Direitos, opinião de maioria e a conciliação de ambos

Por Gunter Zibell – SP

Acho que vale a pena explorar esse assunto, pois as sociedades podem evoluir por vários caminhos.

Um deles é pela atuação modernizante do Legislativo (representatividade indireta) e outro é pela consulta direta à população.

Como a sociedade é uma só com seus problemas, é muito provável que mais cedo ou mais tarde se chegue às mesmas conclusões em qualquer dos caminhos. Com algumas nuances.

Em teoria o primeiro caminho é mais rápido: representantes são escolhidos por serem pessoas preparadas e experientes. E com a missão de fazer os países avançarem. Para algumas coisas eles podem ‘puxar’ a sociedade para uma mudança necessária, mesmo que não conforme, ainda, com o pensamento da maioria. E também podem garantir o Estado Laico.

Um exemplo é a legislação do Divórcio, ainda impopular nos anos 1970 (pela maior influência da ICAR), mas que hoje ninguém discute. Na verdade a lei é para assegurar novos casamentos (posto que o desquite já havia desde o começo do século XX), que seriam entendidos como um direito da minoria não-católica (notadamente agnósticos, ateus e protestantes.) Direito esse no fim usado por católicos mesmo também, pois não se conhece uma taxa significativamente menor de divórcios entre católicos.

Há jurisdições que têm uma tradição plebiscitária, como os estados dos EUA e a Suíça. Note-se como coisas como o Casamento Gay, o Voto Feminino, abolição de Apartheid e de porte de armas podem ser mais tardias que na grande maioria dos demais países desenvolvidos. Mas chegam.

Há a demora adicional de se convencer a sociedade da importância dessas medidas, que, quando não são direito de minorias (não é uma minoria que tem o direito a uma sociedade desarmada!), são os ‘direitos difusos’.

Sociedades tem o direito à mobilidade urbana, à manutenção do meio-ambiente, à segurança pública racional, etc.

E, do mesmo modo que direitos minoritários ou de maiorias vulneráveis, tais direitos podem ser aprovados por Legislativo ou por Plebiscito.

É um falso dilema escolher entre um modelo ou outro, isso é dependente de interesses imediatistas (o resultado final tende a ser o mesmo), mas o modelo mais corriqueiro tende a ser mais justo por resolver problemas e apontar caminhos mais rapidamente.

Ambos podem ser objeto de manipulações. No caso do modelo Legislativo deputados não comprometidos com programas de evolução social podem usar seu voto em plenário de modo não-representativo, distinto do interesse da maioria de seus eleitores. No modelo Plebiscitário há grande espaço, em função de propaganda ou desinformação, para demonizar causas, etc.

Mas há um direito difuso que é pouco lembrado, o das pessoas não pertencerem a uma sociedade injusta, não viverem em um ambiente socialmente mesquinho.

Isso é percebido em algumas situações como a dos Povos Indígenas. Há conscientização tanto no Legislativo como na Sociedade que tais Povos têm o direito a um certo padrão de terras para seu uso, e ajudas que devem ser dadas incondicionalmente, sem que se espere compensação financeira.

Mas já se pensou no potencial de manipulação que pode haver em torno? Especialmente por se tratar de direitos de quem não tem representantes no Congresso?

Enfim, a maioria dos modelos e países prevê o recurso a Supremas Cortes (como o STF) para várias situações onde algo não está dando certo, onde entidades conscientes de algum problema (como, p.ex., partidos ou OAB) podem requerer Ações de Inconstitucionalidade ou de Omissão (quando algo deveria ter sido legislado mas não foi.) E a constituição também assegura a figura de direitos de minorias.

Então, também é um falso dilema dizer-se que o STF tem ímpeto legislativo. Dizer isso é para atender a interesses (políticos) particulares, pois não há legislação nova criada no Judiciário, tudo teve alguma origem externa, ou consultas ou ações. Há é correções e normatizações, que inclusive podem ser questionadas pelo Senado.

