Deputados denunciam Brasil à ONU por violações aos direitos humanos

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Foto: Jornalistas Livres
 
Jornal GGN – Deputados da oposição ao governo Temer entregaram um documento ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, relatando violações de direitos humanos que ocorreram na última semana.
 
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado Paulão (PT-AL) apontam para a repressão ao ato por eleições diretas em Brasília, para o decreto de Temer que autorizava o uso das Forças Armadas e também para a chacina no Pará, onde dez pessoas foram mortas. 
 
Além dos parlamentares, também assinam o texto entidades da sociedade civil, que pedem que a ONU envie observadores para investigar os casos. 

 
Maria do Rosário afirma que o documento também será enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e para observadores internacionais de direitos humanos. O texto ficará disponível para que os brasileiros possam assinar o documento. 
 
“O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou a deputada. O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam apuradas as violações
 
Leia a íntegra da documento abaixo: 
 
Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo
 
Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;
 
Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;
 
Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
 
Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;
 
Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;
 
Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.
 
A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.
 
As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.
 
Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.
 
Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.
 
Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.
 
Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.
 
Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.
 
 
Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.
 
Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.
 
Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.
 
Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos.
 
Assinam:
 
 
 
Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
 
Paulão, deputado federal (PT-AL) e presidente da Comissão de Direitos Humanos
 
Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP) 
 
Aly Muritiba – cineasta
 
Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista
 
Ana Moser – empreendedora social
 
Ana Petta- Atriz
 
Ana Paula Siqueira – RP e social media
 
Andréa Castello Branco – jornalista
 
Andrea Nathan – jornalista
 
Bernardo Cotrin – Fórum 21
 
Bianca Comparato – atriz
 
Breno Bergson – advogado
 
Bruno Garcia – ator
 
Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos
 
Bruno Trezena – jornalista
 
Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP)
 
Carolina Kasting – atriz
 
Central de Movimentos Populares (CMP)
 
Central dos Trabalhadores do Brasil
 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
 
Central Única dos Trabalhadores
 
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
 
Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)
 
Coletivo Juntos
 
Dandara Tonantzin – Enegrecer
 
Danielle Freitas Kattah – produtora
 
Daniel Filho – produtor e diretor de cinema
 
Danilo Moreira – Gestor Público
 
David Miranda- Jornalista Vereador
 
Débora Lamm – atriz
 
Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA)
 
Efraim Neto – Jornalista
 
Fabio Malini – professor Labic/Ufes
 
Fátima Bezerra, senadora (PT-RN)
 
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
 
Fernanda Takai – cantora
 
Fernando Sato – ativista e jornalista
 
Flávia Lacerda – direção audiovisual
 
Flávia Gianini – jornalista
 
Flávio Renegado – Músico
 
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
 
Fora do Eixo
 
Gabriella Gualberto – jornalista
 
Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
 
Glória Médici – professora Ifes
 
Guta Nascimento – jornalista
 
Helena Petta – médica
 
Henrique Fontana – Deputado Federal
 
Herson Capri – ator
 
Hugo Cesar – Ativista
 
Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
 
Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP)
 
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
 
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
 
Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ)
 
Joanna Maranhão (atleta)
 
Kátia A.S.Brenicci – advogada
 
Laís Bodanzky – cineasta
 
Léo Casalinho – ativista
 
Leoni – músico
 
Leonardo Boff – teólogo
 
Levante Popular da Juventude
 
Lucia Helena – psicóloga
 
Luiz Couto – deputado federal (PT-PB)
 
Macaé Evaristo – professora
 
Maeve Jinkings – atriz
 
Manno Góes – músico
 
Manuela Davila – jornalista, Deputada Estadual
 
Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
 
Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão
 
Margarida Barbosa – professora
 
Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG)
 
Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira
 
Maria do Pilar Lacerda – educadora
 
Marilena Garcia- educadora
 
Marcia Tiburi – professora de filosofia
 
Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical
 
Mônica Martelli – atriz
 
Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS
 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
 
Movimento Quero Prévias
 
Naná Rizinni – musicista e produtora musical
 
Olivia Byington – cantora
 
Orã Figueiredo – ator
 
Padre João, deputado federal (PT-MG)
 
Patricia Pillar – Atriz
 
Paulo Paim – senador (PT-RS)
 
Paulo Pimenta – jornalista e deputado federal
 
Pedro Henrique França – jornalista e roteirista
 
Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas
 
Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
 
Rafael Dragaud – Diretor
 
Renan Quinalha – advogado
 
Roberta Calza – atriz
 
Rodrigo Cebrian – diretor
 
Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural
 
Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo
 
Sérgio Mamberti, ator
 
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
 
Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG
 
Thadeu de Mello e Silva – advogado
 
Thássia Alves – jornalista
 
Tico Santa Cruz – artivista
 
União da Juventude Socialista (UJS)
 
União Nacional dos Estudantes (UNE)
 
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
 
Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM)
 
Vinicius Cascone – Advogado
 
Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ)
 
Wallace Ruy – Atriz
 
Wagner Moura – ator
 
Warley Alves – ativista e produtor cultural
 
Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE
 
Zé Geraldo, deputado federal (PT-PA)
 
Zélia Duncan – cantora
 
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