando são estabelecidas velocidades diferenciadas de acordo com o tipo de veículo.
Vale ressaltar que, embora não tenha conseguido acesso aos estudos originais, notícias veiculadas pela imprensa no Brasil dão conta de que os radares por média no Reino Unido e também na Itália teriam proporcionado sensível redução das mortes – da ordem de 19% – nas vias públicas em que foram implantados.
Não posso deixar de citar, ainda, que a tecnologia já coloca à nossa disposição equipamentos eletrônicos capazes de flagrar motoristas ultrapassando em locais proibidos e até mesmo motoristas que mudem de faixa sem previamente acionar o repetidor de seta.
Trinta e sete mil mortes no trânsito por ano (numa estimativa conservadora), feridos que carregarão pelo resto de suas vidas sequelas físicas e psicológicas, famílias destroçadas pela perda de um ente querido, para não falar das perdas materiais, parecem não comover a maior parte da população brasileira. Ouso dizer, que talvez não exista melhor termômetro de nosso grau de civilização do que a reação das pessoas quando o assunto é fiscalização mais rigorosa no trânsito: muitos bradam “Indústria da Multa!”; poucos, “Indústria da Morte!”.
Essa atitude da população combinada à necessidade de alterações no CTB pelo Congresso constitui-se num formidável óbice de natureza política, o que me leva à questão: quais e quantos políticos terão coragem de enfrentá-lo? A resposta a esta pergunta com certeza terá impacto marcante no destino de milhares de pessoas.
Ps – Já está na hora de começarmos a discutir a proibição da propaganda de álcool na TV. Estamos esperando o quê? As emissoras de TV (concessões públicas!) iniciarem a discussão?
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Constrói-se estradas e não colocam passarela para que as pessoas, naquele trecho, possam passar para o outro lado da estrada. E deixam a cargo das multas o controle da velocidade. Ou então, permitem que se ande a 80km/h, e reduz essa velocidade para 40km/h, repentinamente. Num carro moderno, poucos conseguem essa redução surpresa. Além do que, os patrulheiros ficam escondidos para pegar os incautos e multá-los. É sim, uma industria de multas. Qual a diferença para o risco de vida das pessoas, trafegar a 60km/h e o radar acusar 65k/m? No entanto, com essa velocidade o cidadão é multado, constrangido a fornecer o nome para apená-lo com pontos negativos na CNH.