Exemplos de como se pode chegar às mesmas leis por vários caminhos. O Casamento LGBT é um deles. No Brasil e Colômbia foi definido após Ações de Inconstitucionalidade. Na Califórnia e Nova York por plebiscito. Na maioria dos outros países por decisão de parlamentos. Todos mais ou menos na mesma época (começando em 2001 na Holanda) até agora.

O caso da maconha (não das drogas em geral) é peculiar por se tratar de uma droga demonizada. Não se houve falar que ‘fulano morreu por consumir maconha’. Por isso merece ser tratada à parte das demais drogas hoje proibidas (não que as outras não possam ter eventual liberação discutida também.)

No caso do Casamento Gay não há conflitos de direitos de maioria e minoria, posto que duas pessoas se casarem não altera em nada a vida das outras, por isso se considera, em geral, que é desnecessário – até injusto – recorrer a plebiscitos no caso.

Já no caso da maconha há conflitos: há o direito de usuários a consumir algo que não causa danos a terceiros, há o direito da sociedade de viver em uma sociedade segura. Por causa da demonização a maconha é proibida. Como não se conseguiu convencer pessoas a não usá-la, surgiu um mercado paralelo ilícito que financia organizações criminosas. E o que temos é uma grande incompreensão e a chamada ‘guerra perdida’.

Teremos dois caminhos. Um deles é o Legislativo perceber que o melhor modo de atender ambos os lados é a regularização da maconha, como no Uruguai. Os usuários tem um direito (com várias restrições) e espera-se que a criminalidade caia e o direito social a maior segurança também seja atendido. Neste caso o parlamento está atuando pela modernização, aliás tradição desse país que foi dos primeiros países de maioria católica a legislar sobre divórcio.

Apenas 40% da população uruguaia concorda. Mas… em 1977 menos de 1/3 dos brasileiros achava o divórcio necessário, não era assim? Até duas décadas atrás quase não havia país onde mais que 20 ou 25% achassem o casamento gay óbvio (e hoje, na Espanha, esse % chega a 80)

E nos estados norte-americanos onde a maconha começa a ser regularizada para fins medicinais e recreativos (e mais amplamente não é porque há algumas normas federais restritivas) quase sempre foi por plebiscito, isto é, mais que 50% da população percebendo como é o mais racional, ainda que obviamente não chegue a 50% o número de usuários de maconha.

Mais frequentemente do que não as maiorias acabam percebendo os direitos das minorias. Plebiscitos atrasam em geral.

Mas também podem ser úteis. Em países onde o Congresso é dissociado dos interesses da população, como talvez o Brasil, temos a situação em que a sociedade pode ser mais avançada que o Congresso!

Por pesquisas, a criminalização da homofobia é aceita por 77% dos respondentes. Possivelmente também o seja por % similar de congressistas. Só que eles não irão dizer isso porque não interessa politicamente!

Isto é, temos a curiosa situação em que o Senado evita votar um projeto para que ele não seja aprovado, pois pegaria mal rejeitar algo que conta com aprovação popular. Mas se for aprovado o mote não poderia mais ser negociado, sua postergação não teria mais valor político.

Note-se que pastores-políticos propõem plebiscitos para várias coisas que sabem ser ainda impopulares. Aborto por exemplo. E para ideias populares mas inconstitucionais, como a redução da maioridade penal. Mas não sugerem levar a criminalização da homofobia a plebiscito…

Temos a situação paradoxal na qual, apesar de normalmente ser considerado inapropriado levar a plebiscito direitos minoritários, pode ser melhor pressionar para que haja o plebiscito, tal o nível de obstrução e manipulação no Congresso.

A despenalização do aborto também seria algo benéfico para a sociedade. No mínimo direitos das mulheres seriam respeitados e deixaríamos de ter 200 a 300 mortes/ano. Provavelmente o número efetivo de abortos diminuiria, pois haveria muito mais acesso a informação. E sociedades que não manipulam com aborto preveem educação sexual para jovens e contracepção, levando a grande redução das gravidezes indesejadas.

