Especial GGN: Esforço de reduzir violência armada sucumbirá, por Anistia Internacional

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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“No Brasil, a violência armada afeta desproporcionalmente determinadas áreas do país, e os jovens negros em particular”, informa a organização

Jornal GGN – A Revogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o porte de armas aos brasileiros, foi uma das bandeiras de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área de Segurança Pública. Prometendo ser uma de suas prioridades assim que tomar posse, em 2019, a liberação de armas é alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que avaliam a medida como um retrocesso na segurança, na defesa de direitos humanos e na proteção à vida.

Dois projetos em pauta no Congresso Nacional trazem a promessa do futuro presidente de serem votados no início do próximo ano [confira aqui o que tratam estas propostas]. Buscando compreender os riscos e as consequências da revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil, o GGN consultou diversas organizações e entidades da sociedade civil que apresentaram seus posicionamentos a respeito da medida. Abaixo apresentamos a colaboração da Anistia Internacional para o debate.

Especial GGN: É preciso debater a revogação do Estatuto do Desarmamento

Por Anistia Internacional

O percentual de homicídios por arma de fogo comparado ao número total de homicídios tem crescido nos últimos anos. Em 2015, foram quase 60.000 homicídios, mais de 70% dos quais por armas de fogo. No Brasil, a violência armada afeta desproporcionalmente determinadas áreas do país, e os jovens negros em particular.

Ao afrouxar as regras de licenciamento, porte e compra de armas de fogo com as mudanças propostas na atual legislação – em particular ao Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/2003 – qualquer esforço de redução da violência armada será prejudicado.

As autoridades têm a obrigação de investir e implementar programas de redução da violência armada, que devem incluir medidas de maior controle do acesso e circulação de armas de fogo, com o intuito de proteger o direito à vida e outros direitos humanos.

 

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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

2 Comentários

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  1. Papo furado ..com ou sem
    Papo furado ..com ou sem emprego e distribuição de renda, com crescimento ou recessão, o Brasil não parou de matar

    Mais de 60 mil mortes ano violentas ..a duas décadas (faz as contas de pessoas afetadas direta ou indiretamente por esta guerra)

    ..fora desaparecidos ..pior que a maioria dos casos, 96%, não são esclarecidos ..denunciando aqui além da falta de estrutura das polícias, tratarmos de execuções feitas por políciais, milícias e quadrilhas

    Pra mim isso é uma não discussão pois o povo já se pronunciou em 2005 ..e não adiantou nada

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