Comissão aprova Estatuto da Família excluindo casais homoafetivos

Da Agência Brasil

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou hoje (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.
 
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família. 

 
“Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”, questionou.

Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. “O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade.”

Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. “A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.

Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. “O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordinária.”.

Segundo Garcia, os parlamentares que o acusaram de homofobia não leram sequer o voto. No parecer, o relator mencionou a necessidade de criação de um artigo no Código Civil para contemplar direitos de todos os tipos de união que não estejam enquadradas no conceito definido pela Constituição Federal.

“Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas façam a leitura do texto. Não se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, acrescentou.

 

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3 comentários

  1. Repudio… e complemento com “O Sensacionalista” (surreal!)

    Nova definição do que é ser humano exclui políticos

     

      

     

    Na Câmara dos Deputados ocorreu uma votação onde o conceito de família foi definido como união entre homem e mulher, excluindo casais homossexuais da definição.

    Logo após o término da sessão, a população brasileira criou uma nova definição do que é ser humano, excluindo políticos.

    Os políticos da bancada evangélica criticaram a nova definição de ser humano, de onde foram excluídos, e ameaçaram pedir ajuda a Eduardo Cunha para reverter a decisão e passar a definir apenas evangélicos como seres humanos.

     

  2. Este nosso parlamento atual

    Este nosso parlamento atual está tentando transformar nossa Constituição num Frankenstein inconstitucional, não passarão, ou serão barrados pelo veto presidencial ou pelo STF. Ainda bem que é a Dilma quem está com a caneta do veto para reduzir os danos.

  3. Os çabios se podessem mamdariam para a fogueira os herejes

    Quanto atraso!!!.

    Existem pessoas que estão tão fora da realidade que produzem esses absurdos.

    Em todo o mundo civilizado esta questão esta sendo revista. E não dá para voltar atrás.

    Como diz Belchior:” o novo sermpre chega” ou se preferirem Camões:  “mudam os tempos, mudam as vontades…”

    Esses çabios( ç mesmo)  que aprontam esses absurdos só lamentam nao ter poder da Inquisição para mandar para a fogueira os herejes.

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