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Jornal GGN – Uma decisão liminar na Justiça suspendeu nesta quinta-feira, 18 de março, a investigação contra o youtuber Felipe Neto por suposto crime contra a Lei de Segurança Nacional, após ter se referido a Jair Bolsonaro (sem partido) como “genocida” em uma publicação nas suas redes sociais.
No processo, a defesa de Felipe Neto alegou que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes. A notícia-crime contra o youtuber foi aberta na semana passada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Após receber a intimação, logo o youtuber se manifestou nas redes sociais e afirmou que a ação se tratava de “clara tentativa de silenciamento”, e continuou: “Minha atribuição do termo ‘genocida’ ao Presidente se dá pela sua nítida ausência de política de saúde pública no meio da pandemia, o que contribuiu diretamente para milhares de mortes de brasileiros. Uma crítica política não pode ser silenciada jamais!”.
Após a repercussão do caso, Felipe Neto recebeu muitos apoios e a hashtag “#BolsonaroGenocida” chegou ao topo da lista de assuntos mais comentados do momento no Twitter.
Em sua decisão, a juíza Gisele Guida de Faria entendeu que há “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”.
A Justiça ainda entende que a Polícia Civil não possui atribuição para abrir o procedimento. “É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processa-lo e julgá-lo”, completou.
Hoje, Felipe Neto usou novamente seu perfil no Twitter para se manifestar. “Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim”, escreveu.
Em seguida, assessoria divulgou nota em que o youtuber afirmou: “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”.
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