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Maioridade penal foi fixada após estupro de menor na prisão, em 1927

Capas dos jornais da época davam destaque à história do pequeno Bernardino

Do Vermelho.org

 
A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.

A história ficou conhecida como “O menino Bernardino”. A criança, de apenas 12 anos, era engraxate, ao terminar um serviço o cliente saiu sem pagar. A reação de Bernardino foi jogar tinta no senhor que prontamente acionou a polícia. Quando os policiais chegaram o pequeno não soube explicar o que aconteceu e foi preso numa cela com 20 adultos. 
Mesmo inocente, Bernardino permaneceu na prisão e foi estuprado e espancado pelos detentos adultos. De lá, jogado na rua. Ao ser resgatado e levado ao hospital, os médicos ficaram horrorizados com a história e a imprensa da época deu um grande destaque ao caso, que chocou a população. Apesar de haver uma violência generalizada contra as crianças pobres, além de uma exploração exacerbada do trabalho infantil, a população questionou os cuidados com a infância e exigiu medidas de proteção. 

Pressionado pela opinião pública, um ano mais tarde o presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, um sistema de proteção à criança que fixava em 18 anos a idade para os adolescentes serem punidos como adultos. Este Código também protegia os menores de 14 anos abandonados, que não receberiam nenhum tipo de punição e a partir desta idade poderiam ser submetidos a medidas socioeducativas. 

Para a professora de História da Educação da Uerj, Sônia Câmara, o Código dividiu as crianças “em dois grandes setores, o setor das crianças de elite, brancas e ricas e a grande maioria das crianças brasileiras: pobres, negras, abandonadas e delinquentes, que recebem o nome pejorativo de ‘menor’”. Mas ainda assim, ela vê com bons olhos esta que foi a primeira tentativa efetiva de regular e proteger a infância. 

Mas havia uma “divisão social” que independia da idade porque eram considerados “menores”, as crianças abandonadas e que estavam sob a tutela do Código, ou seja, os “vadios”, ou “delinquentes”. Normalmente as crianças com estrutura familiar não se encaixavam nos pré-requisitos do Código. 

A partir disso surge o SAM “Serviço de Assistência ao Menor”, que seria uma primeira tentativa do que conhecemos hoje como Fundação Casa. Porém, o aparelho funcionava, de acordo com a professora de História da USP, Maria Luiza Marcilio, como uma ferramenta de tortura e violência contra as crianças, e não como um mecanismo educativo. 

Depois do fracasso da ditadura militar com a Funabem (que daria origem à Febem), em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado até hoje avançado. O ECA prevê a proteção à criança e ao adolescente baseado em leis internacionais e estabelece punições socioeducativas aos menores de 18 anos responsabilizados por crimes. 

Um crime que chocou a sociedade brasileira em 1927, ou seja, quase 90 anos atrás, pode se tornar realidade novamente, caso as crianças e adolescentes sejam expostas à punição com adultos. É isso que propõe a PEC da redução, aprovada pela Câmara dos Deputados. 

A história de Bernardino faz parte de uma série de arquivos resgatados pelo Senado Federal no Arquivo S

Do Portal Vermelho, Mariana Serafini

 

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7 COMMENTS

  1. Esse Vermelho…rsEle pega

    Esse Vermelho…rs

    Ele pega uma historia tragica e com isso tenta fazer de conta que hoje quem esta sendo poupado com essa demagogia é um engraxate !!!!

    Na verdade esses demagogos nunca se deram ao trabalho de debater de forma honesta o efeito prático do seus psedos humanismos no dia a dia de quem vive a merce dos facinoras que esses imbecis insistem em chamar de ” crianças “

    Sao estes imbecis que criaram as condiçoes para que o povo simples fossem forçados a optar por posiçoes extremas e

     hoje querer justiça  para depois serem taxados  por esses cinicos de reacionarios…rs

    Vejam só se pode uma coisa dessas!

    Esses estelionatarios da democracia e justiça social criam um mundo onde só existem direitos ( nunca dever ) com isso deformam e tornam inviavel a existencia de mecanismos de controle minimamente funcionais para o poder publico conter o desvio comportamente da juventude e ao mesmo tempo inevitamente  abandonam os pobres nas maõs de delinquentes.

    Uma vez  no poder eles mesmos não criam mecanismos para que o tal do ECA possa funcionar minimamente !

    E no  fim das contas a culpa é dos ” reacionariso ” da “elite branca ” rs

    Sao mesmo uns pilantras…rs

    • O seu nível de debate está

      O seu nível de debate está cada vez mais baixo.

       

      Vem aqui e chamar todo mundo de imbecil porque pensa diferente de você.

       

      Antes disso, pense se a sua reação raivosa e um tanto exagerada tem razão de ser. Quanto da violência é causada por menores? E quanto desta  porção é apenas fruto do uso de menores como instrumento? 

      Será que esse seu ódio difuso está direcionado para o lado certo? Será que criminalizar  menores  vai mesmo melhorar alguma coisa na nossa vida? 

      Você fala em justiça, mas só vejo vingança em suas palavras. E, me parece, contra o alvo errado.

       

      A redução da criminalidade que se obteria dessa mudança compensaria o dano de se abondonar os menores  no sistema de formação de criminosos que é nosso sistema prisional? Você fica feliz em fornecer mais soldados para o PCC? Porque é só o que vai acontecer.

       

      • Eu defendo a criminalização

        Eu defendo a criminalização de homicida e estuprador, que um latrocinio não seja ABSURDAMENTE reduzido à um mero ATO INFRACIONAL.

        Se for menor  o autor de algo assim que fique PRESO em lugar especifico, mas tem que responder à altura  da gravidade de seu ato!!!

        Colocar essa escoria na cadeia nao tem como objetivo reduzir nada, apenas punir quem mereça ser punido.

        Essa demagogia de dizer que menor deliquente na cadeia vira soldado do PCC é patético.

        O menor é recrutado na rua , enquanto solto.

        Se preso e caso fosse para um presidio ( que não é isso que se defende diga-se de passagem ) lá seria apoiado por seus colegas rs

        Pobre não éo mesmo que ladrão, pobreza quando leva alguem de espirito fraco ao crime o faz no ambito da receptação, da conivencia com estelinato, do uso dessas pessoas como olheiros ou mulas.

        Homicida, estuprador isso vem da indole do cara, o menor que executou outro menor na porta de casa não era rico  mas nao era miseravel tambem.

        A irmã afirmou para quem quissese ouvir que apesar de pobres o bascio nunca lhe faltou.

        E a sedução da vida loka que leva esses caras para a chmada ” correria ” ~são os valores entre os imbecis de falar, andar, e posar de ladrão, pq ganha ibope no meio das desajuizadas que acham lindo andar de moto com ” muleke piranha/vidaloka “

        Guarda esse discursinho furado de pobreza =a jovem delinquente para os livros de poesia marxista…rs 

        • Vocë continua pegando

          Vocë continua pegando exemplos extrremos e usando para justificar um grande erro geral que vai ter um efeito nefasto na mesma seguran;a que vocë histericamente diz defender.

          Como eu disse, está olhando para o lado errado. E malandramente, quis focar apenas um dos meus pontos para me desqualificar.

          Mas tá certo. Nós é que somos os imbecis.

          E desculpa: discursinho, poesia marxista. Nem imagino do que você está falando.

  2. Os tempos, infelizmente, mudaram.

    Adolescentes são condenados a punição máxima por estupro coletivo no Piauí

    A Justiça do Piauí determinou a internação por três anos dos quatro adolescentes acusados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, ocorrido no dia 27 de maio. A sentença também abrange as tentativas de homicídio de três jovens e o homicídio de uma delas. A decisão saiu na quinta-feira à noite (9). O prazo para a conclusão do processo terminaria no sábado (11).

    Os jovens vão ficar internados no Centro Educacional Masculino, em Teresina, onde devem cumprir a medida socioeducativa pelo período máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    “Isso não quer dizer que após esse período, eles sejam soltos. Devido à comoção gerada pelo crime, a sentença prevê a avaliação da conduta dos menores e a possibilidade prosseguimento da internação, com a avaliação do poder Judiciário, com o acompanhamento do Ministério Público e da defesa dos infratores”, explicou o promotor Cesário Cavalcante.

    A pena poderá ser estendida, de acordo com o relatório que deve ser encaminhado ao juiz a cada seis meses, informando o comportamento dos menores durante a internação no CEM.

    “Ao final da pena, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública irão avaliar a conduta e o comportamento dos adolescentes. Caso estejam aptos a serem soltos, eles poderão ganhar liberdade. Caso contrário, eles terão suas condenações estendidas”, explicou o promotor de Justiça Cesário Cavalcante.

    Crime

    As adolescentes com idades entre 15 e 17 anos foram estupradas quando subiam o Morro do Garrote, ponto turístico de Castelo do Piauí. Elas foram dominadas por quatro adolescentes e um homem de 40 anos, que as amarraram em árvores e espancaram com pontapés, pedradas e pauladas.

    Após ficarem desacordadas, foram estupradas, arrastadas e jogadas de cima de um penhasco da altura de um prédio de três andares. Exames de DNA comprovaram a autoria do estupro.

    O Ministério Público do Piauí denunciou os menores à Justiça por atos infracionais análogos a estupro qualificado (contra menor de 18 anos), homicídio com cinco qualificadores (motivo torpe, tortura acometida por meio cruel, impossibilidade de defesa das vítimas, ocultação do crime de estupro e feminicídio), tentativa de homicídio e associação criminosa. 

    Adulto pode pegar 151 anos de pena

    Já Adão José da Silva Sousa, 40, o único adulto envolvido, foi denunciado por porte ilegal de arma, estupro qualificado, homicídio com as mesmas cinco qualificadoras, tentativa de homicídio, corrupção de menores e associação criminosa com aumento de punição por envolvimento de menores. Caso seja condenado por todos os crimes, ele poderá pegar 151 anos e dez meses de prisão, segundo cálculos do MPE.

    A última das adolescentes que foram vítimas do estupro recebeu alta no último sábado (4) após mais de um mês de internação. Segundo o HUT (Hospital de Urgência de Teresina), a jovem ainda está em Teresina, na casa de familiares, e passa por acompanhamento psicológico na rede de saúde na capital piauiense.

  3. Capa antiga da revista O Cruzeiro

    Não consegui descobrir o motivo para a confecção de tal capa, nem a data de sua publicação. Tem o ano de 1931 escrito bo boné.

  4. e O IL rUGAI , ADULTO QUE MATOU A MADRASTA E O PAI?

    Ta livre , leve e solto, foi condenado a nove anos e saiu pela porta dea frente do Fórum.

    É a letra da lei que dá rigor pros pretos e pobres e Favor pros endinheirados,da nossa porca elite.

    ese rapaz(Gil rugai) maTou e ficou com uma herança milionnnnnnária , o sitema judicial (advogados,,,, delegads e certos Juízes lambem os  beiços,quando deparam com um Réu endinheirado) .

    O Pior que o precaríssimo  e inoperante sistema judiciário brasileiro mantém fora do alcance da lei mais de  noventa por cento dosautore de  homicídios. O CONTRÁRIO ACOTEDCE NA EUROPA E EUA ONDE MAIS DE NOVENTA POR CENTO DOS HOMICÍDIOS SÃO ELUCIDADOS.

    ONDE SESTA A CAUSA?

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