É preciso abandonar o viés de criminalização do usuário de drogas, diz Francisco Netto

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Do CEE Fiocruz

 

Sustentada pela moralidade vigente e por questões culturais, políticas e econômicas distantes do viés da saúde pública, a criminalização das drogas tem provocado danos individuais e coletivos maiores do que os decorrentes do próprio uso de substâncias psicoativas. Encarceramento massivo, violência, aparecimento de novas drogas sintéticas por vezes mais agressivas, usuários em situação de vulnerabilidade e sem assistência são alguns dos problemas que a repressão às drogas acarreta. “O que sabemos é que a forma como estamos lidando com a questão consome um enorme volume de recursos públicos, não leva a uma diminuição do uso problemático de drogas e gera um monte de problemas adicionais”, analisa o coordenador executivo do Programa Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) da Fiocruz, Francisco Netto, nesta entrevista para o blog do CEE-Fiocruz.

É necessário, defende, a definição de uma nova política de drogas, orientada para a prevenção, assistência social e redução de danos, em lugar da política vigente. “Criou-se uma máquina de prender pessoas por tráfico, mesmo que sejam apenas usuários. A lei brasileira é aplicada de forma desigual. Todo o processo penal é seletivo”, considera.

O pesquisador defende a descriminalização do uso de todas as drogas, adotando-se, dessa forma, um caminho entre a ultraproibição e a ultraliberação. “São dois extremos que geram danos sociais e para a saúde muito grandes”, avalia Francisco Netto. “No meio desses extremos, estaria a descriminalização e a regulação responsável, prevendo políticas públicas de cuidado a quem precisa e deseja, farta e irrestrita distribuição de informação sobre substâncias psicoativas e seus potenciais efeitos positivos e negativos, implementação de estratégias de prevenção ao uso prejudicial, educando as pessoas sobre potenciais danos e riscos”.

Leia abaixo a entrevista.

O que significa analisar a questão das drogas pelo olhar da saúde pública e não da criminalidade?

Significa entender que a forma como lidamos com algumas substâncias psicoativas é uma construção histórica e se dá de forma muito desigual. Independentemente dos reais potenciais efeitos negativos associados a essas substâncias, proibimos algumas e outras, não. Dois exemplos são o álcool e o tabaco, que, fora do breve período em que o álcool foi proibido nos Estados Unidos, ambos têm uso permitido – e regulamentado – nos países ocidentais. Decidimos historicamente – por motivos geopolíticos, econômicos, culturais, religiosos, de controle de populações, de preconceitos quanto a quem usava e a quem determinada substância estava associada – proibir umas e não proibir outras. O pretexto que sempre se usou foi o discurso da saúde pública, de que o mal que determinada droga faz é tão grande que torna-se necessário proibir o acesso a ela. E proibindo que seja produzida, comercializada, consumida, a oferta dela diminuiria, a demanda ficaria menor e haveria menos dano social. Por essa lógica – posta em cheque hoje em dia –, se algo pode fazer mal, é preciso que não exista. Mas tentar proteger a saúde pela proibição e pela criminalização não tem funcionado. Pelo contrário, o que se fez foi agravar os danos à saúde dos que fazem uso das substâncias, de forma mais direta, e também de forma indireta – porém muito intensa – à sociedade como um todo. Acabamos lidando com repressão, criminalização, violência, a estigmatização e violação de direitos. Deixamos de ofertar opções de cuidado, caso a pessoa faça uso problemático de substâncias psicoativas – porque nem todo uso é problemático. A criminalização do uso de substâncias e a estigmatização de usuários nunca teve efeito positivo na saúde das pessoas.

Como esse entendimento vem sendo processado pela sociedade?

Na comunidade científica internacional especializada no tema, houve uma mudança de paradigma importante nas últimas duas décadas. Diversos pesquisadores renomados têm tomado posições firmes no sentido da urgência da reforma da política de drogas em âmbito global. Em 2016, um grupo de pesquisadores de diversos países, formado pela prestigiada revista científica The Lancet e a universidade americana John Hopkins, publicaram artigo da Comissão John Hopkins-Lancet  sobre Políticas de Drogas e Saúde intitulado Saúde Pública e a Política de Drogas Internacional, em que examinam as evidências científicas emergentes sobre os problemas de saúde pública decorrentes da atual política de controle de drogas e encorajando um ponto focal central nas evidências e resultados de saúde pública  para o debate sobre políticas de drogas. No artigo, a Comissão se mostra preocupada com o fato de as políticas sobre drogas serem frequentemente permeadas por concepções sobre o uso de drogas e a dependência que não tem qualquer lastro científico. A comissão afirma que a ideia de que todo uso de droga é perigoso e malévolo levou à implementação de políticas de repressão despropositadas e tornou mais difícil encarar o uso de drogas ilícitas potencialmente perigosas sob a mesma ótica com que encaramos o perigo potencial do consumo de certas comidas, tabaco e álcool.

 

E essa repressão se dá a um público muito específico, não?

A Comissão destaca acertadamente a seletividade social e particularmente étnico-racial das políticas de drogas. As evidências demonstram que a aplicação de leis de drogas é feita de forma discriminatória contra pessoas pobres e negras, o que inquestionavelmente é verdade no Brasil.

Embora apenas uma pequena proporção das pessoas que usam drogas venha a desenvolver em algum momento dependência e necessitem de tratamento e cuidados, essa minoria tem grande dificuldade de acesso ao cuidado, como afirma a Comissão Lancet. No Brasil, temos o Sistema Único de Saúde e uma rede emergente de cuidado e assistência a pessoas que fazem uso de drogas, com os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial – CAPS ADs, Consultórios na Rua, Unidades de Acolhimento, entre outros –, embora ainda existam barreiras no acesso ao cuidado. Por outro lado, como vem sendo constatado por inspeções [ver o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos nos Locais de internação para usuários de drogas e o Dossiê Relatório de inspeção de comunidades terapêuticas para usuárias(os) de drogas no estado de São Paulo], existem dezenas de espaços autodenominados comunidades terapêuticas ou centros de resgate e tratamento que vêm, sistematicamente, violando direitos dos usuários que ali vão parar, de forma voluntária ou mesmo contra sua vontade. Espancamentos, trabalho forçado, imposição de crenças e práticas religiosas, negação de acesso a cuidados e serviços de saúde são práticas ainda muito presentes em alguns desses espaços, que, por vezes, assemelham-se mais a prisões do que a centros de recuperação.

Existem dezenas de espaços autodenominados comunidades terapêuticas ou centros de resgate e tratamento que vêm, sistematicamente, violando direitos dos usuários que ali vão parar, de forma voluntária ou mesmo contra sua vontade

Como os países vêm lidando com esse cenário?

Em abril do ano passado, após quase 20 anos, ocorreu a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (Ungass) para atualizar as metas dos Estados-nações, com vistas a dar respostas ao problema mundial das drogas. Desde 1961, quando ocorreu a Convenção Única sobre Drogas Narcóticas, a ONU tem tido papel fundamental na definição acerca da proibição ou não das diversas substâncias psicoativas. Durante o encontro, representantes de diversos países, incluindo o Brasil, fizeram importantes declarações clamando por reformas na política de drogas. México, Guatemala, Colômbia, Uruguai, Bolívia, Equador, Costa Rica, Estados Unidos, Canada, Alemanha, República Tcheca, Grécia, Portugal, Islândia, Holanda, Eslovênia, Suíça, Bélgica, Tunísia, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Romênia, Gana, Irã, Israel, Vietnam e Nova Zelândia foram alguns dos países que defenderam a redução de danos e/ou a descriminalização como caminhos necessários para a política global sobre drogas. No Brasil, fica cada vez mais claro para setores mais amplos da sociedade a necessidade de reformas, embora ainda haja desinformação e atores na sociedade que se beneficiam de forma oportunista desta desinformação. Setores da Saúde, Segurança Pública, Justiça vêm entendendo que é inevitável essa mudança na política sobre drogas, que já está em curso em um número crescente de países. É necessário que abandonemos totalmente esse viés de criminalização do usuário.