Ou seja, a despenalização do aborto atende a direito de pessoas e também ao objetivo de reduzir o número total de abortos. Parece incrível que, apesar de quase todos os países desenvolvidos (inclusive a conservadora moral Rússia) e muitos não-desenvolvidos da Ásia terem a despenalização do aborto como algo racional e assegurado em suas legislações, quase nenhum país latino-americano faça o mesmo.

Nesse contexto, em que de 70 a 80% dos brasileiros não aprova a despenalização, não se pode nem contar com o STF, posto que não há uma inconstitucionalidade ou omissão na legislação, há um erro coletivo de conclusão. Seria bom que o Legislativo, como no caso do Uruguai e maconha, puxasse a questão para si. Mas como esperar isso se os partidos manipulam, um querendo ser mais conservador que o outro? (Apenas PSoL, PV e PPS, dentre os representados no Congresso, têm o aborto no programa.) E com a manipulação geral de pensamento, em plebiscito também não se aprova.

Mesmo assim, apesar da chance zero de aprovação hoje, um plebiscito seria bem vindo. Seria um momento em que a sociedade refletiria, pesquisaria, pensaria. Conheceria mais e aos poucos mudaria de ideia.

Em alguns estados norte-americanos uma mesma questão vai a plebiscito a cada 4 anos. Os custos são baixos, por aproveitarem as eleições gerais, e o que se vê é que as taxas para o “sim” a algo são crescentes no tempo.

Há situações em que, se uma tendência crescente de aprovação é percebida (por plebiscitos ou pesquisas), e se afigura racional legislar a favor ou contra de algo, os legisladores ‘captem’ esse sentimento, percebem que é inevitável, e, com sorte, modernizam a sociedade antes que a maioria imponha isso por pressão.

É em função disso que existe o Datasenado, existem os assessores parlamentares, etc. Quando legisladores usam informações e pesquisas podem atender muito melhor os interesses da maioria e os direitos minoritários e a um custo mais baixo do que os plebiscitos (ou, ainda, evitando o custo da manutenção de injustiças.)

Que não pensem congressistas que, evitando plebiscitos ou demandas populares, impedirão avanços: não se consegue enganar a todos por todo o tempo.

Que não pensem, por outro lado, os defensores das teses de tirania da maioria, que conseguirão, via plebiscitos, evitar legislações corretivas por todo o tempo: há um inconsciente coletivo que busca viver numa sociedade justa e racional e em algum momento pressionará legisladores. No limite, o Judiciário.

E é em função de tudo isso que eu não vejo maiores problemas nas nossas instituições e na distribuição de poderes. Nem no sistema político vejo problemas (em alguma hora as pessoas votarão de acordo com a evolução.) E não vejo necessidade de plebiscitos mas também não os temo.

Por que não fazer um plebiscito sobre o Código Florestal, não é mesmo? 

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32 comentários

  1. Esta foi para mim

    Então, também é um falso dilema dizer-se que o STF tem ímpeto legislativo. Dizer isso é para atender a interesses (políticos) particulares, pois não há legislação nova criada no Judiciário, tudo teve alguma origem externa, ou consultas ou ações. Há é correções e normatizações, que inclusive podem ser questionadas pelo Senado.

    Bom dia Gunter,

    Acho que, continuando a nossa discussão recente esta colocação foi dirigida, entre outros, para mim. Peço um certo tempo para responder pois o seu post é longo e exige reflexão.

    Em todo caso, dá uma olhada aqui:  https://jornalggn.com.br/comment/174834#comment-174834 

    A justiça, ao que parece, não só legisla como pretende exercer o executivo também.

    Vale lembrar que a carreira judiciária americana é bem diferente da brasileira. Há voto da população por lá…

    • Com certeza não foi

      Oi Gilberto, há votos para juízes locais nos EUA, como os plebiscitos lá são locais, como uma decisão da Suprema Corte em relação a pena de morte no início dos anos 1970 foi infelizmente invalidada…

      Mas os juízes da Suprema Corte são indicados pelo presidente, como aqui, e sequer se aposentam aos 70 anos, são vitálicios e até hoje Obama está lidando com dois juízes octogenários indicados por Ronald Reagan…

      Qualquer comparação com EUA deve lembrar que lá é mais federativo que aqui. Lá os estados tem competência para legislar Código Penal (pena de morte, inclusive), maconha, etc. Tudo isso no Brasil é “federal”.

