Fachin rejeita Habeas Corpus e mantém Sem Terra presos em Goiás

mst_foto_jose_cruz_0.jpg
 
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Nesta segunda-feira (10), decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou pedido de Habeas Corpus para três trabalhadores rurais Sem Terra em Goiás. 
 
Diessyca Lorena Soares, Luiz Batista Borges e Natalino de Jesus estão presos há quase um ano, acusados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em um processo que busca enquadrar o Movimento como organização criminosa, com base na Lei nº 12.850.
 
Fachin afastou do decreto de prisão preventiva a menção à acusação de crime de organização criminosa, mas manteve os outros argumentos.
 
De acordo com o MST, não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra preso. “A justiça goiana tenta transformar um conflito agrário em caso de polícia”, afirma o movimento. 

 
Leia mais abaixo: 
 
Em nota, o MST se pronuncia sobre decisão do STF
 
Neste dia 10 de abril o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o Habeas Corpus impetrado em favor de Diessyca Lorena Soares, Luiz Batista Borges e Natalino de Jesus, trabalhadores rurais Sem Terra que são, desde o dia 14 de abril de 2016, criminalizados por lutar pela reforma agrária no estado de Goiás. Luiz Batista completará 1 ano de prisão na próxima sexta feira. E Diessyca e Natalino estão a igual período privados de sua liberdade.
 
Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin decidiu afastar do decreto de prisão preventiva dos três Sem Terra a menção à acusação da prática de crime de organização criminosa. Lamentavelmente, porém, isso não significa que os trabalhadores serão postos em liberdade, pois o ministro manteve os outros argumentos igualmente vagos e genéricos do decreto.
 
É uma decisão grave, pois se trata de um conflito agrário que envolve 4 mil famílias sem terra, as quais reivindicam a destinação da Usina Santa Helena para a reforma agrária, uma vez que o Grupo Naoum, dono da Usina, deve mais de 1 bilhão de reais para seus trabalhadores e para a União.
 
O MST reafirma que não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra, o que já está claro com os depoimentos das testemunhas inclusive de acusação. A justiça goiana tenta transformar um conflito agrário em caso de polícia, mas estamos convictos de que a justiça prevalecerá e, além da liberdade dos companheiros, conquistaremos também o latifúndio da Usina Santa Helena!
 
Direção Nacional / MST

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

3 comentários

  1. Não existe mais prisão

    Não existe mais prisão provisória no país. Não é mais necessária a condição de “culpado” para que um simples indiciado comece a cumprir pena de encarceramento. Tudo a juízo de uma geração de operadores do Direito que se acumpliciaram para imporem as suas visões particulares do Direito e da Justiça. 

    Causa espanto o quanto estão alinhados hoje o que, pelo menos em tese, jamais deveria estar: a Promotoria(Ministério) Público e o Judiciário. Nunca se viu uma magistratura tão submissa, acovardada, aos ditames da parte acusatória do processo. O Poder Judiciário brasileiro aderiu ao ativismo, uma postura que de forma inapelável destrói os fundamentos do Estado de Direito. 

  2. Sem terra e sem liberdade

    O Fachin achou pouco os Trabalhadores não terem terra e resolveu também negar a liberdade.

    Essas injustiças fazem lembrar da música Cipó de Aroeira, de Geraldo Vandré, e de Carta aos Homens da Inglaterra, de Percy Shelley.

  3. Nenhuma novidade.O Estado

    Nenhuma novidade.

    O Estado brasileiro continua cumprindo sua vocação colonial: excluir índios, negros e brancos pobres e; proteger bandidos como Michel Temer e seus ministros.

     

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome