Doria sofre derrota na Justiça e é impedido de aumentar velocidade nas marginais

Da Agência Brasil

A Justiça de São Paulo decidiu hoje (20), em caráter liminar, que os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros não poderão ser elevados, conforme anunciado pelo prefeito João Doria.
 
A liminar atende à ação civil pública movida pela Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo. No pedido, a entidade argumentou que a prefeitura não dá garantias de que a medida não vai colocar em risco a vida de quem circula pelas vias.
 
“Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas”, disse, em nota, o diretor da Ciclocidade, Rene Fernandes. “Quando o presidente da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] fala do programa ‘Marginal Segura’, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes,” acrescentou.
 
Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires disse que a redução da velocidade nas vias, em vigor desde julho de 2015, foi  “motivada tanto por um grave quadro urbano de acidentes fatais no trânsito quanto por orientação internacional de adoção de medidas preventivas, ações concretas que alcançaram expressivos resultados estatísticos de acentuado declive dos casos de mortes nas marginais Pinheiros e Tietê, e sem prejuízo sensível à circulação de veículos”.
 
O juiz acrescenta que “sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados”.
 
A redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, segundo o juiz, faz parte de uma sequência de ações voltadas para a segurança do trânsito e preservação de vidas e, caso isso seja ignorado sem “substancial fundamentação”, a decisão de aumentar a velocidade nas vias pode ser caracterizada como um “retrocesso social”.
 
Ação
 
Na ação da Ciclocidade, o advogado João Paulo Ferreira argumentou que a intenção da prefeitura de elevar os limites de velocidade viola “frontalmente os direitos previstos na legislação aplicável de todos os usuários dessas vias, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade”. A entidade também critica a falta de debate com a sociedade civil e a comunidade científica sobre a mudança.
 
Além da suspensão do aumento na velocidade das vias, a Ciclocidade pediu que o programa Marginal Segura seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, que haja audiências públicas e debates técnicos com especialistas sobre o tema e que seja demonstrado tecnicamente que a elevação das velocidades máximas não vai acarretar no aumento de colisões ou atropelamentos.
 
Em nota, a prefeitura disse que “a liminar concedida na tarde desta sexta-feira suspendendo a readequação da velocidade das marginais será cumprida pela Prefeitura de São Paulo, que recorrerá da decisão assim que for notificada pelo Poder Judiciário”.

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13 comentários

  1. Analfa. Sao Paulo o merece.

    Como sempre a direita “toma decisoes” sem consultar um livro, sem fazer uma unica pesquisa de fracoes de segundo no google, sem unzinho minutinho de estudo que seja…

  2. doria….

    No país da aberração, todo mundo acha que é dono da verdade. Então o Poder Judiciário começa a acreditar que pode legislar. O interessante é que a mídia condena quando lhe convém e critica quando não. O Brasil se explica. Baixa velocidade nas marginais é apenas indústria de multas. Por que não exigem ciclovias nas Marginais? Por que elas so existem embaixo dos estúdios da RGT entre os Jardins e a Berrini? Politica de ” playboys” nestes 30 anos foi a cidade governada pela centro-esquerda. 

  3. Ingerência

    Discordo frontalmente do projeto do prefeito Dória de aumentar a velocidade máxima nas marginais. Já se provou no mundo inteiro que velocidades menores têm impacto enorme na redução do número de vítimas de trânsito nas cidades – as próprias estatísticas na cidade de São Paulo ilustram isso novamente.

    Porém da mesma forma que achei um absurdo a ingerência do Judiciário quando proibiu o aumento do IPTU no primeiro ano da gestão Haddad, só posso me insurgir contra essa nova decisão, que impede o Poder Executivo de fazer o que prometeu na campanha.

    Pau que bate em Chico também tem que bater em Francisco. Não podemos condenar a interferência do Judiciário na vida política quando prejudica nosso lado, e defendê-la quando favorece nossos interesses.

    É mais uma ilustração da balbúrdia institucional em que o Brasil se transformou…

    • “Não podemos condenar a

      “Não podemos condenar a interferência do Judiciário na vida política quando prejudica nosso lado, e defendê-la quando favorece nossos interesses”:

      Ninguem a esta defendendo.  Existem razoes tecnicas de sobra e o que esta em jogo sao dezenas de mortos por ano.

    • Na verdade,isso é tudo que o

      Na verdade,isso é tudo que o almofadinha queria. Fez promessas de campanha simplesmente com o intuito de iludir os acéfalos que podderiam votar (e votaram) nele.

      Agora,ele tem todos os motivos do mundo para alegar que não cumpriu mais uma promessa porque a justiça não permitiu e,mais ainda,dirá que foi uma associação ligada ao PT.

      Coisas da política baixa que essa gente pratica.

    • Interferência

      Também sou contra o aumento de velocidade das marginais pelo mesmo motivo que você argumentou. Mas, em relação a interferência do Judiciário, é necessário considerar algumas coisas. A divisão dos poderes serve para um controlar os abusos do outro e assim, o Judiciário tem o dever de controlar as ingerências do Executivo, quando este age de forma a prejudicar as pessoas. Não é porque elegemos um governante, que ele pode fazer qualquer coisa e neste caso ele tenta implantar uma medida que cria um risco à vida das pessoas. Neste caso é válido o julgamento e a interferência do Judiciário.

  4. Show midiatico

    Se não fosse o risco para milhares vidas humanas envolvidas na decisão , gostaria que João Doria conseguisse implentar o que deseja , e ver  , daqui a alguns meses , os indices de morte no trânsito voltarem a aumentar . Juntamente com o fim de seu porre de atitudes midiáticas , embalado pela lua de mel com a mídia , aí realmente teria que mostrar serviço , e descobrir que para tocar a Prefeitura não adianta mais vestir fantasia de gari e varrer a rua na frente das câmeras da GLOBO.

  5. Não concordo com o aumento de

    Não concordo com o aumento de velocidades, não tenho nenhuma simpatia por esse playboy metido na política, mas essas intervenções da justiça em decisões administrativas de governos não são nem um pouco adequadas. Isso deve ser discutido a fundo (não agora pois o país está um caos e com um governo ilegítimo) mas futuramente quando retornarmos a normalidade democrática. Até que ponto os sem voto podem interferir nas decisões de governos eleitos? Teremos uma judicialização da política? Uma ditadura do judiciário? Se um governo toma uma decisão que não agrada aos senhores juízes, a decisão é barrada? Qual a legitimidade do judiciário para esse tipode intervenção?

  6. Muito interessante. Cheia de

    Muito interessante. Cheia de tucanos em seus quadros e sustentada pelo Itau, a ciclocidade tem de entrar com uma ação contra seu propário candidato eleito, Doria o Tucano.

    E assim eles vão dominando todas as instancias de decisão social e enchendo seus bolsos de dinheiro um pago para fazer e o outro para desfazer.

    Que todos vão amerda de mãos dadas.

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