      Mas certamente, caso você seja dos críticos do suposto ativismo judiciário brasileiro, você não é o único. E nem é dos mais ácidos.

      E nem sequer os críticos ao julgamento da AP 470 são dos primeiros.

      Essa corrente contra o STF começou com os julgamentos sobre células-tronco e aborto de anencéfalos.

      O que deu origem às PECs 003/01, 099/01 (Teocracia) e 033/01 (Plebiscito), que buscam tirar atributos do STF passando-os para a Câmara ou mesmo Igrejas.

      E você não apoia nenhum desses projetos, certo?

      Então, não foi dirigida a você não… rsrsrs

      Note como essas PECs foram protocoladas em 2001, são da bancada religiosa (Fonteles ou João Campos, com um relatando ao outro), ficaram encalhadas mais de dois anos e agora… 

      Estão subitamente ganhando notoriedade. Sem contar em paralelo com o projeto-lei da ‘Bolsa-estupro’.

      E o objetivo dessas leis, ainda que não tenha sido explicitado, não é só levar o Casamento Gay a plebiscito, que como apresentado em outro post já foi assimilado pela sociedade.

      É principalmente a redução da maioridade penal.

      Redução da Maioridade Penal é algo para o quê já houve cerca de 30 projetos, nenhum do PT (dos poucos partidos ainda contra, sendo isso das poucas coisas que elogio na postura desse partido em relação a “valores”), todos barrados por inconstitucionalidade.

      Mas enfim… para incomodar o STF, por retaliação ao caso AP 470, tem muita gente que critica o suposto ativismo judiciário. aí dá corda para projetos da bancada fundamentalista, que só quer fazer discurso coservador moral de criminalização de menores de idade, o que se choca com causa histórica do PT…

      Eu só estou alertando para esse tiro no pé, a menos que seja intenção agora o PT abandonar também a não-redução da maioridade penal.

       

      • Resposta parcial

        Aproveito pequeno intervalo para o almoço e faço um comentário, ainda parcial pelo tempo escasso.

        Sei que a Suprema Corte americana também é escolhida pelos presidentes, e não tem compulsória (nisto estamos à frente).

        O Comentário foi quanto ao comportamento da Justiça brasileira, de maneira geral, e não só ao STF.

        Claro que não sou contra as PECs citadas. O meu comentário é em relação a casos que não envolvem diretamente questões constitucionais. Como é o caso, aí sim, da interferência em atos de governo. O reajuste do IPTU, por exemplo, atende a uma exigência da lei. A ação caberia caso a lei não fosse cumprida.

        Ora, o TJ -SP atua em total dissonância com este princípio: Exige a realização de obras uma semana depois de bloquear o aumento previsto em lei do IPTU. Seria o caso de Haddad requerer os recursos financeiros necessários ao TJ… A cobrança do IPTU é de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade predial e territorial urbana. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel, fixado na Planta Genérica de Valores, que determina o preço do metro quadrado. 

        Noutra ponta da justiça, o MPF-SP, através do seu procurador Rodrigo de Grandis, arquiva a denuncia da Siemens e da Alstom numa pasta errada. Distração conveniente…Convém lembrar que ele voltou ao cargo, o que não foi comentado aqui (postei uma notícia sobre).

        É a este tipo de interferência política que me refiro. Nada tendo em comum com a AP 470 excetuado o não atendimento do grau de “urgência e celeridade” cobrado por nosso ilustre presidente do STF. 

        Por último, um pouco off tópico: um dos maiores estudiosos do recall e da questão dos plebiscitos é Fábio Konder Comparato.

        • A justiça exercendo o executivo

          Gunter,

          Pausa para o café:

          Notícia fresquinha para demonstrar o que eu afirmo. O MP-SP  “obriga” a Prefeitura a fazer o que ela afirma reiteradamente que fará após verificar que as faixas exclusivas possibilitam velocidade média superior aos corredores. E a Folha viaja na manchete… 

          Da Folha

          17/12/2013 – 15h00 

          Promotoria dá 45 dias para prefeitura retirar táxis dos corredores em SP

           

           

           

          ANDRÉ MONTEIRO

          DE SÃO PAULO

           

          O Ministério Público de São Paulo afirmou que dará um prazo de 45 dias para que a Prefeitura de São Paulo proíba a circulação de táxis nos corredores de ônibus. A recomendação para a retirada dos taxistas das vias dedicadas aos coletivos será encaminhada ainda hoje para o prefeito Fernando Haddad (PT).

          Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, caso a prefeitura não apresente argumentos para a manutenção dos táxis ele entrará com uma ação civil pública contra o município obrigando a proibição.

          Táxi reduz velocidade do corredor de ônibus, diz prefeitura
          Haddad adia para janeiro discussão sobre circulação de táxis em corredores de ônibus

           Apu Gomes/Folhapress Taxistas jogam bola em frente a Prefeitura de São Paulo durante protesto nessa segunda-feira (16)

          A informação foi divulgada após uma reunião com o secretário de Transportes, Jilmar Tatto. No encontro foi discutido um estudo realizado pela prefeitura que concluiu que os táxis prejudicam a velocidade dos ônibus nos corredores –há uma redução de 25% na velocidade.

          Tatto afirmou que ainda não houve uma decisão por parte do município, mas que durante o prazo o assunto será discutido com a sociedade.

          Questionado sobre o protesto de taxistas que prejudicou o trânsito nessa segunda-feira em São Paulo, o promotor Maurício Ribeiro Lopes afirmou que poderá processar sindicatos da categoria caso incitem novos protestos na cidade.

          • Saiu no jornal das 19:00
            Mas,

            Saiu no jornal das 19:00

            Mas, aqui a seu favor, independentemente do tom e verbo usado na manchete, se a PMSP não quiser tirar os taxis, acho que não deveria ser possível ao MP determiná-lo.

        • Claro que não sou contra as PECs citadas.

          Tomara que você queira dizer “Claro que sou contra…” ou “Claro que não sou a favor…” rsrsrs

          Não tenho conhecimento do que ocorre com o IPTU, aí não posso falar. Só sei que o aumento está sendo questionado.Não sei qual a base para a Ação.

          Eu não acho que se deva mudar a distribuição de poderes e competências existentes. Se alguém protocola uma ação ou denúncia, deve ter um modo de acompanhar mesmo se cai em pasta errada. Aí é caso de rever processos administrativos, não de mudar a distribuição de poderes ou as competências de cada um!

          E foi bem “on toppic” sua sugestão. Se Comparato é especialista na área, tem tudo a ver,

           

          • Comentário apressado dá nisto!

            Tomara que você queira dizer “Claro que sou contra…” ou “Claro que não sou a favor…” 

            Sem a menor sombra de dúvida!!!

            Pior que agora não dá para editar…

  2. Deve haver uma conciliação de

    Deve haver uma conciliação de bom censo para que a maioria não subjugue as minorias em assuntos que  muitasvezes ,são decididos pela vontade da maioria .

    Estamos em pleno século XXI  mas em determinados assuntos ainda estamos na idade média , muito pouco evoluimos e principalmente quanto a comportamento e não existe um nivelamento da evolução e temos povos com hábitos bem retrógados e quase sempre são povos manipulados por ditadores crueis e sanguinários como agora recente na Coreia do Norte em que um dissidente foi fuzilado e era tio do ditador .

    Quanto a religião , elas foram criadas justamente pra frear o ímpeto do ser humando que sem limites ultrapassavam  o limite do razoavel , mas nos tempos de agora a educação de qualidade substituiria a religião não necessáriamente , pois pode haver uma convivencia harmoniosa de um ateu com um religioso principalmente quando o nivel de convivencia é respeitoso .

     

  3. Uma grande volta para chegar ao mesmo

    Gunter faz um contorcionismo verbal para concluir que, o que chama de criminalizar a homofobia (já expressei repúdio a este conceito esperto, que criminaliza ao sujeito e não a ação de discriminação, a qual, se bem descrita, veríamos que afetaria a qualquer ser humano), assim como o casamento Gay (que também agride à sociedade “casada”, que possui na sua mente e coração um conceito sagrado sobre a instituição do casamento entre homem e mulher), poderiam ser discutido no âmbito de comissões parlamentares e não por plebiscito. Dá alguns exemplos e tenta dizer que o restante da sociedade não tem nada com isso. Discordo profundamente, pois ambas as situações afetam o restante da sociedade e ela deve ser consultada.

     

    • Ao dizer que casamento gay

      Ao dizer que casamento gay agride pessoas que têm “na mente e coração” um conceito sagrado de casamento, você está verbalizando textualmente que teu problema com gays é um problema de preconceito.

      Você não consegue perceber que um casamento entre outras pessoas, sejam gays ou héteros, não tem absolutamente nenhum motivo para corresponder ao que quer uma terceira pessoa, sujeito alheio e irrelevante ao evento.

      Sacralidade é assunto de igreja, não é de constituição ou código civil de estado laico.

      • Banalização do Casamento

        União cível é mais do que suficiente, previstos os direitos próprios desa condição. Casar é ainda um patrimônio afetivo e físico entre homem e mulher, com finalidade de procriar e formar família.

        • Qual o motivo da tua birra
          Qual o motivo da tua birra com o casamento gay? Se você até mesmo entende que têm o direito à união civil, qual o problema com a palavra “casamento”?

          Com isso o seu casamento não vai acabar, sua mulher não vai virar homem, você não vai ser obrigado a ir no casamento de ninguém… sério, não dá pra entender o porquê do teu preconceito.

          • Casamento, como conceito

            As pessoas menos esclarecidas e as crianças deverão entender claramente que a relação Gay é diferente de um casamento convencional. Por isso acho importante manter separados os termos. A união estável entre pessoas do mesmo sexo é excepcional e assim deve ficar claro para a sociedade, embora tenham os seus direitos pertinentes.

            Ainda, não concordo com a adoção de crianças por parte de casais Gays ou LGBT em geral.

          • A relação afetiva e sexual

            A relação afetiva e sexual entre gays e lésbicas não tem nenhuma diferença da relação entre héteros. Qualquer indivíduo bissexual que tenha vivido longos anos casado com ambos os sexos em momentos diferentes da vida pode comprovar por si só que não há diferença nos relacionamentos. Essa diferença existe apenas na tua cabeça, no teu senso particular de valoração de relações — em suma, no teu sistema de conceituação pré-esclarecida, vulgo preconceito. É justamente por isso que a proibição ao casamento homossexual e adoção se torna cada vez mais ilógica quando observada racionalmente.

          • O Ronaldo fenômeno terá sentido assim?

            “A relação afetiva e sexual entre gays e lésbicas não tem nenhuma diferença da relação entre héteros.”

            Essa foi demais! Você deve estar-se referindo a namoricos, “ficar” com alguém, uma noite do Ronaldo Fenômeno, uma “rapidinha” ou uma aventura em cruzeiro pelo caribe. Aqui estamos falando de futuro, família, filhos, educação, responsabilidades. O casamento não é apenas um papel ou uma festinha de branco, mas uma opção de vida que a sociedade estabeleceu, secularmente, para o relacionamento cívico e familiar entre homens e mulheres.O restante é apenas uma união estável entre pessoas.

          • Boa!
            Quando saiu a resolução

            Boa!

            Quando saiu a resolução do CNJ, nossos vizinhos evangélicos nos deram os parabéns e falaram que querem prestigiar cerimônia de casamento, se houver uma.

             

        • No princípio era o verbo

          Pois é Alexis,

          A palavra (casamento) é uma, mas cada um tem o seu entendimento particular.

          É tão difícil conviver com esta diferença?

          • Eu que pergunto

            Eu que pergunto.

            A sua união precisa ser chamada de “casamento”, nome tradicional para relações cívicas e religiosas entre homem e mulher?

        • Marina Silva…

          …tem opinião mais moderna.

          Ela só não quer sacramento em igreja, mas já usa a palavra, diz que concorda com casamento como direito civil.

          E não fica com essas cobranças de procriação não.

          Espero que, por coerência, você não seja daqueles que irão dizer : não vote no PSB por que lá tem Marina!

          x-x-x-x-x-x-x

          E você sugere que se proíba casamento de mulheres acima da idade fértil?

          De qualquer modo, meu eventual casamento não diminuirá o valor do patrimônio afetivo e físico do seu casamento.

          Você pode valorizar seu casamento chamando-o de “casamento real”, “de verdade”, “alexiano”.

          Soará ridículo, mas isso não deverá lhe incomodar.

          • Apenas união estável

            Já está bom demais assim para os LGBT.

            Brincar de mamãe e papai é para sua intimidade, em festas de amigos e chegados.

            Ridículo é você querer entrar de branco na igreja ou onde seja, querendo copiar o sonho infantil de princesa. Aceite a sua condição e curta feliz a vida que escolheu. Não banalize as responsabilidades e/ou direitos de quem assume a sua condição hétero neste mundo.

          • Não acho bom demais não.
            A

            Não acho bom demais não.

            A opinião de Marina ser melhor que a sua não significa que seja o suficiente.

            E o resto do que vc falou é rematada bobagem.

        • Meu filho, quem tem de dizer

          Meu filho, quem tem de dizer se está satisfeito com uma união civil ou casamento civil são os contraentes, não você, ou seu senso peculiar de sacralidade. Não é você que deve palpitar sobre a que nível de reconhecimento estatal um par de adultos pode aceder. O casamento civil é um direito que deve ser concedido de forma igualitária aos cidadãos de um país.

          Eu te aconselho fortemente a procurar um psicólogo para tratar dessa sensação de agressão que o casamento gay te proporciona, porque a próxima década deve trazer fortes emoções a esse teu coração. Se não quer pagar pelas sessões, pode usar as 40 sessões gratuitas garantidas pelo plano de saúde. Isso fará de vocẽ uma pessoa melhor, acredite.

          • Casar de branco: responsabilidade ou sonho de consumo

            Reconhecimento para a relação entre LGBT é uma boa bandeira para defender, assim como direitos adequados a sua excepcionalidade. Agora, querer brincar de papai e mamãe exigindo casamento e adoção de filhos já é demais. Procure a sua felicidade dentro da particular opção sexual que escolheu. Seja Maomé a vai para a montanha.

            Você é que deve procurar um psicólogo, embora mediante os seus desafogos neste site já tenha poupado muito dinheiro em consultas. Aceite a sua excepcionalidade e procure adaptar-se na sociedade, a qual já lhe confere diversos direitos e obrigações, embora você tenha seguido outro rumo que não o natural da sua espécie.

             

    • Que pergunta mais falaciosa,

      Que pergunta mais falaciosa, Aliança Liberal!

      Fosse o Pantaleão(personagem do Chico Anisio) responderia para o pedro Bó:

      -É, Pedro Bó! Tudo muda para melhor! Exemplo:  Quando a gente morre, por exemplo, não muda dessa para melhor?

      O problema caro, é que a tendência universal é pela mudança. Seja em que área for. Ela não é contingente, é NECESSÁRIA. 

      Se nos ativermos na dimensão o social tu poderias retrucar alegando serem contingentes. Tudo bem. Só que basta fazer uma análise histórica para observar que  a evolução do social a cada dia que passa as faz também necessária. Se formos medir os avanço nos últimos 30 anos ficaremos pasmos. 

      Veja,, por exemplo, a questão das drogas: mais dias menos dias ela será inevitavelmente liberada. O Uruguai, nesse sentido, dá o exemplo aqui na AL.

      Um dia o suicidio será tão natural como beber água.

      Não está longe o dia em que vocês conservadores ficarão expostos num vidro de formol com os dizeres: “Eis aqui espécimes raros do homo imobili.

       

       

  4. Cândido, ou O Otimismo, ou Gunter Pangloss

    Inconsciente coletivo direcionando à justiça? Impossível enganar todos o tempo todo?

    O que se vê é uma luta de séculos para pequenos avanços. 300 anos para abolir a escravidão. 1000 anos para acabar com o feudalismo. É nessa escala de tempo que opera o inconsciente coletivo? Se for, acho que não podemos deixar as coisas por conta dele…

  5. Exclente texto, Gunter. Acho

    Exclente texto, Gunter. Acho que esse entrave em relação a criminalização da homofobia pode ser caso de um Adin no STF sim. Não precisa criar lei alguma. É inconstitucional agredir ou tratar alguém de acordo com sua orientação sexual. Cláusula pétrea

    Talvez seja a solução para passar por cima das hesitações do governo que tanto te incomodam. Quanto ao plebicito para o tema, sou contra, por princípio. Direito civil do indíviduo não deve ser objeto de consulta popular. 

    PS: Sou contra Adin para o caso das campanhas eleitorais. Aí acho que é da competência do legislativo. Mesmo que no caso seja mais uma incompetencia. Novamente, questão de princípio. Pois o plebicito para homofobia provavlemente ia ter um resultado positivo e o STF está proibindo o financiamento privado

    • Tenho mais ou menos a mesma opinião

      Obrigado, Juliano.

      Também sou contra plebiscito por princípio. 

      Eu não sei como o STF poderia resolver isso. Determinando a inclusão de orientação sexual no texto da lei 7716/89? A parte burocrática da coisa não sei como seria.

      Eu não tenho opinião formada quanto a financiamento de campanhas. Nunca entendi doações de empresas como algo inconstitucional e, como junior50 disse, as empresas doarão para pessoas físicas que doarão para partidos.

       

       

  6. Acho que você está errado

     O Casamento LGBT é um deles. No Brasil e Colômbia foi definido após Ações de Inconstitucionalidade. Na Califórnia e Nova York por plebiscito. 

    Até onde eu sei, na Califórnia se votou duas vezes para limitar o casamento apenas a sexos opostos e em ambas o povo votou pelo sim. A primeira em 2000, derrubada na corte estadual porque contrariava a constituição estadual e na segunda, o povo foi então chamado a alterar a constituição estadual e novamente votou contra o casamento do mesmo sexo na famosa Prop 8. Essa foi derrubada esse ano na suprema corte. 

    Já em NY, pelo que sei foi por aprovação no congresso local.

    Seria bom saber se em algum lugar do mundo o casamento do mesmo sexo foi realmente aprovado em votação popular.

    No mais, esse argumento de que um ato entre duas partes não afeta terceiros e por isso não há o que se discutir é o mais furado de todos e deveria ser abandonado pelos defensores do casamento gay. Vivemos em sociedade e é lógico que há reflexos na sociedade quando se soma milhares de casos que supostamente dizem respeito a apenas duas partes. O Zibell usou o exemplo do divórcio, e só um idiota diria que a aceitação do divórcio não mudou a sociedade brasileira. A legalização do aborto, que em tese seria uma decisão individual, nem precisaria de uma segunda parte em muitos casos, também terá seu reflexo na sociedade. E a admissibilidade do casamento gay também o terá.

    Portanto, penso eu, o melhor caminho é o da conscientização da sociedade e não da requisição de direitos com o argumento de que “vocês não tem nada a ver com isso”.

    • Acho que você está certo sobre NY

      Quanto ao casamento em Nova York. Quanto à Califórnia me referia à primeira votação.

      Mas o casamento foi aprovado em 18 estados norte-americanos, pode ser fácil remontar essa história.

      x-x-x-x-x

      Que reflexos para todos você vê no meu casamento futuro? O que mudará para os demais?

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