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“Há um estímulo no âmbito da política para que esse tipo de ação se desenvolva”, completa representante do CIMI
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – Lideranças indígenas temem que a mudança de políticas para a população indígena, do governo Jair Bolsonaro, contribua para uma série de ações orquestradas contra terras indígenas. No primeiro dia de gestão, o presidente transferiu da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcação de terras indígenas.
Paralela a essa mudança, desde o início do ano, duas terras indígenas foram alvo de invasões e povos originários foram atacados a tiros. O balanço é da reportagem da Deutsche Welle. Em entrevista para o jornal, Awapu Uru-eu-wau-wau, líder da aldeia Uru-eu-wau-wau, em Rondônia, uma das terras invadidas, expressou sua preocupação.
A terra dos Uru-eu-wau-wau é a maior área de Floresta Amazônica preservada em todo estado e foi oficializada à etnia indígena em 1991. No local, ainda há povos que escolheram viver em isolamento. A TI foi invadida por 40 pessoas nos últimos dias que derrubaram árvores e se recusam a sair.
“Os invasores dizem que o novo presidente ganhou e que agora está tudo liberado”, disse Awapu à DW Brasil, completando:
“Eles dizem que não veremos mais árvores em pé, que vão plantar soja e capim”. A presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara pondera que a invasão TI é uma ação orquestrada e crescente em todo o país.
“Está acontecendo de forma articulada e orientada pelos invasores, que estão ligados aos grandes produtores rurais e à especulação imobiliária”, refletiu. Outra TI que sofre invasão é a da comunidade Ponta do Arado, em Porto Alegre (RS).
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanha de perto o conflito, os invasores disseram ao cacique do povo guarani mbya que estão protegidos pelo novo governo. “Há um estímulo no âmbito da política para que esse tipo de ação se desenvolva”, comentou Roberto Liebgott, porta-voz do Cimi na região sul do país.
No Maranhão, grupos expulsos da Terra Indígena Awá-Guajá, em 2014, circularam recentemente uma carta organizando um encontro, que ocorreu no domingo passado, incentivando às famílias a se organizarem para voltar a invadir o território.
A reportagem do DW procurou o Ministério da Agricultura para se manifestar sobre as invasões, especialmente sobre o argumento dos invasores de que o governo está atuando em uma nova política de demarcação.
“O uso de terra indígena para atividades comerciais por terceiros, mesmo em parceria, é hoje proibido. Até eventuais iniciativas econômicas da União, previstas na Constituição, dependem de regulamentação no Congresso. A questão excede, portanto, a competência da Funai e do Ministério da Agricultura”, respondeu a pasta por e-mail.
Sonia Guajajara comentou que “por enquanto” a população indígena não tem conseguindo diálogo com o governo. “O órgão [Funai] criado para cuidar das causas indígenas perdeu completamente a autonomia. Esse governo quer destruir os direitos dos povos indígenas”, disse.
O DW procurou também o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, agora responsável pela Fundação, recebendo como resposta que, desde o decreto presidencial, o órgão “ainda está na estrutura do Ministério da Justiça”.
O Ministério da Justiça, por sua vez,que se limitou a responder que a Funai “faz parte do Ministério da Mulher”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
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O mais cruel disso tudo
É que o índio, considerado semi-incapaz, pela nossa legislação não poderá armar-se.
Ele é a vítima perfeita e com eles, os seus bens.
Diz o código civil de 2002 (Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002)
“Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)”
Um artigo a respeito
A capacidade civil dos povos indígenas
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Publicado por Mayra Martins
há 4 anos
540 visualizações
O índio é mantido à margem da sociedade, excluído dos atos da vida civil, e para tanto, utiliza-se a desculpa de que este povo poderá alcançar a plenitude de seus direitos, porém para tanto, dependerá de um órgão atrelado ao Estado, onde por vezes há um conflito de interesses.
Isto porque o índio tem a sua capacidade civil limitada, pois é classificado como relativamente incapaz, segundo o Código Civil de 2002, sendo que er a definição da sua capacidade civil é mediada pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), e não mais da SPI (Serviço de Proteção aos Índios), que recebeu do legislador a atribuição de arguir ou contestar essa condição nas esferas judicial e administrativa.
Assim, a FUNAI será a responsável por ser a representante legal dos índios, confirmando-se o anteriormente disposto, quanto à competência da FUNAI em atribuir a capacidade civil para os índios, sendo portanto que o índio ou será relativamente incapaz, devendo ser representado pela FUNAI, ou será capaz.
Então, o órgão competente para esta capacitação é a FUNAI e a lei a ser seguida é nº 6.001 de 1973, o Estatuto do Índio. Este Estatuto afirma que os índios ficarão sujeitos à tutela da União, até se adaptarem à civilização.
Cabe ressaltar que esta nova política indigenista representou um grande avanço, porém o próprio site da FUNAI apresenta análise segundo a qual afirma:
Entretanto, a nova política indigenista continuou ambígua no que se refere ao reconhecimento da especificidade cultural dos índios, pois propunha se a proteger as diferentes culturas indígenas ao mesmo tempo em que objetivava sua integração na sociedade brasileira. Mesmo com os avanços alcançados na abordagem da questão indígena, a função de tutela continuou sendo exercida pelo Estado reforçando a relação paternalista e intervencionista deste para com as sociedades indígenas, mantendo-as submissas e dependentes.(Disponível em http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/política-indigenista?start=2)
A FUNAI, desde os seus primórdios, antes mesmo de existir, quando ainda chamada de SPI, continua vinculada aos projetos desenvolvimentistas e antissociais, mantendo o índio apartado da vida civil, da política, do judiciário, afinal de contas, se ele reclamar pelos seus direitos, torna-se complicado abertura de estradas, construção de hidroelétricas e manutenção de latifúndios, a garantia de um modelo integracionista.
Desta maneira, é importante considerar o índio como relativamente incapaz, possibilitando sempre adquirir a capacidade não porque ele se aculturou, perdeu a sua identidade, mas porque foi escolha dele, índio, nativo, dono desta terra, que decidiu que vai lutar com outros meios, mais forte e legítimo: acessando o judiciário.
Para que esta garantia constitucional possa ser garantida, apresenta-se clara a solução: tornar a FUNAI um órgão autônomo e democrático e garantir que o não seja necessário o aculturamento do índio para aquisição da capacidade.
https://mayradealmeidamartins.jusbrasil.com.br/artigos/146678272/a-capacidade-civil-dos-povos-indigenas
Juntar os fracos
Juntar os fracos e perseguidos num ministério só e colocar um débil mental para administrar seus direitos.
É sacada de gênio.