Certamente, hoje em dia, os danos associados à política de drogas são frequentemente superiores aos danos causados pelo uso de drogas. Mais mortes ocorrem em decorrência do contexto de ilegalidade do comércio de certas drogas consideradas ilícitas do que em decorrência do uso destas substâncias

A criminalização não protege o usuário de possíveis danos que uma droga pode causar…

Inquestionavelmente, o uso de substâncias psicoativas, algumas mais, outras menos – e também dependendo de quem usa, como usa, em qual contexto – podem gerar problemas. Existe uma dimensão legítima no que diz respeito ao que chamamos de uso problemático, que afeta as pessoas, as famílias, a sociedade. É necessário ofertar diferentes estratégias de cuidado para quem demanda. Mas existe uma questão que vai para além dos diferentes usos de drogas, de uma certa moralidade vigente, que parece preferir não enxergar os evidentes efeitos nefastos da política de criminalização. Certamente, hoje em dia os danos associados à política de drogas são frequentemente superiores aos danos causados pelo uso de drogas. Mais mortes ocorrem em decorrência do contexto de ilegalidade do comércio de certas drogas consideradas ilícitas do que em decorrência do uso destas substâncias. Há uma pesquisa importante que indica que o uso do crack, por exemplo, é responsável pela morte de 1,5% de usuários regulares acompanhados durante cinco anos, enquanto a violência associada à ilegalidade e as DSTs [doenças sexualmente transmissíveis], como HIV/Aids e hepatite, foram responsáveis pela morte de 15% dos usuários acompanhados. A violência e a situação de vulnerabilidade mataram dez vezes mais que o próprio crack. A sociedade precisa entender isso, em vez de reproduzir a ideia de que usuários de crack são zumbis a beira de uma morte inevitável.

No Brasil, fica cada vez mais claro para setores mais amplos a necessidade de reformas, embora ainda haja desinformação e atores na sociedade que se beneficiam de forma oportunista desta desinformação

A partir dessa análise, como avalia a forma como o álcool, uma droga legal, está inserido em nossa sociedade?

As políticas de repressão ou estímulo ao consumo de álcool adotadas ao longo ao longo do último século são paradigmáticas. Elas evidenciam o quanto o pânico moral e o proibicionismo, por um lado, e a promoção comercial e a falta de restrição à propaganda e venda, por outro, são dois modos opostos, mas igualmente equivocados, de reduzir os danos associados à produção, venda e consumo de substâncias psicoativas. O álcool é uma substância que, historicamente, na sociedade ocidental, tem usos diversos – ritualísticos, recreativos – e que, por motivos morais, foi proibido durante um pouco mais que uma década nos EUA, a partir de 1920. Os efeitos dessa proibição foram catastróficos para a sociedade americana no período – houve uma explosão da violência entre gangues e polícia, milhares de mortes e dezenas de milhares de pessoas com sequelas permanentes do consumo de álcool ilegal de péssima qualidade. No extremo oposto, e igualmente catastrófica para a saúde pública, temos a situação atual no Brasil, na qual o álcool considerado de baixo teor – abaixo de 13% – tem propaganda virtualmente livre nos canais abertos de televisão e patrocina os principais eventos esportivos e musicais no país, uma insensatez. Alternativamente, como bem sucedida política pública, temos a experiência da redução do uso de tabaco no Brasil e em vários outros países nas últimas décadas, sem jamais ensaiar a estratégia da criminalização. Orientado por uma lógica de prevenção, restrição do uso em locais fechados e controle de locais de venda, não se recorreu à proibição do uso, comércio ou produção. O que houve foi uma drástica restrição da propaganda da indústria do tabaco, antes onipresente, abalando a força dessa indústria e o apelo aos mais jovens. Existem atualmente críticas a algumas propostas ainda mais restritivas, que podem resvalar na lógica criminalizante. Creio que o mais importante é que a indústria que lucra com a produção e venda de commodities nada corriqueiras, que são as substâncias psicoativas, devem estar subordinadas a uma forte regulação do Estado, com restrições de propaganda, locais de venda, locais de uso, preço, além de muita informação, debate aberto na sociedade, mecanismos de prevenção e redes de cuidado para quem deseja.

Como bem sucedida política pública, temos a experiência da redução do uso de tabaco no Brasil, sem jamais ensaiar a estratégia da criminalização. Orientado por uma lógica de prevenção, restrição do uso em locais fechados e controle de locais de venda, não se recorreu à proibição do uso, comércio ou produção

Acabando a proibição, descriminalizando-se o uso das drogas ilícitas haveria necessariamente aumento de consumo, hoje? 

As experiências que temos atualmente, todas recentes, não mostram relação direta entre descriminalização e aumento do consumo. Temos a experiência de legalização – nesse caso, de uma planta, a maconha – do Uruguai e dos Estados Unidos; e a experiência de Portugal, do início dos anos 2000, que é paradigmática, acompanhada de toda uma lógica de cuidado [Leia mais aqui]. Há quem a considere excessivamente tuteladora. Em termos gerais, Portugal já tinha prevalência menor de uso de substâncias ilegais entre os países da Europa, e registrava naquele momento aumento no uso de heroína. Com a descriminalização, algumas substâncias sofreram um leve aumento no uso, sem muita expressão, e, em seguida, esse índice ficou estável ou diminuiu. Essencialmente, não há um dado que mostre causalidade, relação direta entre a descriminalização e aumento expressivo do número de usuários. Não existe evidência que mostre isso. Por outro lado, a experiência portuguesa mostrou uma grande diminuição de mortes relacionadas à overdose do uso de drogas e de transmissão de DSTs, particularmente relacionadas ao uso injetável. Obviamente, se fizermos o que as pessoas entendem pejorativamente como liberação, ou seja, a inexistência de regulação, isso muda. Qualquer substância psicoativa que tenha um potencial atrativo – porque essas substâncias geram prazer e são desejadas – precisa ser tratada com muita cautela, sendo necessário um arcabouço de regulamentações e restrições, principalmente relacionados à propaganda e locais de venda e uso, além de muita informação de boa qualidade.

Essencialmente, não há um dado que mostre causalidade, relação direta entre a descriminalização e aumento expressivo do número de usuários

Qual a diferença entre liberar, descriminalizar, legalizar e regular?

Há controvérsias nesse campo, existem diferentes entendimentos. Creio que a palavra liberação tende a ser usada de forma pejorativa. Não tem respaldo técnico algum, ninguém preocupado com a saúde coletiva propõe liberar. Mesmo porque entendemos que, na prática, para quem quer já está liberado. Em qualquer cidade de grande ou médio porte no Brasil, não é difícil encontrar um lugar onde se pode adquirir qualquer uma das substâncias de maior prevalência de uso. Então, a palavra liberação, usada com pouca propriedade, não tem sentido. Toda mercadoria no sistema capitalista atual tem algum tipo de regulação. Em relação ao tabaco, temos uma política bastante efetiva, como mencionei, não de proibição, mas de redução da demanda (consumo). Do índice de quase 40% da população adulta que fumava tabaco nos anos 80, hoje, estamos próximos de 15%.  

 

E quanto às demais medidas?

Tirando essa ideia de liberar, existem diferentes formas de pensar a mudança na política de drogas. Uma delas já vigora no Brasil e se refere a uma forma de despenalização: pela Lei de Drogas em vigor [Lei nº 11.343/2006], ainda constitui ato ilícito portar ou cultivar para o consumo a substância, mas isso não é passível de prisão, como ocorria antes. Até então, havia a possibilidade de pena de privação de liberdade para o usuário. No entanto, ao mesmo tempo em que acabou com essa pena para o uso, a lei aumenta a pena para o tráfico, numa lógica que, se não tem sentido prender o usuário, encara o traficante como o grande mal, o grande bandido, aquele que destrói a sociedade. Esse olhar é calcado em uma arbitrariedade sem cabimento. Uma grande cervejaria ou produtora de destilado não é vista como destruidora da sociedade apenas porque está dentro do mercado legal? O álcool é potencialmente mais nocivo do que muitas drogas ilegais. Por que tratamos a pessoa que vende maconha como um grande criminoso e a que produz álcool, comercializa e estimula o uso em larga escala, não? É importante marcar que não defendo, de forma alguma, a criminalização das demais substâncias como caminho. Apenas faço a comparação.

Por que tratamos a pessoa que vende maconha como um grande criminoso e a que produz álcool, comercializa e estimula o uso em larga escala, não?

E a descriminalização, o que representaria?

Em geral, quando se fala em descriminalização das drogas, está se referindo exclusivamente ao uso das drogas, e não à produção e comércio. Significa que toda pessoa que é entendida pelo sistema de Justiça como usuário não será passível de qualquer tipo de penalização, seja privação de liberdade ou qualquer outra sanção, mesmo que seja uma advertência ou multa, como ocorre atualmente no Brasil. A descriminalização é um passo necessário, porém tímido, em relação ao que temos atualmente. Na verdade, apenas retiraria, de forma definitiva, o aspecto criminal do uso. Antes da Lei de 2006, as prisões por uso e por tráfico representavam em torno de 9% do total. Hoje, sem a penalização do usuário, e com a criminalização do traficante, o índice é três vezes maior, representando 28% do total de presos. Isso gera estranheza, pois seguramente não houve uma triplicação do número de traficantes. Esses índices estão relacionados com quem é preso e a forma como é preso. Em geral, são negros, pobres, moradores da favela ou periferia. Uma parte significativa dos problemas relacionados ao disparatado aumento da população carcerária brasileira – que aumentou mais de 600% nos últimos 25 anos, atualmente caminhando para se tornar a 3ª maior população carcerária do mundo – está relacionado ao desproporcional aumento de pessoas presas por crimes relacionados a drogas, cometidos muitas vezes por réus primários, que não portavam armas nem apresentavam comportamento violento no momento da prisão. São estes usuários ou microtraficantes que estão superlotando as cadeias e ficando presos por anos sem julgamento, aumentando as fileiras nas universidades do crime, como são vulgarmente conhecidas as prisões brasileiras.

Antes da Lei de 2006, as prisões por uso e por tráfico representavam em torno de 9% do total. Hoje, sem a penalização do usuário, e com a criminalização do traficante, o índice é três vezes maior, representando 28% do total de presos. Isso gera estranheza, pois seguramente não houve uma triplicação do número de traficantes.

Pessoas identificadas pelo policial como traficantes frequentemente portam quantidades irrisórias, suficientes para apenas um ou dois cigarros de maconha. Cria-se uma máquina de prender pessoas por tráfico, mesmo que sejam apenas usuários. Assim, o pequeno avanço que tivemos em 2006, embora positivo como um simbolismo, se perde, porque a lei brasileira é aplicada de forma desigual. Todo o processo penal é seletivo. Isso leva a outra discussão, muito mais complexa, e que, cada vez mais, tem sido abordada por muitos setores da sociedade. Diz respeito a tirar todo sistema, aí incluído não só o consumo, como a produção e o comércio, do âmbito da Justiça. É o que as pessoas chamam, geralmente, de legalização. Eu prefiro falar em regulação ou regulamentação. Legalizar é não ser mais ilegal, mas depois que se legaliza é necessário regulamentar.

 

Como isso se daria na prática? Quando se fala em legalizar e regulamentar todas as drogas, há manifestações de rejeição e receio por parte da sociedade.

A primeira coisa que precisa ser entendida é que temos que travar esse debate. Não há uma resposta definitiva, um caminho dado. O debate sobre a política de drogas é muito complexo. O que sabemos é que a forma como estamos lidando com a questão consome um enorme volume de recursos públicos, não leva a uma diminuição do uso problemático de drogas e gera um monte de problemas adicionais ao uso de drogas que de fato é problemático. O que se diz é “não use drogas porque é contra a lei”, e “a droga é proibida porque faz mal”. No entanto, as pessoas continuam usando no mundo inteiro, por uma série de motivos – a socialização, a curiosidade, a vontade de ter a mesma sensação que o colega teve, ou ainda como forma de lidar com situações de vida adversas. A criminalização do uso de drogas não contribui para a promoção da saúde dos usuários e para a saúde coletiva. Precisamos, sim, ampliar políticas de cuidado para aqueles usuários que têm problemas e desejam reduzir os danos relacionados ao uso ou mesmo cessá-lo, caso esta seja a vontade da pessoa. Já sobre a regulação, de uma ou todas as drogas, ainda estamos em uma fase de não consenso. Temos hipóteses. O que é urgente é o debate. Fica cada vez mais evidente que a política em vigor gera uma situação de violência associada não ao efeito das drogas, mas ao efeito da ilegalidade. Para poder vender a droga ilícita, o cara tem que ter arma, tem que subornar, corromper, tem que disputar território de forma violenta, inclusive com os atores repressivos do estado. E a violência também é problema de saúde, obviamente, como, inclusive, indica a Organização Mundial da Saúde, ressaltando o papel da guerra entre facções armadas na disputa pelo lucro advindo da venda de substâncias ilícitas (ver em, http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/42495/1/9241545615_eng.pdf pág. 35-36). Além disso, essa situação retira os direitos fundamentais das pessoas que vivem em territórios conflagrados. Um exemplo tenebroso disso ocorre agora em pleno carnaval de 2017, em que forças policiais expulsaram alguns moradores de suas casas no Complexo do Alemão para montar trincheiras contra o tráfico armado que disputa aquele território para lucrar com a venda de drogas ilícitas. Um completo absurdo, que evidencia também para quem e contra quem o estado democrático de direito opera, infelizmente. Toda a sociedade sai perdendo.

Não há uma resposta definitiva, um caminho dado. O que sabemos é que a forma como estamos lidando com a questão consome um enorme volume de recursos públicos, não leva a uma diminuição do uso problemático de drogas e gera um monte de problemas adicionais

Em relação ao usuário, essa distância do Estado em seu papel de proteger e acolher é ainda maior…

Sim. A proibição faz as pessoas deixarem de buscar apoio porque estão envolvidas em um meio em que o Estado é algo que ameaça. Em uma favela, em constante conflito, o braço do Estado que está ali é a polícia, não há ação social ou é muito pouca. Pensam os moradores: Como é que o Estado que entra dando tiro e invadindo casa vai me acolher?

 

Quais os possíveis caminhos para a legalização e regulamentação?

Creio que para tirar substâncias da ilegalidade é necessário um arcabouço de regulamentação integral. A ultraproibição, como ocorre em países como a Filipinas e Indonésia (e, embora em menor grau, também no Brasl), e a ultraliberação – isto é, a ausência de qualquer tipo de controle, com promoção comercial irrestrita, ausência total do Estado e a prevalência do livre interesse corporativo pelo lucro – são dois extremos que geram danos sociais e para a saúde muito grandes. Não são ações responsáveis do ponto de vista da saúde pública. No meio desses extremos, estaria a descriminalização e a regulação responsável, prevendo políticas públicas de cuidado a quem precisa e deseja, farta e irrestrita distribuição de informação sobre substâncias psicoativas e seus potenciais efeitos positivos e negativos, implementação de estratégias de prevenção ao uso prejudicial, educando as pessoas sobre potenciais danos e riscos. Temos que trazer informação, propor novas formas de prevenção não estigmatizantes e, sob hipótese alguma, permitir a propaganda em meios de comunicação e espaços públicos, como ocorre atualmente com o álcool. Outra proposta que ainda está em discussão é a do controle do preço. É uma questão complexa, porque se você aumenta muito preço, estimula um mercado paralelo sem controle nenhum, com produtos adulterados ou de má qualidade que podem gerar ainda mais danos. Se coloca um preço muito baixo, pode gerar um aumento do consumo e um aumento dos potenciais danos associados. São necessárias medidas multifacetadas, diante da complexidade que o uso de substâncias psicoativas historicamente feita pela humanidade nos convoca.

A ultraproibição, como ocorre em países como a Filipinas e Indonésia (e, embora em menor grau, também no Brasl), e a ultraliberação – isto é, a ausência de qualquer tipo de controle, com promoção comercial irrestrita, ausência total do Estado e a prevalência do livre interesse corporativo pelo lucro – são dois extremos que geram danos sociais e para a saúde muito grandes

Em relação à presença do Estado, e ao olhar para questão pelo viés da saúde, as políticas de redução de danos voltadas aos usuários de drogas são muitas vezes confundidas com estímulo ao uso. No entanto, há casos de países que acolhem usuários de drogas pesadas, abrindo espaços específicos para o uso, com assistência de profissionais de saúde, enfermeiros…

Essas iniciativas existem em vários países na Europa e também no Canadá. Nem sempre atingem os países como um todo, algumas são experiências localizadas. A experiência da Dinamarca, assim como na Suíça, Holanda e mais recentemente a França, são interessantes. A heroína é um problema sério nesses países, assim como em vários outros países europeus; a transmissão de DSTs é muito grande, e eles perceberam que, eventualmente, isso chega também à população que não é usuária, portanto, que o problema não se restringe a quem usa, mas afeta a sociedade como um todo. Viram que era necessário fazer um trabalho de assistência com os usuários e, ainda, garantir a qualidade da substância consumida e fazer um acompanhamento durante a experiência do consumo, evitando overdoses. Associando o Estado ao cuidado, haveria uma chance de redução e até de interrupção do uso muito maior. Essas experiências mostram que, pela lógica de redução de danos, da não criminalização e pelo entendimento de que a substância de má qualidade tem um risco inerente ampliado, vêm apontando para o papel do Estado nesse processo. Já existem pesquisas que indicam uma proporção similar ou até superior de pessoas que param de usar a droga mais por esse caminho do que pela lógica tradicional, que envolve a exigência da abstinência como pré-requisito para qualquer oferta de cuidado. Além do mais, negar o cuidado para alguém, mesmo que esta pessoa não consiga ou não queira deixar de usar uma substância, é negar um direito fundamental de qualquer ser humano.  

 

Como lidar com o aparecimento de drogas novas, sintéticas, muitas vezes até vendidas pela internet?

Atualmente, a cada ano, aproximadamente 50 novas substâncias são sintetizadas, comercializadas e depois proibidas. É um processo infinito. Há a proibição, muda-se um detalhe na molécula, e já se tem quimicamente outra substância, voltando a circular de forma legal. E não se sabe se a nova substância é mais tóxica que a anterior. Há um enorme mercado desregulado de vendas de centenas de substâncias em sites e redes sociais, acessíveis basicamente a qualquer um que procurar. Um exemplo concreto disso é o de uma substância que tem sido muito usada, vendida como se fosse LSD [ácido lisérgico], mas que é consideravelmente mais tóxica, chamada NBOMe. Essa substância tem efeito análogo ao do LSD e produção mais barata. Existem diversos relatos recentes de mortes associadas ao uso de NBOMe, enquanto em relação ao LSD, uma substância popular há décadas em diversos países, há pouquíssimos relatos de morte diretamente associada (é muito difícil morrer diretamente por overdose de LSD; a pessoa pode ter alucinações e morrer por outros motivos, mas não pela toxicidade da droga). No caso do NBOMe, a morte ocorre pela toxicidade e é muito mais frequente. Há diversos casos recentemente noticiados aqui no Brasil envolvendo também mortes por consumo de Loló. Esse Loló, que é o nome de rua para uma combinação de produtos solventes que geram um rápido e intenso efeito, não é mais o mesmo que era usado décadas atrás, cujas principais substâncias psicoativas eram o éter e o clorofórmio, com relato de mortes menos frequentes. A composição química do que atualmente se vende como Loló em festas e grandes eventos em diversas cidades do país não está clara, mas certamente são outras substâncias muito mais nocivas.  Estes são exemplos de como a proibição não tem sido eficaz em garantir a proteção da saúde das pessoas. Se conhecemos a droga, podemos trabalhar de forma a acompanhar quem usa, entender seus efeitos desejados e indesejados, o volume da dose, a pureza, a concentração e o limite para overdose e possíveis danos permanentes ou morte. O que a história recente de guerra às drogas tem mostrado é que, proibindo, as pessoas não deixam de usar substâncias que alteram a consciência. E, seja pelo preço, pela disponibilidade ou por modismos, vão tentar outras coisas que não conhecemos e não sabemos se será ainda pior do que a que tentamos proibir.  

Atualmente, a cada ano, aproximadamente 50 novas substâncias são sintetizadas, comercializadas e depois proibidas. É um processo infinito

Que caminho precisamos trilhar neste momento?

A ideia com que a gente trabalha é essa: temos que descriminalizar o uso de todas as drogas, retirar esse fenômeno humano do âmbito criminal. Temos que prosseguir com o debate, temos que ter informação e mecanismos de prevenção, para que as pessoas, bem informadas, possam fazer escolhas sobre usar ou não usar determinada droga. Para pessoas que demandam mais cuidados, temos que criar espaços que atraiam aqueles que estejam fazendo um uso problemático, onde o autocuidado e o cuidado coletivo são incentivados, porém sem grandes cobranças a priori – é o que chamamos de espaços de baixa exigência, nos quais construímos projetos terapêuticos que possam reduzir os danos e riscos relacionados ao uso de drogas. Uns irão desejar parar de usar determinada substância e assim o farão. Outros não vão conseguir parar de imediato, outros talvez não desejem parar. Porém, a garantia do direito à saúde vale para todos! Eu gostaria, por exemplo, que não fosse tão estimulada a compra de produtos com excesso de açúcar e de sal. As pessoas se entopem de sal e de açúcar e, consequentemente, temos muitos problemas de pressão alta e de diabetes e enormes gastos de saúde pública para o tratamento destas doenças. Nem por isso criminalizamos os produtores, comerciantes e consumidores destas substâncias. É necessário pensar em prevenção, promoção da saúde, redução de danos e riscos em todas as dimensões da vida, no âmbito individual e coletivo. 

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