Comissão da Câmara desmente relatório de Temer à ONU sobre direitos sociais

 
Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (25), um relatório alternativo ao apresentado pelo governo de Michel Temer às Nações Unidas sobre a situação social e de direitos no Brasil. No documento, os parlamentares apontam e detalham todos os retrocessos e recomendações da ONU não seguidas pelo país.
 
Em dezembro do último ano, a Comissão de Direitos Humanos analisou o arquivo que o Estado brasileiro enviava à Revisão Periódica Universal da ONU. “O relatório parece falar da Suécia, não do Brasil”, resumiu no mês passado a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em debate na Câmara.
 
O relatório produzido pelo governo aponta as ações e políticas públicas feitas pelo país para a promoção e proteção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento, e tem como objetivo avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, desde o II Ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012. 
 
“É importante destacar que a grande maioria das recomendações feitas pela ONU ao Brasil no último ciclo da RPU deixou de ser cumprida. Além disso, todos os avanços identificados pelo relatório ocorreram até 2014. Quase nada avançou após esse período”, alertou Duprat, no ano passado.
 
 
Segundo a representante do MPF, é curioso falar de garantias no momento em que Michel Temer apresenta a Proposta de Emenda à Constituição 55, que “afeta a espinha dorsal da Constituição Cidadã de 88”, sobre a erradicação da miséria e das desigualdades. Lembrou, ainda, das propostas do Congresso que impõem retrocessos à agenda de direitos humanos, como o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e o Escola sem Partido.
 
Diante deste cenário, a Comissão da Câmara decidiu produzir um relatório paralelo, que foi entregue à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, órgão responsável por enviar o documento à ONU. Os deputados pediram que o segundo relatório fosse considerado e anexado ao original já encaminhado às Nações Unidas.
 
O artigo foi escrito pelo residente da Comissão, deputado Padre João (PT-MG), e pela presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF). Elenca as ameaças aso direitos humanos que o Congresso Nacional vêm imputando nas áreas do trabalho, meio ambiente, terra, alimentação, mulheres, LGBT, liberdade religiosa, educação, crianças e adolescentes, comunicação, direitos sociais.
 
Além das análises do último encontro, realizado em dezembro, os deputados reuniram informações de denúncias mostradas no site “Alerta Social – qual direito você perdeu hoje?”, promovido por iniciativa da sociedade civil.
 
 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

4 comentários

  1. Cavalo de Tróia
    Construiu um cavalo de Tróia e doou ao invasor.No Brasil a produção capitalista se segmenta em empreiteiras, empresas do pato ou da FIESP, bancos, e, outros; para se excluir qualquer segmento destes, é necessário que esteja na própria base, a vontade e o comando para a exclusão, independente de moralidade, coisa que o capitalismo desconhece.A produção capitalista compõe a “estrutura”, base da sociedade. Ela é formada pelos empresários e trabalhadores. A sociedade, então, é o reflexo da produção capitalista. Os empresários como detém o poder econômico, detém também o poder político, tanto é que para eles se formam e se dedicam as bancadas políticas, embora de políticos eleitos pelo voto popular, a grande massa de trabalhadores.Sobre a estrutura se sobrepõe a superestrutura social, tudo que exista nela só é possível de ser compreendido, como: origem e razão de ser, lá na estrutura.A mutilação da Petrobrás e a exclusão de grandes empreiteiras, fere gravemente a sociedade. A perseguição a um partido e a empreiteiras, a partir de justificativa que denuncia escandalosamente mais aos acusadores, do que aos perseguidos, só pode ter razão e origem na estrutura, e ai, o setor da estrutura responsável por isto, seguramente está ligado numa outra estrutura, externa ao Brasil.Se assim é: o Golpe sofreu um Golpe. Golpe no Golpe.E, se assim é: o Golpe no Golpe é uma invasão.Muito pato para não se perder muito, se achará numa charqueada.“Ao mudar a base da produção capitalista, revoluciona-se, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela.” Marx“A invasão de Málaca pelos holandeses, já foi.” Marx 

  2. Pois é, e alguns querem que a

    Pois é, e alguns querem que a “esquerda” abra mão da participação nas comissões das casas legislativas com essa conversa de que “negocia com gopistas”. Ora, a proporcionalidade é regra definitiva do Congresso; é isso que tem que ser martelado. Só quem não representa nada que faz e anda pra representação; só quem tem algum gozo de ficar esperneando na rua, por costume ou por achar charmoso, que acha que não se perde nada abrindo mão da representação no Parlamento.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome