Julgamento do assassinato de Merlino pela ditadura pode ser retom

Jornal GGN – O assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino pela ditadura terá uma segunda chance na Justiça brasileira. Após ter sido extinto pela Justiça de São Paulo sob alegação de prescrição, o caso será retomado na segunda instância, que analisará nesta quinta-feira (10) se julga a denúncia contra os agentes acusados de torturar e matar o jornalista.

Nesta quinta (10), a partir das 9h30, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisa um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede que o processo não seja arquivado. A acusação é contra três agentes públicos pela morte de Merlino em julho de 1971, durante a ditadura do regime militar brasileiro.

O delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina são acusados de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar), por motivo torpe e com emprego de tortura que impossibilitou a defesa da vítima, e o médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época, legista, é acusado pelo crime de falsidade ideológica, por falsificar o laudo necroscópico do jornalista.

O ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador que foi reiteradamente elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, também era denunciado no processo, mas teve a punibilidade extinta com sua morte, em 2015.

Os familiares de Merlino aguardam com esperança a retomada do caso pela segunda instância. “Caso a Justiça não permita que o assassinato por tortura de meu companheiro Luiz Eduardo Merlino seja julgado, estará colaborando com a naturalização da tortura em nosso país, tal como fazem as altas autoridades que defendem a ditadura e a tortura, que continua hoje a ser praticada contra as comunidades pobres e negras das periferias e favelas”, afirmou a viúva do jornalista, Angela Mendes de Almeida.

A assistência de acusação será feita pela professora de direito constitucional da FGV, advogada Eloísa Machado de Almeida, que defenderá a imprescritibilidade dos crimes da ditadura, considerados crimes contra a humanidade, desde que o Brasil concordou com as normas e tratados internacionais – e portanto impassíveis de serem alvos de anistia, o perdão da Justiça.